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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Sul do Piauí: nesse final de ano se adoecer ou sofrer acidente... já era!

É fato! Os médicos simplesmente desapareceram dessas cidades desde as vésperas do Natal. Nas cidades de Eliseu Martins, Manoel Emídio, Canto do Buriti e Itaueira (as que comprovamos!) não existe sequer um médico de plantão.

O Capítulo III do "Novo Código de Ética Médica", que trata da RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL recomenda o seguinte:

É vedado ao médico:

Art 1º ......
Art 2º ......
..............

Art. 7º Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.

Art. 8º Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.

Art. 9º Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.

Parágrafo único. Na ausência de médico plantonista substituto, a direção técnica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.

Fonte: CRM PI

Esse parágrafo diz tudo: Cabe então à direção técnica do Hospital providenciar um plantonista, sem jamais deixar de fazê-lo!

Ocorre que todos estão curtindo o final de ano bem distante desses pequenos municípios....

.... não bastasse o constante problema apresentado pelas ambulâncias e/ou transportes responsáveis pelo deslocamento de pacientes....

É torcer pra que nada de ruim aconteça por aqui. Amém.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Estudo diz que um copo de cerveja por dia faz bem à saúde

Um estudo da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) revelou que um copo de cerveja por dia faz bem à saúde. De acordo com a pesquisa, a bebida ajuda no combate à anemia e na prevenção de doenças cardiovasculares.

As conclusões são de Helena Godói, professora de farmácia da universidade. De acordo com ela, o componente encontrado na cerveja traria a longevidade. Helena afirma que o malte e outros ingredientes adicionados no preparado também do chope ajudam a retardar o envelhecimento.

Outras bebidas, como o suco luz do sol, à base de legumes, também trazem benefícios à saúde. O suco, muito apreciado entre os famosos, ajuda a emagrecer, a reduzir a taxa de açúcar no sangue e, a amenizar o mau hálito. Na lista dos ingredientes no preparo da bebida estão couve, maçã, cenoura, hortelã e alface. Uns fazem cara feia para o sabor da bebida, já outros já a aprovam e adoram.

Fonte: Portal R7 - 20/12/2010

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Por 6 votos a ZERO, Câmara de Eliseu Martins, PI, tem novo presidente!

Sem problemas no dia da votação para a escolha do novo Presidente da Câmara Municipal de Eliseu Martins - PI. Por 6 votos a 0 (não houve formação da chapa da situação) a oposição elegeu para o biênio 2011/2012 o Vereador Gênio para compor a presidência da mesa.

Os ânimos somente ficaram acirrados no decorrer da "campanha" para a formação das chapas que disputariam a eleição. Ontem mesmo, o atual presidente, vereador José Leôncio, chegou a fechar as portas da Câmara para que não houvesse a formação da chapa adversária e, portanto não houvese o registro a tempo da mesma. O fato só foi resolvido quando os vereadores da oposição foram ao Fórum locam e denunciaram a atitude do vereador, e de onde partiu a ordem para que a Câmara mantivesse suas portas abertas para o devido funcionamento dos trabalhos legislativos.

A atitude do atual presidente da câmara foi taxada por alguns como "Ato Ditatorial" - e que não é a primeira vez que o mesmo age dessa forma.

Agora o que a população mais quer é que a Câmara realmente cumpra com o seu papel: o de fiscalizar e legislar em prol dos cidadãos do município, o que não ocorre a muito tempo.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Jogos de bingo no Brasil

por Marcello Larcher

Pauta do Plenário da Câmara, nesta semana, inclui mais uma vez o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo

A pauta do Plenário nesta semana inclui mais uma vez o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil.

Ele já teve a sua urgência aprovada e deve ser analisado como parte do acordo que permitiu a aprovação dos projetos do pré-sal em novembro. Apesar da aprovação da urgência na quarta-feira (8), o projeto divide as bancadas da Câmara, e partidos como PT e PSDB se colocam contra a legalização dos bingos.

O editor do CONSUMIDOR-RS é favorável a aprovação do Projeto, desde que, a fiscalização sobre as atividades envolvendo jogos, seja efetiva por parte do governo.


Fonte: Agência Câmara - 13/12/2010

Reajuste da mensalidade escolar vai superar inflação pelo 9º ano seguido

por Raphael Hakime

Sindicatos apontam calotes e salários como causas para aumento próximo de 10%

O reajuste das mensalidades escolares de 2011 será até duas vezes maior que a inflação oficial deste ano, segundo levantamento feito pelo R7 com sindicatos de instituições de ensino particulares de 11 Estados. Pelo nono ano consecutivo, o aumento será superior ao IPCA (Índice Geral de Preços ao Consumidor), de acordo com a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares).

A edição mais recente do Boletim Focus - relatório do Banco Central feito com base nas opiniões de analistas de mercado – prevê que o IPCA, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), encerrará 2010 em 5,78%.

No entanto, escolas do Ceará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, por exemplo, vão aumentar a mensalidade em até 13% no ano que vem. O aumento mínimo previsto é de 4%, mas a média deverá ficar em 10%, de acordo com pesquisa do R7. Em 2010, conforme índices definidos em 2009, o reajuste médio foi de 7%.

Cada colégio tem autonomia para definir o reajuste, mas a remuneração dos professores, a inadimplência dos pais e os gastos da escola com as contas de luz, água, telefone e aluguel serão o termômetro para medir o tamanho do reajuste, segundo o presidente da Fenep, José Augusto de Mattos Lourenço.

- Os salários representam para as escolas, incluindo os impostos, de 50% a 70% da sua receita. Com certeza, o aumento vai ficar acima da inflação pelo nono ano seguido. Os motivos para isso são os gastos com pessoal e a inadimplência, já que a lei obriga a escola a ficar 12 meses com o aluno sem poder fazer nada. Isso tudo vai para a planilha de custos e o bom pagador paga pelo mau pagador.

Eventuais mudanças na proposta pedagógica e a melhoria das instalações da escola, como a criação de novos laboratórios, também deverão se refletir no bolso dos pais, segundo Lourenço.

- Ainda tem a introdução de música, que será disciplina obrigatória a partir de agosto do ano que vem, mas as escolas já começam a oferecer no início do ano. A princípio, está dentro da grade de artes, mas se for acrescido ao número de aulas, isso implica em mais custos com professor e isso vai impactar em aumento.

O levantamento do R7 aponta que a projeção de reajuste das mensalidades no Ceará deverá acompanhar o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), acrescido de dois pontos percentuais, e deverá chegar perto de 13%. O IGP-M deverá fechar o ano em 11,34%, de acordo com o último relatório do BC.


Veja as estimativas de reajustes das mensalidades escolares por Estado

Rio de Janeiro de 4% a 9%

São Paulo 6,7%, no mínimo

Brasília de 7% a 11%

Minas Gerais de 3% a 10%

Pernambuco de 8 a 12%

Rio Grande do Sul de 6% a 9%

Ceará até 13%

Amazonas de 7% a 10%

Santa Catarina 4% a 10%

Bahia de 6% a 7%

Paraná não informou

IPCA (índice oficial de inflação) 5,58%**

* Valores são apenas projeções e podem variar de acordo com a escola
** projeção do mercado no boletim Focus, do Banco Central, de 19/11


Fonte: Sindicatos Estaduais das Escolas Particulares

Segundo o presidente do Sinepe-CE (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará), Airton de Almeida Oliveira, é comum no Nordeste o pai barganhar descontos – de até 10% - nas mensalidades antes de escolher o colégio, o que praticamente anula o reajuste.

Em Pernambuco, o aumento deverá ficar entre 8% e 12%, segundo projeção do Sinepe-PE (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco). Depois, aparecem Brasília (de 7% a 11%), Amazonas (de 7% a 10%), Santa Catarina (de 4% a 10%), Minas Gerais (de 3% a 10%), Rio Grande do Sul (de 6% a 9%), Rio de Janeiro (de 4% a 9%), São Paulo (de 6,7%, no mínimo). O Sinepe/PR (Sindicato das Escolas Particulares do Paraná) preferiu não projetar a alta.

Fonte: R7 - 13/12/2010

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Saiba o que fazer se você caiu na malha fina

Cerca de 700 mil contribuintes brasileiros caíram na malha fina em 2010, ou seja, suas declarações do Imposto de Renda apresentaram algum problema e foram retidas.

Quem não recebeu a restituição até o último lote, liberado para consulta nesta quarta-feira (8), certamente ficou na malha fina. Para saber se sua declaração foi retida, é preciso gerar um código de acesso no site da Receita. Para isso, é necessário ter em mãos o número do seu CPF e do recibo das duas últimas declarações (2010 e 2009).

Para quem tem imposto a pagar após o ajuste, ou seja, não recebe restituição, o único jeito de ficar sabendo se caiu ou não na malha fina é consultando a situação da declaração no site da Receita. O processo de consulta para quem paga imposto é o mesmo para quem recebe restituição (é preciso gerar um código de acesso no site da Receita e ter em mãos o CPF e os números dos recibos das duas últimas declarações).

Com esse código, será possível acessar o “Extrato da Declaração do Imposto de Renda Física”, que informa qual o problema que ocorreu na declaração.

De acordo com a Receita, se você entrou nessa lista, não precisa se assustar, porque algumas questões são simples podem ser resolvidas pela internet, por meio de uma declaração retificadora. Esta pode ser feita em até cinco anos após a entrega da declaração (até 2015 para as declarações entregues em 2010). Em caso de diferenças de valores, quanto mais rápido for realizada a correção, menor será a incidência de juros.

