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Especial STJ: o drama do superendividado - uma realidade para mais de 9% dos brasileiros

Nesta semana, a Coordenadoria de Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preparou uma reportagem especial sobre o drama vivido por mais de 9% dos brasileiros: o superendividamento.

Os moradores do Nordeste lideram o ranking: a cada cem pessoas, pelo menos 13 estão com grandes débitos. Dados recentes do Banco Central apontam que cada brasileiro deve atualmente cerca de 42% da soma dos salários de um ano inteiro, o que representa um recorde.

Conversamos com juristas que integram a comissão responsável pela atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além do ministro Herman Benjamin, presidente da comissão. Você também conhecerá a história de um morador de Brasília que, após 21 anos pagando financiamento imobiliário, viu a dívida mais que dobrar.

A matéria completa está logo abaixo. Você também pode conferir a reportagem durante a programação da Rádio Justiça (FM 104.7) ou pelo site www.radiojustica.jus.br.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 04/12/2011

Superendividamento: uma realidade para mais de 9% dos brasileiros

Quitar todas as dívidas para começar o novo ano com o pé direito. Esse é um dos desejos de muitos brasileiros que estão chegando ao fim de 2011 com o orçamento no vermelho. E, pior: superendividados, ou seja, consumidores impossibilitados de pagar dívidas sem deixar ameaçado o próprio sustento junto com a família. 

Desde a crise de 2008, quando o governo federal decidiu aumentar a oferta de crédito para manter a economia aquecida, os brasileiros nunca deveram tanto e nunca comprometeram parcela tão grande do salário para pagar dívidas. Pesquisa recentemente divulgada pelo Banco Central revela que cada brasileiro deve atualmente cerca de 42% da soma dos salários de um ano inteiro, o que representa um recorde. As pessoas físicas devem quase R$ 716 bilhões aos bancos em operações simples, como o microcrédito e o cheque especial, até financiamentos longos, como o imobiliário e de veículos, passando pelo cartão de crédito. 

Financiamentos, que nem sempre trazem informações claras sobre a taxa real de juros, podem se tornar uma armadilha para qualquer pessoa, até mesmo as mais experientes, como é o caso do senhor Alcione Reis Vasconcelos, economista do Banco Central aposentado.
“Eu comprei um apartamento através da Caixa Econômica Federal, em janeiro de 90, por 20 anos. Em termos de reais, estaria valendo hoje R$ 200 mil. Não foi o financiamento total. O financiamento foi só 70%. O que eu tive dificuldade foi de acompanhar os aumentos que a CEF deu. Logo em março de 1990, três meses depois, o Plano Collor passou o IPC [Índice de Preços ao Consumidor] para 84%, em vez de seguir o contrato que era 41,28%”. Daí por diante, tudo foi se elevando. Depois de eu pagar 21 anos, hoje o apartamento está com o saldo devedor para eu pagar de R$ 593 mil”. 

O caso do senhor Alcione Vasconcelos é mais um entre muitos que pararam na justiça – vários deles chegam à última instância. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as decisões dos ministros resultam em jurisprudência que visa à proteção dos trabalhadores, sem desrespeitar os contratos. Exemplo disso, ocorreu em fevereiro deste ano, quando a Terceira Turma decidiu que a soma mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou voluntárias, como empréstimos e financiamentos, não pode ultrapassar o limite de 30% dos vencimentos do trabalhador.

Para embasar as decisões da justiça diante da evolução nas relações de comércio, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está passando por algumas alterações, feitas por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Herman Benjamin. O ministro avalia as mudanças necessárias.
“Nós somos o único país do mundo a ter, efetivamente, algo que se denomina código, que reúne todas as matérias ou se propõe a reunir todas as matérias que interessam à proteção jurídica do consumidor. Há sempre a necessidade, com cautela, de buscar aperfeiçoamento e atualização da legislação de proteção do consumidor”.

A relatora geral da comissão, Claudia Lima Marques, fala qual o foco das mudanças na legislação.
“A ideia principal dessa atualização do Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei que já tem 20 anos, é focar no crédito e superendividamento do consumidor e no comércio eletrônico. Justamente temas que o código trata indiretamente, mas não em detalhes, porque são situações novas do Direito brasileiro, mas muito importantes para preparar o Brasil para o século 21”.

A jurista ítalo-brasileira Ada Pellegrini Grinover, que também integra a comissão, acrescenta que o mercado deve oferecer crédito com responsabilidade para evitar o superendividamento do consumidor.
“A falta de informação é enorme. Essa história, por exemplo, de se divulgar que o juro é zero é um ludíbrio ao consumidor, porque não existe crédito com juro zero. Você, se pagar à vista, tem um desconto que é o preço justo. E se pagar com o tal de juro zero, você já tem um acréscimo no preço. Então há uma série de falta de informações, de informações deturpadas, de expectativas irreais do consumidor que o atrai para um crédito fácil e que, depois, ele não tem condições de pagar”.

Os habitantes do Nordeste lideram o ranking de superendividados brasileiros: a cada cem pessoas, pelo menos 13 estão com grandes débitos. O Índice de Expectativas das Famílias, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), revela que, no Brasil, a média de superendividados ultrapassa a casa dos 9%.