Muitas declarações caem na malha fina por divergências de informações, que pode ser desde um erro de digitação até a falta de algum rendimento ou por causa de um número errado do CPF. Estes casos podem ser resolvidos com a retificação.

Entretanto, se o problema identificado pela Receita é referente a valores declarados, como, por exemplo, de uma consulta médica considerada muito cara, o contribuinte terá que agendar pela internet o atendimento em uma unidade da Receita, para então apresentar os documentos que comprovem os gastos.

Agendamento

O agendamento está disponível somente pelo site (www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/default.htm). Não é possível agendar nem por telefone e nem direto na unidade da Receita Federal.

Na véspera do agendamento, o contribuinte que fizer o cadastro do número do telefone receberá um "lembrete do agendamento", via mensagem SMS (celular). Após a entrega dos documentos, na data agendada, não será mais permitido retificar a declaração. O acompanhamento do resultado da solicitação poderá ser feito pelo site da Receita.

Caso o contribuinte não faça o agendamento, ele será avisado pela Receita. A notificação sempre ocorre via correspondência com aviso de recebimento pelos Correios.

Lotes residuais de restituição

Assim que as pendências dos contribuintes forem regularizadas, a Receita começa a soltar os lotes residuais de restituições. O primeiro lote residual de 2010 deve ser liberado na segunda quinzena de janeiro.

Fonte: R7 - 09/12/2010

Carteira inteligente controla gastos do consumidor (Alguém aí pode me presentear com uma dessas?)

São três modelos de carteiras inteligentes que controlam as depesas dos donos, dificultando o acesso ao dinheiro e aos cartões de crédito

Os consumidores impulsivos, que não conseguem controlar os seus gastos, ganharam motivos para comemorar (ou para ficarem preocupados).

Os laboratórios do MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA, desenvolveram três modelos de carteiras inteligentes que controlam os gastos dos donos, dificultando o acesso ao dinheiro e aos cartões de crédito.

As “Proverbial Wallets”, assim chamadas, foram criadas pelo designer John Kestner. O objetivo em torno desta ideia é de que as carteiras avisem, de maneiras diferentes, quando o saldo da conta do dono estiver em perigo ou quando uma compra de alto valor for feita.

Tecnologia

O modelo chamado Mother Bear (mãe urso), por exemplo, possui uma dobradiça interna que, à medida que o dono vai gastando, sua abertura tornar-se cada vez mais difícil. Quando o saldo chegar a zero, a carteira não abre mais.

Já o modelo "Peacock" (pavão) aumenta e diminui o tamanho conforme o saldo da conta bancária, ou seja, quanto menos dinheiro, menor a "barriguinha" da carteira.

O terceiro modelo, o "Bumblebee" (zangão) vibra a cada transação bancária, seja um pagamento ou uma compra pela Internet. Quanto maior o gasto, maior o tempo de vibração.

Os três modelos contam com um chip interno que está ligado via Bluetooth ao computador, tendo acesso às condições do saldo da conta. Ao passo que o dono da carteira vai gastando mais, mais esforço ela faz para reverter o ímpeto de gastar do proprietário.

Fonte: InfoMoney

Preciso de uma URGENTEEEEE!!!!

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Pais inadimplentes precisam negociar para matricular os filhos

Às portas de um novo ano letivo, pais inadimplentes com as mensalidades escolares deste ano podem ter dificuldades para renovar matrículas dos filhos ou transferi-los para outra instituição particular. Pela lei 9.870/99, as escolas não podem negar ou colocar empecilhos à transferência de alunos inadimplentes, mas têm o direito de não fazer a matrícula ou renová-la por conta do débito. “Essa também é a posição majoritária da Justiça”, destaca a advogada do Instituto Brasileiro do Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Alves.

Por isso, para os pais que encontram-se nessa situação, é hora de colocar as contas no papel, solicitar a planilha de débitos à escola para analisar juros, aproveitar o 13º salário e negociar a dívida com a instituição. Ainda segundo a advogada, em caso de renegociação do débito, o estudante não pode ser prejudicado. “O novo contrato não pode trazer disposições diferentes e menos favoráveis ao estudante do que o pactuado originalmente”, salienta.

A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Tatiana de Viola, lembra que o responsável inadimplente pode ter nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

Há cinco anos, o Sindicato das Escolas Particulares de Salvador (Sinep) orienta às instituições cadastradas – são mais de 450 em todo o Estado, incluindo faculdades – a não aceitarem alunos cujos pais estão inadimplentes em outras escolas. “A escola só tem uma fonte de renda, que é a mensalidade dos alunos. Por isso, a gente exige um comprovante de quitação da dívida e só matricula o aluno depois de toda a anuidade paga”, afirma o presidente do sindicato, Natálio Dantas.

Reajuste - Para os pais que estão devendo e planejam transferir o filho de escola no próximo ano, é importante verificar o índice de reajuste das mensalidades escolares. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) ainda não divulgou a estimativa da média do reajuste das mensalidades escolares de 2011, mas as instituições têm até o dia 15 de dezembro (45 dias antes do fim do período de matrículas) para fazer a divulgação dos seus índices.

Dos seis colégios de Salvador procuradas pela reportagem no início desta semana (Anchieta, São Paulo, Integral, Módulo, Gregor Mendel e Sartre COC), apenas os dois últimos anunciaram um reajuste de 10% e 9,7% respectivamente.

Durante os meses de fevereiro e março, no Carnaval, e junho, no São João e férias escolares, a inadimplência nas escolas particulares atinge de 8% a 12%, segundo Dantas. Foi pouco depois das férias escolares de junho do ano passado que o mecânico Roberto Cavalcanti (nome fictício), 39, passou a ter dificuldades em pagar a escola dos dois filhos. “Ficou apertado para mim e minha mulher, que é autônoma, e ficamos enrolados”, lembra ele, que conseguiu negociar a dívida na rematrícula.

Para não passar pelo mesmo sufoco, Roberto cortou despesas desde o início do ano. “Corri atrás de livros e fardas usados por outros alunos para fazer trocas e pesquisei bastante para não gastar muito com o material escolar. No final, isso pesa bastante no bolso”, garante.

Cuidados na hora da matrícula escolar

Contas - Peça à escola uma planilha com os débitos e juros para tentar negociar

Pesquisa - Antes de rematricular ou transferir o aluno, compare não apenas as mensalidades como também os índices de reajuste anual de cada

Lista de material - Os pais têm o direito de saber o motivo para o pedido de todos os itens da lista de material. Produtos de limpeza e de uso coletivo, CDs, disquetes, fita adesiva são considerados abusivos. O consumidor tem o direito de entregar o material de forma fracionada, de acordo com a necessidade de uso, e não tudo de uma só vez

Livros - Procure livros usados em sebos ou com a associação de pais da escola para tentar fazer trocas. Além de economizar, contribuirá com o meio ambiente

Fonte: A Tarde Online - 06/12/2010

Tributos na conta de luz dobram sob governo Lula

por LEILA COIMBRA

O peso dos tributos federais na conta de energia dobrou nos oito anos do governo Lula. A cada R$ 100 pagos em 2002, quase R$ 7 iam para a Receita Federal. Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14.

O aumento dos tributos federais só não foi ainda maior porque nesse período a CPMF, que tinha peso de meio ponto percentual na conta, foi extinta.

A carga tributária total do setor elétrico saltou de 35,9%, em 2002, para 45% em 2008, segundo estudo da PricewaterhouseCoopers e do Instituto Acende Brasil.

Nesse período, a arrecadação cresceu 115%, ao passar de R$ 21,4 bilhões para R$ 46,2 bilhões -resultado de mais de 20 tributos e encargos sociais e setoriais.

"É um abuso arrecadatório. O setor elétrico virou um varal onde se pendura todo tipo de encargo", diz o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

Todos os tributos tiveram aumento de participação na fatura de energia, mas o maior peso recai sobre o PIS/Pasep e a Cofins, cujo regime de cobrança mudou entre 2002 e 2004.

"Antes era 3,65% em toda a cadeia de forma cumulativa. Mudou para incidência não cumulativa. Teoricamente, era para ser melhor, mas acabou subindo para 9,25% do total", diz Sales.

Durante a campanha, a presidente eleita, Dilma Rousseff, prometeu acabar com o PIS/Cofins sobre o setor elétrico, de saneamento e também transportes.

Mas a Folha apurou que no governo essa hipótese é considerada inviável, pois poria em risco o equilíbrio das contas. Isso porque os dois tributos são recordistas em crescimento de arrecadação em 2010, com alta de 18% sobre o ano anterior, em média. E respondem por 33,83% do total de tributos administrados pela Receita.

Editoria de Arte/Folhapress

Produtor rural é considerado consumidor final

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando o produtor rural adquire insumos como destinatário final e os utiliza em sua lavoura, sem transformá-los ou beneficiá-los, e não os revende ou intermedeia sua comercialização, colocando fim na cadeia produtiva. Com esse entendimento, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela Bayer Cropscience em desfavor de decisão de Primeira Instância, que condenara a empresa ao pagamento de indenização por dano moral e material, aplicando o CDC, em ação ajuizada por um agricultor. Caracterizada a relação de consumo, a Quinta Câmara Cível do TJ também observou estar presente na ação a hipossuficiência do ora apelado, que não domina conhecimento técnico ou informações específicas sobre o fungicida. Nesses casos, o CDC determina a inversão do ônus da prova, ou seja, cabe ao fabricante, e não ao consumidor, provar a eficiência do seu produto. Houve ainda entendimento do relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, da responsabilidade do fabricante pelas informações inadequadas contidas no rótulo do produto, já que o consumidor aplicou o fungicida na forma recomendada pela empresa. O ora apelado aduziu que, no decorrer da safra 2003/2004, para prevenir a sua lavoura de soja da ferrugem asiática, adquiriu o fungicida Stratego 250 EC, fabricado pela Bayer, e aplicou conforme as recomendações da bula e a tempo certo. No entanto, o produto se revelou ineficaz e não produziu o resultado prometido, causando perdas consideráveis na produtividade da cultura e prejuízos financeiros de grande monta. Em sua defesa, a empresa fabricante argumentou que houve uso inadequado do fungicida e falta de comprovação da ineficácia do produto. Alegou ainda a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, em razão de se tratar de relação comercial e não de consumo, não se falando, desse modo, em hipossuficiência do agricultor e muito menos em indenização a qualquer título. De acordo com o voto do relator, que foi seguido pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho (vogal) e pelo juiz Pedro Sakamoto (revisor convocado), o fabricante responde pelos danos advindos da má informação a respeito da utilização dos produtos e quando não se alcança a eficácia que dele se espera, seguidas as recomendações, deve ser imposta a indenização pelos danos sofridos. Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tj.mt.gov.br

Fonte: TJMT - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 06/12/2010

CCJ do Senado analisa regras sobre TV por assinatura

Três audiências públicas e uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça estão marcadas para esta semana. Já nesta terça-feira (7/12) acontece o primeiro encontro conjunto com outras comissões. Na oportunidade, será discutido o Projeto de Lei 116/10, que unifica as regras da oferta do serviço de TV por assinatura, cria cotas de conteúdo nacional e torna facultativo às operadoras de telefonia a participação no setor. As informações são da Agência Brasil.

O debate de quarta (8/12), por vez, fica por conta da Comissão de Assuntos Econômicos. O tema será o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Um dos convidados é o presidente da instituição, Luciano Coutinho.

Ao término da sessão, a CCJ discute a proposta de emenda constitucional que regulamenta as férias dos magistrados e de membros do Ministério Público. Com a medida, as duas categorias terão direito a férias anuais de 60 dias divididos em dois blocos, cada um com 30 dias: férias individuais e férias coletivas.

Um item que poderá entrar na pauta é o projeto de lei que atinge o regime de bens dos maiores de 60 anos. A CCJ fez também uma audiência pública para discutir proposta de emenda constitucional que inclui alimentos e bebidas alcoólicas na relação dos produtos, práticas e serviços cuja propaganda comercial está sujeita a restrições legais.

Fonte: Consultor Jurídico - www.conjur.com.br - 06/12/2010

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Programa 'transforma' celulares antigos em smartphones

A venda de smartphones avança rapidamente em todo mundo, mas em algumas regiões o acesso a esses celulares ainda é bastante tímido. Um bom exemplo é a América Latina, que é considerada o segundo maior mercado de celular do mundo. Entre os aparelhos disponíveis na região, apenas 10% são de última geração.

Um aplicativo chamado Snaptu, que de certa maneira ameniza essa discrepância, vem ganhando cada vez mais adeptos não apenas na América Latina, mas também em outras áreas do mundo onde a telefonia ainda não está totalmente atrelada à redes de alta velocidade.

O programa funciona como um sistema operacional que permite a instalação de outros aplicativos, como os que dão acesso a redes sociais e a portais de notícias. Além de ser gratuito, ele tem a vantagem de poder ser instalado em qualquer tipo de celular, especialmente nos de pouca memória.

“Analisamos os celulares mais usados em lugares como América Latina e sudeste asiático e observamos que são aparelhos com memória e velocidades limitadas”, disse à BBC Simon Davies, diretor da Snaptu.

Do México à Índia

O número de usuários do aplicativo dobrou em cinco meses. Em junho, eram 10 milhões de usuários, dos quais 2,5 eram ativos. Atualmente, são 20 milhões de usuários, sendo 5,5 milhões ativos.

Entre os países que mais usam o Snaptu estão Índia e México. “O México é um dos nossos maiores mercados na América Latina e, para ser sincero, não sei o porquê. Há dois meses, descobrimos que tínhamos meio milhão de usuários lá. Estamos crescendo tanto que vamos atingir o 1 milhão em breve”, disse Davies.

Uma característa comum entre os usuários do programa, sejam mexicanos ou indianos, é a popularidade das redes sociais.
“Em todo o mundo, as redes sociais vêm em primeiro lugar entre os aplicativos mais usados, seguida pelos noticiários. Os usuários checam suas mensagens no Facebook, enviam um tweet e, depois, lêem as notícias”, explica o diretor da empresa. “E talvez mais tarde chequem o resultado dos jogos ou se informem sobre os filmes em cartaz. Mas é uma cadeia que se inicia nas redes sociais”

Sucesso efêmero?

Para obter o programa, basta entrar em seu site pelo navegador do celular. Alguns fabricantes, como Nokia e Sony Ericcsson, também oferecem o aplicativo em sua loja virtual.

Como o aplicativo é gratuito, o lucro do Snaptu vem da publicidade, feita a partir de um mecanismo que identifica o país do usuário e envia apenas mensagens relacionadas. No entanto, diante do rápido avanço dos smartphones, resta saber quanto tempo irá durar o sucesso do Snaptu. “Ele também funciona em smartphones. É um dos aplicativos mais populares do BlackBerry, por exemplo”, explica Davies.

Fonte: Estado de Minas - Online - 03/12/2010

A partir desta 2ª feira, juros ficam mais caros. E, prazos de empréstimos, menores

por Victor Martins

Os bancos estão determinados a limitar as operações de crédito em até 36 vezes, como forma de fugir das exigências de reforço de capital impostas pelo Banco Central. Com os prazos menores, virão taxas de juros maiores. As novas tabelas chegarão às agências a partir desta segunda-feira, conforme constatou o Correio com cinco das maiores instituições financeiras do país — Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Santander. As limitações no número de parcelas atingirão, sobretudo, o financiamento de automóveis e o crédito consignado, com desconto em folha.

“Na prática, vamos induzir os consumidores a optarem por prazos menores nos financiamentos. Isso virá por meio de taxas de juros maiores em operações com vencimento acima de 36 meses. A diferença dos juros será tão grande entre os contratos de prazos mais curtos e os mais longos, que não valerá a pena ultrapassar os 36 meses”, explica um executivo de um dos grandes bancos. Segundo ele, como financiamentos acima de três anos exigirá muito capital das instituições para a cobertura de possíveis calotes, os riscos e os custos das operações aumentarão demais. “Sem dúvidas, o BC foi muito radical em suas exigências, mostrando que realmente está disposto a reduzir o consumo e a controlar a inflação”, acrescenta.

Na sexta-feira, o BC anunciou o aumento dos depósitos que os bancos são obrigados a fazer compulsoriamente na instituição. A partir do dia 13, serão retirados mais R$ 61 bilhões de circulação. Além disso, o BC determinou que os bancos mantenham mais dinheiro em caixa para enfrentar a inadimplência: em vez de R$ 11 para cada R$ 100 emprestados, serão necessários R$ 16,50. O BC também fixou entrada de pelo menos 20% do valor do bem financiado em crediários acima de 24 meses.

“Com essas medidas, o governo quer trazer a inflação para o centro da meta, de 4,5%. Hoje, as projeções apontam para 6%, um perigo”, diz um técnico do Ministério da Fazenda. Ele não descarta a possibilidade de o Comitê de Política Monetária (Copom) elevar a taxa básica de juros (Selic) a partir de janeiro, já com o BC sob o comando de Alexandre Tombini, nomeado pela presidente eleita, Dilma Rousseff.

Se a operação de guerra do governo é conter a disparada dos preços, nos bancos, a missão é enquadrar as carteiras de crédito às regras baixadas pelo BC. Mas, a despeito da tensão entre os banqueiros, o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, garante que a adaptação às regras será fácil, mesmo por parte do consumidor, que terá de frear às compras às vésperas do Natal.

Para o BC, que recebeu o aval de Dilma às medidas de arrocho ao crédito, chegou a hora de arrumar a casa e acabar com todos os estímulos dados à economia no fim de 2008, auge da crise mundial. Com a atividade crescendo a um ritmo de 7% e os financiamentos bancários avançando 20%, a equipe Henrique Meirelles, atual presidente do BC, acendeu o sinal de alerta. O aperto no excesso de endividamento das famílias começou no fim do mês passado, com mudanças nos cartões de crédito, nos quais o calote chegou a 34,31% contra uma média de 6% de todo o mercado. O limite mínimo para pagamento das faturas subirá de 10% para 15% até junho do ano que vem e para 20% em dezembro.

“Todas as medidas têm caráter prudencial, inibem bolhas e riscos que podem ser negativos para a saúde da economia. É importante o balanceamento do risco no sistema financeiro”, afirma Meirelles.

Fonte: Correio Braziliense - 05/12/2010

Saiba quanto cobram e o que oferecem os bancos com cartões de crédito

RIO - A partir de meados do ano que vem, quem adquirir cartão de crédito vai passar a contar com novas regras, que incluem o aumento do pagamento mínimo da fatura e a oferta obrigatória de cartão básico, aquele com apenas a função clássica de pagamento. Ou seja, quem optar pelo cartão de crédito sem firulas, as famosas "recompensas" (milhas, crédito para telefone pré-pago etc), terá que necessariamente pagar menos por isso. Muitos bancos já oferecem esse tipo de cartão, tanto nacional quanto internacional, com anuidade mais baixa, mas a partir do ano que vem, passa a ser regra: o primeiro cartão a ser oferecido tem que ser o básico.