Autor(a):Coordenadoria de Rádio/STJ

Saiba como reconhecer notas falsificadas que circulam no comércio

Em todo Brasil, técnicos do Banco Central estão ensinando como identificar as novas cédulas de R$ 100 e R$ 50. Fim de ano, 13º salário e compras – com tanto dinheiro vivo circulando, entram em ação os falsificadores. Entraram em circulação as novas notas de R$ 100 e R$ 50, que têm uma série de marcas que podem ser vistas a olho nu. Não precisa de maquininha ou especialista. É só prestar atenção.

Na banca de revistas, no açougue, é difícil escapar. A caixa Juliana dos Santos olha desolada, mas agora é tarde: a nota de R$ 100 era falsa. “Eu peguei a nota e nem prestei muita atenção porque, como é muito movimentado, só dei o troco e a moça foi embora”, conta.

Jéssica Souza também recebeu dinheiro fasto. Depois de ser enganada, a comerciante comprou esta caneta. “Se ficar incolor, não aparecer, é porque a nota é verdadeira. Agora, se você passar e ficar preto, é porque a nota é falsa, porque o papel é sulfite e não papel moeda”, explica.

Entre caneta que identifica notas falsas ou chaveiro que emite luz ultravioleta, o comércio oferece um monte de equipamentos que prometem detectar dinheiro falsificado. Mas o Banco Central não recomenda nada disso. Melhor mesmo, para não ficar no prejuízo, é confiar no tato e também na visão. Em todo Brasil, técnicos do Banco Central estão ensinando como identificar as novas cédulas de R$ 100 e R$ 50.

“Primeira coisa é sentir o tato, olhar contra a luz a marca d’água, olhar a faixa que vai alternar ‘reais’ e o valor da nota. Deitando a cédula, a gente vai ver o valor da nota. Colocando também contra a luz, a gente vai ver se formando aqui o valor da cédula”, explica um fiscal. “Tenho certeza de que eu não vou pegar uma nota falsa”, disse uma comerciante.

E mais: na tarja preta, bem miúdinho, está escrito o valor da cédula. “Agora ficou melhor. Ficou mais fácil, porque eu já tenho algum conhecimento”, conta um taxista.

O estado de São Paulo é o que mais apreende notas falsas: 57 mil em 2011, 38% do total apreendido no país. “A falsificação não é um problema que esteja alarmando o Banco Central porque, na verdade, são índices irrelevantes. Mas, para o cidadão comum, realmente, pegar uma nota de R$ 50 falsa, em um orçamento muitas vezes apertado, é problemático”, explica Wilson Maia, funcionário do Bacen.

O prejuízo, para o comércio, segundo o Banco Central, chega a R$ 35 milhões. Depois do treinamento, pelo menos no interior de São Paulo, os comerciantes estão mais seguros. “Agora ninguém mais me passa a perna, com certeza”, diz uma operadora de caixa.

Só este ano, o Banco Central já recolheu mais de quatro mil notas falsas da nova família do real. É preciso muita atenção para não acabar no prejuízo.Fonte: Bom dia Brasil - 04/11/2011

Puxando a Palha: As Regras da Desinformação: Conheça 15 Maneiras de...

Puxando a Palha: As Regras da Desinformação: Conheça 15 Maneiras de...: Construído em cima das "Treze Técnicas para Suprimir a Verdade" de David Martin, a lista que se segue pode ser útil para o iniciado no mund...

Novo DocFácil 2.6 - Novas funcionalidades e 100% Grátis

É isso mesmo pessoal. Depois de muito tempo e muitas versões, hoje, após finalizar a versão 2.6 com muitas novas funcionalidades, resolvi LIBERAR o uso do DocFácil a quem interessar.

Para quem não sabe, o DocFácil é um conjunto de planilhas do Excel com vários códigos em VBA que permite a criação de Recibos, Notas de Serviço, Documentos de Arrecadação Municipal - DAM e Concessão de Diárias.

Além de salvar o Cadastro de Credores, Empresas e Históricos, o DocFácil permite que os dados gerados sejam salvos numa planilha à parte para posterior conferência e ou regeração do documento.

Suas tabelas são 100% atualizáveis e de facílimo uso. O DocFácil permite que se trabalhe com até duas tabelas de INSS e IRRF e possibilita o uso de timbres / brasões personalizáveis em seus documentos (até 2 simultâneos).

Quem quizer dar uma conferida pode ver as telas do DocFácil num documento no formato PDF é só clicar AQUI.

Quem quizer fazer o download do arquivo é só clicar no link permanente na página principal do Blog. O arquivo é um executável e está hospedado no 4Shared.

Lembre-se de que antes de instalar o DocFácil é necessário configurar o Excel para que as fórmulas e macros funcionem perfeitamente. É só dar as permissões para as macros funcionarem. Veja como baixando o arquivo de ajuda para instalação localizado na coluna esquerda da página principal do Blog ou diretamente AQUI no 4Shared.