Para quem já tem cartão, as regras começam a valer a partir de 2012. As mudanças acontecem para tentar pôr ordem na casa. Com temor de excesso de crédito na economia e do superendividamento do consumidor, a mudança do pagamento mínimo mensal que passa dos atuais 10% da tarifa para 20% e tem o objetivo de ajudar o cliente a pagar menos juros.

Segundo os órgãos de defesa do consumidor, os juros do cartão de crédito estão entre as modalidades mais caras para o consumidor atualmente. Em outubro, a taxa do cartão de crédito era de 10,66%, a maior desde junho de 2000.

O número de tarifas também muda. Das cerca de 80 que existem atualmente no mercado, serão apenas cinco: anuidade, segunda via de cartão, avaliação do limite de crédito solicitado pelo cliente, saques em espécie na função crédito e pagamento de conta via cartão. Mais uma vez, a tentativa é permitir que o cliente controle melhor seus gastos. Mas os valores que eram cobrados nas taxas que deixarão de existir e poderão ser incorporadas à anuidade do cartão. Entre as medidas anunciadas, fica proibido o envio de cartão por correio sem solicitação do cliente. É ver para crer!

Veja o que os bancos oferecem atualmente:

Caixa

Cartão Caixa Visa/Mastercard Nacional ou Turismo

Renda a partir de R$ 500,01

Anuidade: R$ 60,00 em 4 parcelas de R$ 15,00

Apenas funções tradicionais do cartão

Cartão CAIXA Fácil Mastercard

Cartão é exclusivo para correntistas da conta CAIXA Fácil.

Renda de R$ 200,00 a R$ 500,00

Anuidade: R$ 48,00 em 6 parcelas de R$ 8,00

Apenas as funções tradicionais do cartão

Cartão CAIXA Visa/Mastercard Internacional ou Turismo

Renda a partir de R$ 1.500,01

Anuidade: R$ 86,00 em 4 parcelas de R$ 21,50

Recompensas:

Programa em que compras são convertidas em pontos, que podem ser resgatados para passagens aéreas, seguros, linhas de crédito entre outras vantagens

Cartão CAIXA Visa/Mastercard Gold ou Turismo

Renda a partir de R$ 2.500,01

Anuidade: R$ 144,00 em 5 parcelas de R$ 28,80

Recompensas:

Programa em que compras são convertidas em pontos, que podem ser resgatados para passagens aéreas, seguros, linhas de crédito entre outras vantagens

Cartão CAIXA Visa/Mastercard Platinum

Renda a partir de R$ 6.000,01

Anuidade: R$ 278,00 em 4 parcelas de R$ 69,50

Recompensas:

Programa em que compras são convertidas em pontos, que podem ser resgatados para passagens aéreas, seguros, linhas de crédito entre outras vantagens

Itaú

Itaucard Mastercard Nacional

Renda Mínima: R$ 500,00

1º Anuidade: R$ 32,00

Demais anuidades: R$ 64,00

Apenas funções tradicionais do cartão de crédito

Itaucard Visa Nacional

Renda Mínima: R$ 500,00

1º Anuidade: R$ 32,00

Demais anuidades: R$ 64,00

Apenas funções tradicionais do cartão de crédito

Itaucard Sempre Presente MasterCard Platinum

Renda Mínima: R$ 5.000,00

1º Anuidade: R$ 126,00

Demais anuidades: R$ 252,00

Recompensas:

Programa em que compras no cartão de crédito viram pontos que podem ser trocados por passagens aéreas, artigos esportivos, DVDs, eletrodomésticos, jornais e revistas, entre outros. Em caso de cartões que exigem renda mínima maiores, as compras valem mais na hora da conversão por pontos.

Itaucard Sempre Presente Visa Platinum

Renda Mínima: R$ 5.000,00

1º Anuidade: R$ 126,00

Demais anuidades: R$ 252,00

Recompensas:

Programa em que compras no cartão de crédito viram pontos que podem ser trocados por passagens aéreas, artigos esportivos, DVDs, eletrodomésticos, jornais e revistas, entre outros. Em caso de cartões que exigem renda mínima maiores, as compras valem mais na hora da conversão por pontos

Itaucard Mastercard Gold

Renda Mínima: R$ 2.500,00

1º Anuidade: R$ 81,00

Demais anuidades: R$ 162,00

Recompensas:

Programa em que compras no cartão de crédito viram pontos que podem ser trocados por passagens aéreas, artigos esportivos, DVDs, eletrodomésticos, jornais e revistas, entre outros

Itaucard Visa Gold

Renda Mínima: R$ 2.500,00

1º Anuidade: R$ 81,00

Demais anuidades: R$ 162,00

Recompensas:

Programa em que compras no cartão de crédito viram pontos que podem ser trocados por passagens aéreas, artigos esportivos, DVDs, eletrodomésticos, jornais e revistas, entre outros

Itaucard Mastercard Internacional

Renda Mínima: R$ 1.000,00

1º Anuidade: R$ 45,00

Demais anuidades: R$ 90,00

Recompensas:

Programa em que compras no cartão de crédito viram pontos que podem ser trocados por passagens aéreas, artigos esportivos, DVDs, eletrodomésticos, jornais e revistas, entre outros

Itaucard Visa Internacional

Renda Mínima: R$ 1.000,00

1º Anuidade: R$ 45,00

Demais anuidades: R$ 90,00

Recompensas:

Programa em que compras no cartão de crédito viram pontos que podem ser trocados por passagens aéreas, artigos esportivos, DVDs, eletrodomésticos, jornais e revistas, entre outros

Itaucard Sempre Presente Visa Gold

Renda Mínima: R$ 2.500,00

1º Anuidade: R$ 96,00

Demais anuidades: R$ 192,00

Recompensas:

Programa em que compras no cartão de crédito viram pontos que podem ser trocados por passagens aéreas, artigos esportivos, DVDs, eletrodomésticos, jornais e revistas, entre outros

Itaucard Sempre Presente Mastercard Gold

Renda Mínima: R$ 2.500,00

1º Anuidade: R$ 96,00

Demais anuidades: R$ 192,00

Recompensas:

Programa em que compras no cartão de crédito viram pontos que podem ser trocados por passagens aéreas, artigos esportivos, DVDs, eletrodomésticos, jornais e revistas, entre outros

HSBC

OpenCard

é um cartão, que permite a você fazer compras pela internet, tem a primeira anuidade gratuita, possibilidade de débito automático e proteção adicional.

O cartão de crédito Internacional com bandeiras Visa, MasterCard e American Express tem renda mínima: R$ 490,00.

Vantagens:

o 1ª anuidade gratuita para cartões titulares e adicionais o Seguro Proteção Perda e Roubo por apenas R$ 4,90 ao mês.

Cartão Internacional Gold Card: Bandeiras disponíveis: American Express, MasterCard e Visa

Renda mínima: R$ 1.500

Anuidade: 4 X R$ 40,00

Recompensas:

Para correntistas:

Para clientes correntistas GoldClass do HSBC, o primeiro Cartão de Crédito GoldCard (Titular) terá sempre anuidade gratuita. Na aquisição de outro Cartão de Crédito GoldCard com uma segunda ou terceira bandeira, o cliente terá um desconto de 50% na anuidade; o 1ª anuidade gratuita para cartões adicionais;

Anuidade: 4 x R$ 40,00.

Clientes sem conta corrente:

50% de desconto na anuidade na aquisição de uma segunda ou terceira bandeira;

1ª anuidade gratuita para cartões titulares e adicionais, solicitados pela Internet;

Anuidade: 4 x R$ 40,00;

Seguro Proteção Perda e Roubo por apenas 4,90 ao mês

Bradesco

Função crédito

Cartão de débito pode ter a função crédito, com utilização apenas em território nacional e limite de até R$ 2.000.

O plástico será o mesmo do cartão de movimentação de conta-corrente, adquirido quando da abertura da conta, acumulando a Função de Débito e Crédito (Múltiplo).

Bradesco Visa, Mastercard Nacional

Renda Mínima: Salário Mínimo (Vigente)

1ª Anuidade Titular: 4x R$ 8,00

Adicional: Isento

Demais Anuidades Titular: 4x R$ 16,00

Adicional: 4x R$ 8,00

Apenas funções tradicionais do cartão de crédito

Bradesco International. Bandeiras Visa, Mastercard

Renda Mínima R$ 1.200,00

1ª Anuidade Titular: 4 x R$ 11,25

Adicional: Isento

Demais Anuidades Titular: 4 x 22,50

Adicional: 4 x R$ 11,25

Recompensas:

Seguro de acidentes em viagens, SOS veículos, entre outros

Bradesco Preferencial Gold. Bandeiras Visa, Mastercard

Renda Mínima R$ 2.000,00

1ª Anuidade Titular: R$ 77,50 e 4 x R$ 19,38

Adicional: Isento

Demais Anuidades Titular: R$ 155,00 4 x R$ 38,75

Adicional: R$ 77,50 4 x R$ 19,38

Recompensas:

Em compras de passagem aérea com cartão de crédito, o cliente cadastrado no programa de milhagem pode ganhar seguro de assistência no exterior, entre outros. Ele converte os gastos em milhas por passagens aéreas, além de outros benefícios.

Bradesco Gold. bandeiras Visa, Mastercard

Renda Mínima R$ 2.000,00

1ª Anuidade Titular: 4 x R$ 19,38

Adicional: Isento

Demais Anuidades Titular: 4 x R$ 38,75

Adicional (para conta conjunta ou qualquer dependente): 4 x R$ 19,38

Recompensas:

Em compras com cartão de crédito em passagem aérea, ganha o seguro de assistência no exterior. Quem se cadastrar no programa de milhas, converte os gastos em milhas por passagens aéreas.

Bradesco Platinum. Bandeiras Visa, Mastercard

Renda Mínima R$ 6.000,00

1ª Anuidade Titular: Isento

Adicional: Isento

Demais Anuidades Titular: 4x R$ 72,50

Adicional: 4x R$ 36,25

Recompensas:

Em compras com cartão de crédito em passagem aérea, ganha o seguro de assistência no exterior. Quem se cadastrar no programa de milhas, converte os gastos em milhas por passagens aéreas. Em caso de cartões que exigem renda mínima maiores, as compras valem mais na hora da conversão por pontos

American Express Credit

Renda Mínima R$ 1.000,00

Anuidade Titular: 3 x R$ 36,00

Adicional: 3 x R$ 18,00

Taxa de Inatividade Titular: R$ 30,00

American Express Blue

Renda Mínima R$ 2.000,00

Anuidade Titular: 3 x R$ 9,00

Adicional: 3 x R$ 4,50

Recompensas:

Serviços e Seguros: Assistência Veículo, Assistência Residencial, Assistência Viagem, Seguro para situações de emergência e Serviços de Câmbio e Travelers Cheques

American Express Gold Credit

Renda Mínima R$ 2.000,00

Anuidade Titular: Gratuita

Adicional: Gratuita

Taxa de Inatividade Titular: R$ 30,00

Recompensas:

Serviços e Seguros: Assistência Veículo, Assistência Residencial, Assistência Viagem, Seguro para situações de emergência e Serviços de Câmbio e Travelers Cheques

American Express Gold Credit

Renda Mínima R$ 2.000,00

Anuidade Titular: Gratuita

Adicional: Gratuita

Taxa de Inatividade Titular: R$ 30,00

Recompensas:

Serviços e Seguros: Assistência Veículo, Assistência Residencial, Assistência Viagem, Seguro para situações de emergência e Serviços de Câmbio e Travelers Cheques

American Express Platinum Credit

Renda Mínima R$ 6.000,00

Anuidade Titular: Gratuita

Adicional: Gratuita

Taxa de Inatividade Titular: R$ 75,00

Recompensas:

Serviços e Seguros: Assistência Veículo, Assistência Residencial, Assistência Viagem, Seguro para situações de emergência e Serviços de Câmbio e Travelers Cheques. Em caso de cartões que exigem renda mínima maiores, as compras valem mais na hora da conversão por pontos

American Express Gold Card

Renda Mínima R$ 6.000,00

Anuidade Titular: 3 x R$ 105,00

Adicional: 3 x R$ 52,50

Recompensas: Sala VIP em aeroportos, Concierge, Dining Program, Destination Program, seguros de viagem, bagagem, entre outros. Em caso de cartões que exigem renda mínima maiores, as compras valem mais na hora da conversão por pontos

The Platinum Card

Renda Mínima R$ 20.000,00

Anuidade Titular: 3 x R$ 320,00

Adicional: Gratuita

Recompensas: Sala VIP em aeroportos, Concierge, Dining Program, Destination Program, seguros de viagem, bagagem, entre outros. Em caso de cartões que exigem renda mínima maiores, as compras valem mais na hora da conversão por pontos

Santander Nacional (Bandeiras Visa e Mastercard)

Anuidade R$ 70,00 ou mensalidade R$ 6,00

Apenas funções tradicionais do cartão de crédito

Internacional

Anuidade R$ 98,00 ou mensalidade R$ 9,00

Santander Internacional Mastercard

Recompensas:

Programa transforma todas as compras com seu cartão em prêmios selecionados e milhas aéreas para suas viagens. Seguro de acidentes de viagem e de emergência também contam como benefícios

Santander Internacional Visa

Recompensas:

Programa transforma todas as compras com seu cartão em prêmios selecionados e milhas aéreas para suas viagens. Seguro de acidentes de viagem e de emergência também contam como benefícios

Gold:

Anuidade: R$ 168,00 ou mensalidade R$ 14,00

Gold Mastercard

Recompensas: Cobertura de preços em determinados produtos, seguros de viagens, de automóveis, entre outros

Santander Gold Visa

Recompensas: Cobertura de preços em determinados produtos, seguros de viagens, de automóveis, entre outros

Platinum

Anuidade: R$ 300,00 ou

Mensalidade: R$ 25,00

Recompensas:

Seguros de Acidentes de Viagem, Emergências Médicas, Veículos Alugados, Assistência aos Viajantes, entre outros

Black / Infinity

Anuidade R$ 600,00 ou

Mensalidade: R$ 50,00

Recompensas:

Bônus que podem ser trocados por milhas, diárias em hotéis de luxo em todo o mundo, objetos de desejo e doações

Banco do Brasil

Ourocard Doméstico Visa / Mastercard

Anuidade: 6 X R$ 60.00

Anuidade adicional: 6 X R$ 30.00

Limite máximo: R$ 200 a 600

Renda mínima: 1 salário mínimo

Recompensas:

Promoções em lojas, compra de crédito em operadoras de telefonia e jornais e revistas

Ourocard Internacional Visa / Mastercard

Anuidade - 6 X R$ 87.00

Anuidade adicional 6 X R$ 43.50

Limite máximo : R$ 800 a R$ 2.000

Renda mínima: R$ 800.00

Recompensas:

Conversão de compras em pontos para passagens aéreas, seguros, entre outros. Participação em promoções e sorteios.

Ourocard Gold Visa / Mastercard

Anuidade - 6 X R$ 152.00

Anuidade adicional - 6 X R$ 76.00

Limites: R$ 1.000 a 12.000

Renda mínima: R$ 2.000.00

Recompensas:

Benefícios como seguros de acidentes em viagens, de extravio de bagagens e seguros de automóveis. Participação em promoções e sorteios

Ourocard Platinum Visa / Mastercard

Anuidade: 6 X R$ 281.00

Anuidade Adicional - 6 X R$ 140.50

Limites: R$ 2.000 a 100.000

Renda mínima: R$ 7,000.00

Recompensas:

Benefícios como seguros de acidentes em viagens, de extravio de bagagens e seguros de automóveis. Participação em promoções e sorteios. Em caso de cartões que exigem renda mínima maiores, as compras valem mais na hora da conversão por pontos

Ourocard Platinum Amex

Anuidade: 6 X R$ 300.00

Anuidade adicional: 6 X R$ 150.00

Limites: R$ 2.000 a 100.000

Renda mínima: R$ 7.000.00

Recompensas:

Benefícios como seguros de acidentes em viagens, de extravio de bagagens e seguros de automóveis. Participação em promoções e sorteios. Em caso de cartões que exigem renda mínima maiores, as compras valem mais na hora da conversão por pontos

Ourocard Infinite Visa

Anuidade: 6 X R$ 450.00

Anuidade adicional : 6 X R$ 225.00

Limites: R$ 10.000 a 200.000

Renda mínima: Disponível apenas mediante convite.

Recompensas:

Benefícios como seguros de acidentes em viagens, de extravio de bagagens e seguros de automóveis. Participação em promoções e sorteios. Em caso de cartões que exigem renda mínima maiores, as compras valem mais na hora da conversão por pontos

Ourocard Black Mastercard

Anuidade: 6 X R$ 450.00

Anuidade adicional: 6 X R$ 225.00

Limites: R$ 10.000 a 200.000

Renda mínima: Disponível apenas mediante convite.

Recompensas:

Benefícios como seguros de acidentes em viagens, de extravio de bagagens e seguros de automóveis. Participação em promoções e sorteios. Em caso de cartões que exigem renda mínima maiores, as compras valem mais na hora da conversão por pontos

Fonte: O Globo Online - 02/12/2010

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Projeto torna obrigatória identificação em chamadas telefônicas

Câmara analisa o PL 7645/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7645/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que torna obrigatória a identificação em chamadas telefônicas. A proposta obriga as empresas de telefonia a disponibilizar gratuitamente mecanismo que permita ao usuário checar o número de quem faz a chamada. Pela proposta, a medida valerá para telefones fixos e para celulares. Atualmente, esse serviço é pago, no caso da telefonia fixa.

Hoje, o usuário também tem o direito de bloquear a identificação de seu número nas chamadas que realiza. O projeto acaba com esse direito, previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

O autor argumenta que o direito de anonimato em comunicações telefônicas tem estimulado a ação de bandidos "As estatísticas mostram que o número de golpes de falsos sequestros ou de outros tipos de abordagem criminosa por meio do telefone não para de crescer", afirma.

Tramitação

A matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei 3288/04, do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que proíbe as chamadas telefônicas anônimas e tem mais nove projetos apensados.

As propostas serão analisadas pelas Comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.

Íntegra da proposta

por Oscar Telles
Edição: Lara Haje

Fonte: Agência Câmara - 02/12/2010

Cuidados nas compras online

Pesquisar informações sobre as lojas evita que presentes sejam entregues fora do prazo

A hora é essa. Quem planeja fugir das filas e corredores lotados precisa correr para comprar presentes de Natal pela Internet. A quase 15 dias úteis da festa de fim de ano já não há muita margem para os rotineiros atrasos na entrega. Quem não quer ver crianças chorando nem adultos sem presentes deve pesquisar a reputação das lojas antes de comprar. Ferramentas como Buscapé e Bondfaro, além de pesquisar as empresas, fazem parcerias que podem baixar preços: igualam aos de seus anunciantes ou, ainda, dão desconto sobre o preço final. Esquecer de calcular o frete é erro comum. Procure por promoções com entrega grátis, que podem diminuir o custo do frete de toda a encomenda a zero.