O DocFácil foi feito utilizando-se o Excel 2007. Já o testei em outras versões e rodou numa boa. Quanto aos sistemas operacionais, eu tive problemas em rodá-lo com o Windows Vista. Não encontrei problemas com outras versões como XP ou 7.

Confira dicas para evitar juros ao fazer empréstimos

SÃO PAULO - Alguns consumidores que desejam realizar sonhos de consumo, como adquirir a casa própria ou um carro, desconhecem as melhores formas para pagar juros menores no momento de contratar um empréstimo. Por conta disso, tantas vezes acabam se endividando de forma desnecessária.

De acordo com o consultor da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Raphael Brasileiro de Oliveira, o desconhecimento é o primeiro passo para que o cidadão entre em "ciladas", como negociar com empresas que prometem crédito fácil e cobram juros muito elevados.

"O conselho que damos aos nossos clientes é se informar", orienta Oliveira, conforme publicado na Agência Brasil. "Essa dificuldade de lidar com crédito constatamos no dia a dia, no atendimento". Outras dicas úteis aos consumidores são:

• Evitar o endividamento com o cartão de crédito;
• Comprometer o máximo de 30% da renda familiar ou pessoal com pagamentos de compras parceladas;
• Comprar um veículo apenas quando as prestações couberem no orçamento;
• E, antes da aquisição de um financiamento da casa própria, analisar a diversidade de créditos oferecidos pelas instituições financeiras.

Cartão de crédito
Como um ótimo facilitador das compras, o plástico é cada vez mais usado pelos consumidores. Por isso, o consultor da Febraban destaca que o proprietário do cartão de crédito precisa ter a consciência de que, em algum momento, as dívidas feitas serão pagas em sua totalidade.

Com isso, deve-se evitar o pagamento do valor mínimo para não arcar com juros altos que, normalmente, inviabilizam a quitação da dívida.

Crédito com consciência!
A ProTeste - Associação de Consumidores lembra que o Brasil é um dos países onde mais se utiliza crédito para pessoas físicas. O financiamento de compras com parcelas a perder de vista ou mesmo o empréstimo de valores em dinheiro atrai cada vez mais os brasileiros.

Para os consumidores não se deixarem ludibriar pela propaganda do "dinheiro fácil", a entidade orienta que todo empréstimo tem um custo. Então, confira as dicas!

Empréstimo pessoal
Eles servem para o caso de uma emergência ou se for para substituir uma dívida com juros maiores. Se houver um objetivo específico, como a compra de um carro ou um eletrodoméstico, há modalidades de crédito mais atrativas.

Além disso, há outras opções com melhores condições para aposentados e funcionários públicos e se há restituição de IR a receber ou se sua empresa tem convênio para crédito consignado.

Financeiras
A entidade é enfática: "fuja das financeiras!". Isso porque os juros são mais altos, chegando a cobrar cinco vezes mais do que um banco.

Prazo para pagar o empréstimo
O ideal é que seja o menor possível, para o consumidor não pagar um montante muito grande referente aos juros. De qualquer forma, é importante avaliar a quantidade que poderá pagar em cada parcela.

"Se você optar por uma parcela que pesará bastante no orçamento só para pagar em menos tempo, pense se terá mesmo condições de arcar com esse custo mensal", orienta a entidade. Afinal, se o consumidor precisar adiar a dívida em alguns meses, pode acabar pagando até mais do que pagaria se tivesse pego o empréstimo pelo dobro do tempo desde o começo.

Custo Efetivo Total (CET)
Por fim, não aceite conhecer apenas as taxas de juros. Exija que lhe informem o CET, que inclui os custos que vão cair sobre o montante emprestado: juros, IOF e também a taxa de abertura de crédito.
Fonte: InfoMoney - 13/10/2011

Cliente receberá indenização da Oi, que ofereceu serviço sem cobertura

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Mondaí, que condenou Oi - Brasil Telecom Celular S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Marilei Feisler. Nos autos, Marilei afirmou que mantinha contrato com uma operadora de telefonia e, após uma ligação da Oi, mudou de operadora e aceitou a portabilidade. A empresa, conforme combinado, mandou-lhe um chip e as instruções para instalação.

Já com a peça no aparelho, a autora verificou não ser possível utilizar o serviço, por ausência de sinal no município. Marilei disse, ainda, que entrou em contato com a Oi por três vezes, sem solução do problema, com perda definitiva da linha que possuía com a outra operadora. Condenada em 1º grau, a Oi apelou para o TJ. Sustentou que não houve dano apto a gerar indenização, capaz de causar lesão de ordem moral à autora, mas apenas meros aborrecimentos do cotidiano.

“[...] não restam dúvidas quanto ao evento danoso praticado pela empresa de telefonia, que, mesmo sabendo que não possuía cobertura de sinal celular para a referida cidade, vendeu um serviço inexistente, induzindo a autora a erro, utilizando-se de pura má-fé para continuar auferindo lucro desenfreado e, o mais grave, deixando a requerente sem serviço de telefonia, tolhendo-lhe o direito à prestação de um serviço de natureza essencial”, afirmou o relator da matéria, desembargador Sérgio Baasch Luz. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2011.066735-4)
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 11/10/2011