Comprar roupas e sapatos pela grande rede está cada vez mais comum. Só não deixe de conferir as regras para trocas. Pedir informações como medidas das peças, além da numeração habitual, é outra forma de se certificar.

“O comércio de moda e acessórios tem crescido bastante, apesar de ser difícil por causa da modelagem, tamanho”, explica Alexandre Umberti, diretor de marketing da consultoria E-bit. Ele destaca o aumento consistente da venda de eletrodomésticos. Eletrônicos, em especial TVs de LCD, seguiram na mira do consumidor após a Copa.

Umberti recomenda que o internauta aproveite a riqueza de informações à disposição. “As avaliações de produtos ajudam a comprar melhor”, ensina. Nas compras pela Internet, também vale o Código de Defesa do Consumidor, mas é preciso guardar provas e e-mails e respeitar prazos. O especialista ensina que o ideal é comprar até dia 15, para quem mora na capital, ou dia 10, no Interior.

Não descuide da segurança: ao negociar pela Internet, repare se aparece o cadeado no canto direito do navegador, que indica que o procedimento é seguro.

DICAS

MODELAGEM
Por mais que as lojas facilitem, trocar itens de moda e acessórios pode gerar transtorno. Peça informações antes de fechar a compra.

ENTREGA
Calcule o tempo necessário e compre com antecedência para seu pedido chegar sem atrasos.

CONTATO
Ao fazer negócio com uma loja virtual desconhecida, proteja-se. Verifique o atendimento por telefone e e-mail.


por TAMARA MENEZES


Fonte: O Dia Online - 02/12/2010

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Banda larga por R$ 15 espera autorização do Ministério da Fazenda

Plano de incentivos fiscais federais e estaduais que possibilite baratear o acesso à internet já foi aprovado em reunião ministerial

A possibilidade do acesso aos serviços de banda larga por cerca de R$ 15 aguarda autorização do Ministério da Fazenda.

Segundo publicado pela Agência Brasil, a formulação de um plano de incentivos fiscais federais e estaduais que possibilite baratear o acesso à internet já foi aprovada em reunião ministerial, mas ainda aguarda autorização.

Modems

Além disso, de acordo com o integrante do CGPID (Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital), Arthur Coimbra, que participou da terceira edição do Fórum Brasil Conectado, o governo federal está trabalhando na desoneração de impostos, como o PIS e a Cofins, para aparelhos de modems.

A proposta, conhecida como “Modem para todos”, já foi aprovada pelo Ministério da Fazenda e aguarda apenas normatização.

Outras medidas

Ainda no sentido de diminuir custos, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, que também participou do evento, disse que o conselho diretor da agência deve ter uma definição sobre a destinação da faixa de 450 Mhz até a próxima semana, e sobre o PGMU3 (Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa) até o fim do ano.

A primeira medida, segundo Coimbra, seria necessária para levar banda larga para áreas rurais e escolas públicas e a segunda contribuiria para a universalização da telefonia fixa e da internet.

por Gladys Ferraz Magalhães


Fonte: InfoMoney - 30/11/2010

Mais de 21 mil vagas com salários até R$ 17,8 mil

São mais de 80 concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas em todo o país que somam mais de 21,5 mil oportunidades para todos os níveis de escolaridade com remunerações que variam de R$ 510 a R$ 17.851.

Confira aqui a relação completa dos concursos com inscrições abertas.

Veja também alguns destaques:

Embratur/DF: concurso passa a oferecer 238 vagas no total

MMA/DF: edital para 200 vagas é alterado e salário pode chegar a R$ 6 mil

STM: edital traz 161 vagas de até R$ 6,6 mil

TJ/CE: concurso abre 455 vagas em cartórios do Estado

Fonte: JCConcursos - www.jcconcursos.uol.com.br - 30/11/2010

IPI menor para material de construção até 2011

Ministro da Fazenda anuncia prorrogação do incentivo que terminaria no fim do ano Segundo ele, os incentivos fiscais foram necessários para que o Brasil saísse mais rapidamente da crise, mas o próximo governo deve priorizar o desenvolvimento sustentável. Mantega continuará na pasta na gestão de Dilma Rousseff. “Com a crise, tivemos de elevar os gastos públicos, os subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a desoneração de impostos. Fomos bem-sucedidos. Mas agora vamos focar o crescimento mais sustentável”, declarou.

Em expansão

O anúncio da prorrogação do IPI saiu no primeiro dia útil após a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ter divulgado pesquisa apontando que a atividade da construção civil manteve-se em expansão em outubro pelo nono mês consecutivo.

Conforme O DIA publicou no sábado, a Sondagem da Construção Civil mensal mostrou que o nível de atividade permaneceu em 53,8 pontos, idêntico ao índice de setembro. Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem. Valores acima de 50 pontos indicam crescimento ou expectativas positivas.

Segundo a Sondagem, o setor continuou aquecido, ou seja, o nível de atividade está acima do usual nos meses de outubro. O crescimento da atividade do setor é liderado pelas pelas grandes empresas, com indicador de 58 pontos. Médias (com 51,5 pontos) e pequenas empresas (52 pontos) estão quase empatadas nas posições anteriores.

Abramat reivindica zerar imposto

O presidente da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), Melvyn Fox, considerou muito positiva a decisão de o governo prorrogar a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os materiais até o fim do ano que vem. “Isso sinaliza que a presidenta Dilma (Rousseff) vai dar continuidade ao Governo Lula. Também mostra que ela quer manter o diálogo. O canal está aberto”, diz Fox.

Segundo ele, o setor queria IPI zero para todos os materiais e a redução de PIS e Cofins, conforme proposta apresentada ao governo. “Mas o ministro Guido Mantega deixou claro que as portas para negociações estão abertas”, comenta.

O setor de materiais de construção deve crescer de 12% a 13% este ano, em comparação a 2009. Para 2011, a expectativa da Abramat é de expansão entre 8% e 10% — percentual acima do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, de acordo com as estimativas de Fox.

O crescimento do setor se deve pelo volume expressivo de recursos para financiar a construção de imóveis e ao consumidor ‘formiguinha’, que compra material de construção para ampliar ou reformar a casa. “Esse público representa 60% de todo consumo de materiais de construção no País”, explica Fox.

Rio - Cesta básica de materiais de construção civil, com 45 itens, manterá redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro de 2011. Foi o que anunciou ontem durante o Construbusiness o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O IPI menor do setor de construção venceria no fim deste ano. “O setor de habitação está em crise no mundo todo e o Brasil vem na contramão. Vamos continuar, portanto, com os estímulos dados à construção. Já estamos preparando as medidas necessárias e a redução do IPI já vale para o dia 1º de janeiro”, afirmou Mantega.

por TAMARA MENEZES

Fonte: O Dia Online - 30/11/2010

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Nesta época, aumentam os ataques de hackers

"Como no final de ano é maior o envio de e-mail marketing, vai haver aumento de links maliciosos", diz CEO da Virid

Final de ano é momento de ir às compras e, para ajudar nesta tarefa, muitos varejistas enviam para os clientes o chamado e-mail marketing, com informações de seus produtos, serviços, descontos e promoções. O problema é que estas mensagens podem conter links maliciosos.

“Os fraudadores sempre se aproveitam de épocas em que a demanda é maior por um tema específico, como Copa do Mundo, por exemplo. Como no final de ano é maior o envio de e-mail marketing, vai haver aumento de links maliciosos”, explicou o CEO (chief executive officer) da Virid, Walter Sabini Júnior.

De acordo com ele, os fraudadores podem ter dois objetivos ao enviar um link malicioso. O primeiro deles é o roubo de informações, por meio do phishing (técnica em que o cracker usa uma página na web fraudulenta para obter dados sigilosos do usuário), e o outro é usar o computador da pessoa para manter uma rede de reenvio de spam.

Fraudes crescentes

Dados da Virid mostram que 71,5% das empresas no Brasil usam o e-mail marketing para divulgação de produtos e serviços aos seus clientes. Deste total, 30,2% fazem envios semanais, 19,9% fazem mensais, 15,1% realizam envios quinzenais e 13,7%, diários.

Das organizações que ainda não realizam ações de e-mail marketing, 37,5% planejam investir nesse tipo de mídia nos próximos meses. A Virid acredita que este mercado já cresceu 70% neste ano. Mas as fraudes têm crescido em um ritmo mais acelerado.

Para se ter uma ideia, os ataques por meio de phishing aumentaram 150% no terceiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil).

Cuidados

O CEO da Virid indicou aos internautas que, se receberem uma mensagem de uma empresa com a qual não se relacionam, desconfiem, pois pode ser um spam.

A checagem deste tipo de golpe pode ser feita colocando o cursor em cima do e-mail enviado. Desta forma, aparecerá em cima do cursor ou no rodapé o e-mail de origem. Se estiver correto, coerente com o da empresa, as chances de ser um golpe são pequenas.

Segundo Sabini Júnior, checando dessa forma, há 99% de chance de o internauta não cair em golpe, mas existem fraudadores que conseguem burlar isso. “Para o usuário mais avançado, vale verificar o cabeçalho da mensagem, que vai indicar de onde realmente veio o e-mail”.

A última dica dada por ele é que a pessoa nunca use o e-mail de relacionamento – aquele cadastrado em redes sociais - para tratar de assuntos mais importantes. “A probabilidade de se ter um vírus hoje não é só por e-mail, há páginas na web infectadas também”, alertou.

Em relação a quem já clicou no e-mail malicioso, vale recorrer ao sistema antivírus do computador que, segundo Sabini Júnior, deve estar sempre atualizado.

por Flávia Furlan Nunes


Fonte: InfoMoney - 29/11/2010

PROTESTE denuncia que a revisão dos contratos a vigorar no ano que vem vai encarecer a assinatura básica e acabar com o detalhamento da conta

Aumento das tarifas e fim do direito ao detalhamento automático das contas da telefonia fixa serão alguns dos prejuízos que os consumidores terão com as modificações dos contratos de concessão, a vigorarem de janeiro de 2011 a dezembro de 2015. Para tentar combater estas mudanças a PROTESTE Associação de Consumidores vai protocolar representações no Ministério Público Federal nesta semana.

Essas alterações, na avaliação da PROTESTE, afrontam o direito básico dos consumidores à informação plena, além de haver diversos ilícitos praticados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e seus agentes, que há anos vêm lesando os consumidores e a sociedade brasileira.

As alterações previstas nos contatos da telefonia fixa, conforme aprovados na 4ª sessão pública do Conselho Diretor da Anatel , são ilegais pois vão contra a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Telecomunicações. Além de incentivar o aumento das tarifas, se os novos contratos forem firmados como aprovados dia 24 de novembro, só agravarão o problema da baixa penetração do serviço cuja média brasileira é de 21 telefones contratados por cada 100 habitantes.

A infraestrutura necessária para a telefonia fixa está implantada desde dezembro de 2005 e a Anatel se nega a reduzir o valor da assinatura básica. Isso impede que milhões de brasileiros tenham o direito de ter o telefone fixo por R$ 14,00 por mês, como vem propondo a PROTESTE em processo administrativo, desde fevereiro de 2009, sem nenhuma resposta por parte da agência.

A PROTESTE vem há muitos anos acompanhando o desenvolvimento do setor de telefonia fixa no Brasil e tem uma série de ações judiciais e extrajudiciais com o objetivo de reduzir o valor da assinatura básica, que tem sido uma barreira econômica para a universalização deste serviço. Ainda em 2003 a Associação ajuizou ação civil pública para obter o detalhamento das contas e venceu.

Um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores da telefonia fixa é o de cobranças não reconhecidas e a conta detalhada é uma ferramenta importante para identificar as chamadas cobradas.

Na avaliação da Associação a Agência está lesando o erário público, pois aliviou a obrigação prevista contratualmente para as concessionárias do pagamento bienal ao Tesouro Nacional de 2% sobre a receita líquida pela exploração da concessão de telefonia fixa, na medida em que autorizou que os custos correspondentes às metas de universalização, que não têm nada a ver com a telefonia fixa, sejam descontados.

Fonte: Proteste - 29/11/2010

Saiba quais são os 8 erros ao planejar a aposentadoria

Planos de previdência privada são uma alternativa para quem quer aplicar o dinheiro e ainda obter vantagens fiscais que outros investimentos não oferecem. É preciso tomar cuidado, no entanto, para que o benefício não se torne prejuízo na comparação com outras opções.

A vantagem tributária é um exemplo. Embora os bancos insistam em citá-la como "dedução" do Imposto de Renda, o que os planos com características de PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) possibilitam, na verdade, é o "diferimento" do IR -- ou seja, o adiamento do imposto para o momento do saque/resgate das aplicações.

Seria como dizer: "Não pague agora, pague no futuro". Ao adquirir um PGBL, o participante pode abater até 12% de sua renda anual tributável na declaração do IR, desde que contribua também para o INSS e faça a declaração optando pelas deduções legais (modelo completo).

Para usar o benefício já em 2011, a aplicação tem de ser feita até 30 de dezembro.

Dessa maneira, deixa de pagar parte do imposto devido num ano para pagá-lo em um futuro distante, ao sacar/resgatar a aplicação.

OITO ERROS

1-NÃO SABER QUANTO VAI PRECISAR

Pessoas olham o orçamento atual e cortam as despesas que não terão na aposentadoria (prestação da casa, escola dos filhos), mas esquecem de que não terão o plano de saúde da firma (após 60 anos, o plano individual custa até três vezes) nem que gastarão até um terço da renda com remédios

2-PERDER BENEFÍCIOS FISCAIS

Na previdência privada, o imposto que iria para a Receita Federal engorda o patrimônio e também "rende" para o aplicador, que só é tributado no momento de receber o benefício ou no resgate. Nos fundos de investimento, o imposto é semestral, impedindo o ganho de juros sobre juros com dinheiro da Receita

3-ASSUMIR POUCO RISCO QUANDO JOVEM

Como não começa a investir jovem, o aplicador perde o momento mais favorável para arriscar em renda variável. Distante da aposentadoria, o jovem tem tempo suficiente para assistir e resistir às altas e baixas da Bolsa. No longo prazo, o investimento de risco costuma bater as aplicações conservadoras

4-DESPREZAR CUSTOS PARA ADMINISTRAR SEU PATRIMÔNIO

Taxas de administração de fundos de investimento e de pensão levam até a metade do rendimento dos investidores. Uma aplicação de R$ 100 mil no fundo DI rende hoje 10,75% bruto; se o fundo cobrar 4% de taxa de administração, o retorno cai para 6,75% depois de um ano. Descontando o IR de 20%, ficará com R$ 105,4 mil -na poupança teria R$ 106 mil

5-DESCONHECER REGRAS DA APOSENTADORIA OFICIAL PELO INSS
Poucas pessoas que fazem contribuição máxima ao INSS (R$ 381,41 mensais) sabem que é praticamente impossível atingir o teto do INSS, hoje de R$ 3.467,40. O motivo é que as contribuições passadas são corrigidas pela inflação, mas não atingem o teto atual

6-COMEÇAR TARDE

A maioria dos jovens adultos não tem plano de previdência. A ficha só cai lá pelos 35 anos, quando a pessoa está endividada com gastos dos filhos pequenos e da casa. Quem trabalha desde os 20 anos perdeu 15 anos de contribuição

7-ASSUMIR MUITO RISCO PRÓXIMO DA APOSENTADORIA

Para recuperar terreno, profissionais perto da aposentadoria arriscam as economias em renda variável, correndo um risco desaconselhável nos dez últimos anos de contribuição

8-NÃO DIVERSIFICAR FONTES DE RENDA NA APOSENTADORIA

Além da aposentadoria oficial pelo INSS, os aposentados podem complementar a renda com a previdência privada e o fundo de pensão da firma. Aluguéis, dividendos e os filhos ajudam a manter o padrão de vida

PGBL x VGBL

Se o participante aplicar via PGBL mais do que o equivalente a 12% de sua renda tributável, acabará pagando imposto duas vezes: uma na declaração (referente ao que exceder os 12%) e outra no momento do saque/resgate.

Nesses casos, o ideal é aplicar o que ultrapassar os 12% em um plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), no qual o IR só incide sobre os rendimentos obtidos.

O mesmo vale para quem não tem renda tributável ou tenha vantagem ao declarar pelo modelo simplificado.

O adiamento do pagamento do IR com os planos PGBL traz duas vantagens. A primeira é que, no período de acumulação, o cliente ganha com o rendimento do valor referente aos 12% que, sem o PGBL, estaria com o fisco.

A outra é a possibilidade de reduzir o IR sobre a aplicação, dependendo do regime tributário escolhido: progressivo ou regressivo.

Essa redução pode ser extremamente vantajosa. Na tabela regressiva, por exemplo, pode-se trocar o IR de 27,5% pela alíquota de 10%.

"O PGBL pode se tornar um veículo de isenção total", disse Renato Russo, vice-presidente da SulAmérica.

Para conseguir esse benefício, o cliente deve possuir algo com o qual nem sempre se pode contar: tempo.

Criada em 2005 com o objetivo de estimular a poupança de longo prazo, a tabela regressiva (veja à direita) reduz o IR proporcionalmente ao prazo de acumulação.

"Temos aqui um benefício fiscal notável, a alíquota de 10% do IR", diz Aura Rebelo, diretora da Icatu Seguros.

Já no modelo progressivo, o cliente invariavelmente pagará 15% de IR ao resgatar os recursos, seja ele detentor de um PGBL ou de um VGBL.

O imposto é recolhido automaticamente no momento do resgate e, depois, na hora de acertar as contas com o leão, na Declaração de Ajuste Anual, é que o cliente saberá se vai pagar mais (por estar em uma faixa de tributação superior aos 15%) ou se vai receber alguma restituição (por estar abaixo de 15%).

QUAL É MELHOR?

Como a escolha do modelo tributário cabe ao cliente, é óbvio, portanto, que as pessoas optem sempre pela tabela regressiva? A resposta é "não". Muitas vezes, dependendo da aplicação, a melhor opção é a progressiva.

"Alguém que tirou um período sabático ou mesmo esteja desempregado em determinado ano e precise resgatar uma parte ou a totalidade de seus recursos em previdência pode até receber de volta parte do IR pago, dependendo das demais fontes de renda", diz o superintendente comercial da Brasilprev, João Batista Angelo.

Além disso, nem sempre as pessoas podem contar com o tempo a seu favor.

O designer gráfico Jorge Amaral se encaixa no segundo exemplo. Diante de uma oferta irrecusável para quitar a dívida de um apartamento, não viu outra alternativa que não o resgate da previdência.

"Como o modelo era o regressivo, acabei pagando uma fortuna de IR, pois o dinheiro estava aplicado no plano havia pouco tempo."

por ANDRÉ PALHANO


Fonte: Folha Online - 29/11/2010

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

STF derruba lei do DF que proibia cobrança por segundo ponto de acesso à internet

Decisão unânime vê inconstitucionalidade da lei, que invadiu competência privativa da União de legislar sobre telecomunicações.

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (25), a inconstitucionalidade da Lei distrital 4.116, de 2008, que proíbe a cobrança de taxas adicionais, fixas ou variáveis, para instalação e uso de acesso à internet a partir do segundo ponto de acesso, pela mesma empresa provedora, em residências, escritórios de profissionais liberais ou micro e pequenas empresas.

Com a decisão, o Plenário deu provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada na Corte pelo governador do Distrito Federal sob alegação de que os serviços de internet se enquadram como serviços de telecomunicações, sobre os quais a União tem competência privativa para legislar.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, entendeu que a lei distrital, por ter invadido competência privativa da União, é inconstitucional, no que foi acompanhada por todos os demais ministros presentes à sessão.(Da redação)

Fonte: Tele.Síntese - 26/11/2010

ps: Aqui em Eliseu Martins, PI, muito se vê esse tipo de cobrança por parte de provedor de acesso local.... paga-se "x" por cada PC conectado e não por banda contratada.

- As Leis demoram a chegar no interior do Brasil!

CMN reduz para cinco número de tarifas cobradas pelo uso do cartão de crédito

Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (25) a redução, de 80 para cinco, da quantidade de tarifas cobradas pelo uso de cartões de crédito. Com isso, além da anuidade, só poderão ser cobradas tarifas pelo fornecimento de segunda via do cartão, pela retirada de dinheiro na função crédito, pelo pagamento de contas e pela avaliação emergencial de crédito para o cliente. A resolução entrará em vigor para os contratos novos de cartão de crédito em junho de 2011. Os cartões atuais terão que ser adequados até junho de 2012.

Com o objetivo de permitir aos clientes comparar os preços e escolher o tipo mais adequado, só existirão dois tipos de cartão destinados às pessoas físicas: o básico e o diferenciado. O básico poderá ser utilizado exclusivamente nas funções clássicas de pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, incorporando as opções de compra ou parcelamento.

O cartão diferenciado foi classificado como aquele associado a programa de benefícios e recompensa, como a troca de milhagens por passagens aéreas. Essas vantagens terão que ser incluídas apenas na anuidade e não terão taxas especificas. A instituição financeira terá que informar aos clientes todos serviços incluídos nas tarifas.

O CMN também reforçou a proibição do envio de cartões para o cliente sem autorização prévia.

A partir de junho de 2011, a parcela mínima mensal para pagamento do cartão será de 15% e em dezembro do mesmo ano subirá para 20%. As instituições deverão divulgar aos clientes, a partir de 1º de março de 2011, o cronograma sobre os pagamentos mínimos.

A CMN decidiu ainda que não poderão ser cobradas tarifas, a partir de março de 2011, para as contas eletrônicas, exceto a anuidade. Essas contas são operadas diretamente pelo consumidor, como na internet, sem a necessidade de comparecimento às agências.

“São contas que atendem os mais jovens e podem ser uma forma de entrada para o sistema de novos clientes. É uma demanda de clientes”, disse Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central.

por Daniel Lima

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil - 26/11/2010

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Juízes terão de seguir ordem cronológica de processos prontos para julgar ações

Essa é uma das novidades do substitutivo ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC)

Os juízes podem ser obrigados a dar sentenças rigorosamente com base na ordem cronológica de conclusão dos processos, critério que deve também valer para a decisão sobre recursos apresentados aos tribunais. Essa é uma das novidades do substitutivo ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) que terão de passar pelo crivo da comissão especial de senadores encarregada do exame da matéria (PLS 166/10) antes da deliberação final em Plenário, precedida de três turnos de discussão.

Depois da leitura do substitutivo pelo relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), na quarta-feira (24), a votação na comissão ficou marcada para a terça-feira (30), às 15h.A assessoria do relator preparou um quadro comparativo para facilitar a identificação dos pontos essenciais do texto, fruto de debate com amplos segmentos do campo jurídico na busca de soluções para uma Justiça mais ágil, eficaz e transparente. Com base no comparativo, os integrantes da comissão e todo o público vão poder identificar três distintos blocos de informações: as regras processuais vigentes, que integram o CPC editado em 1973; as inovações trazidas pelo projeto do novo código, elaborado pela comissão especial de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney; e, finalmente, as alterações do substitutivo, com as definições do relator para os pontos que ainda envolviam controvérsias e medidas extras para reforçar a orientação pela eficiência e transparência das decisões judiciais.

Consulta pública

No caso da ordem cronológica estabelecida para as sentenças e decisões sobre os recursos (Artigo 12), Valter Pereira sugere ainda uma providência complementar para evitar que qualquer outro tipo de influência ou consideração comprometa o funcionamento da regra: um parágrafo determina ainda que a lista de processos aptos a julgamento deve ser permanentemente disponibilizada em cartório, para consulta pública.

- Com essa medida, a única ordem que prevalecerá será a de conclusão dos processos, quando todas as providências anteriores ao julgamento estão concluídas e ocorre a remessa aos gabinetes para que os juízes profiram a sentença - esclarece o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, do grupo de assessoramento do relator.

Videoconferências

Valter Pereira trouxe ainda para o substitutivo a possibilidade de videoconferências para que as partes ou testemunhas possam ser ouvidas pelos juízes. De forma prática, ágil e mais econômica, as pessoas irão até uma sala com sistema de comunicação por voz imagem, no fórum da cidade onde resida, para ser ouvida à distância pelo juiz do processo da própria localidade onde a causa tramita. Nesse caso, o relator se inspirou no projeto do novo Código de Processo Penal (CPP), nesse momento em análise no Plenário.

Separação judicial

Na revisão do projeto da comissão de juristas, preservado na maioria dos pontos, Valter Pereira (PMDB-MS) aproveitou ainda para suprimir as referências que ainda existiam no CPC vigente sobre os processos de separação judicial. A Emenda Constitucional 66, de julho desse ano, suprimiu o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano para a obtenção do divórcio. No entanto, a expressão do texto se limitou a dizer que o casamento civil "pode ser dissolvido pelo divórcio". Havia ainda segmentos que se apoiavam nessa ambigüidade e nas referências à separação judicial no CPC atual para defende que essa alternativa de dissolução do casamento ainda era possível.

- Na realidade, o que se pretendeu foi acabar com essa fase antecipatória do divórcio. Por isso, dando seguimento ao espírito que inspirou a recente emenda constitucional, o senador decidiu pela supressão das referências à separação - comentou Volpe Camargo.

Ações de alimentos

Outra alteração foi feita para adequar as ações judiciais para pagamento de alimentos a filhos dependentes quando o casal tiver optado pela separação (antes da Emenda 66) ou divórcio em cartório, assegurados por lei editada em 2007, ato formalizado por título extrajudicial. No atual CPC, as regras para execução da sentença do juiz para obrigar o devedor a pagar os alimentos (inclusive a prisão, caso a quitação não aconteça em até três dias, sem a justificativa da impossibilidade) consideram para essa finalidade apenas os títulos judiciais, ou seja, quando a separação ou o divórcio ocorre por meio judicial, nos fóruns.

Dissolução de empresas

O substitutivo tratou ainda dos processos de dissolução de sociedades empresariais, com base nas regras do Código Civil vigente desde 2002 e que trouxe grandes inovações em matéria de Direito Empresarial. Na parte processual, no entanto, ainda são empregadas regras do CPC de 1939, pois o de 1973, agora em vigência, não tratou desse tema.

por Gorette Brandão

Fonte: Agência Senado - 25/11/2010

Pensão Alimentícia: Devedor terá nome em cadastro de inadimplentes

A juíza da Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia (415km a sul de Cuiabá), Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, determinou a inclusão do nome de um devedor de pensão alimentícia no SPC e na Serasa - base de dados consultada por empresas e bancos com nomes de pessoas que possuem alguma inadimplência junto ao comércio. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24 de novembro). A magistrada sustentou que os cadastros das duas instituições se utilizam das informações públicas existentes em distribuidores judiciais para abastecer seus bancos de dados. Diante desse entendimento, a inclusão do nome do devedor não viola o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, que, embora se refira ao termo "consumidor", não faz qualquer distinção quanto à natureza do débito inscrito. “Ainda que a informação não seja pública, em decorrência do segredo de justiça, possível a adoção da medida exclusivamente mediante ordem judicial, com determinação no sentido de que as informações a serem registradas devem ser sucintas, dando conta apenas da existência de uma execução em nome do devedor, perante este juízo”, observou a magistrada. Na mesma decisão, não foi acolhido o pedido de aplicação de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 475-J da Lei nº 11.232/05 do Código de Processo Civil, como pretendia a parte requerente. A magistrada ressaltou que não cabe a aplicação da citada lei na execução de alimentos, uma vez que o artigo 732 do Código de Processo Civil, que trata do tema, não ter sido objeto de qualquer alteração. Além de determinar a expedição de ofício ao SPC e Serasa requisitando a inscrição do nome do devedor em seus bancos de dados, a magistrada mandou intimar o devedor para, no prazo de três dias, prover o pagamento do débito alimentício, ou provar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena ter a prisão decretada. Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tj.mt.gov.br

Fonte: TJMT - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 25/11/2010

Do Folha on Line: Governo limita cobrança de tarifa em cartões de crédito

A partir do ano que vem, bancos terão que seguir regras mais rígidas na cobrança de tarifas em seus cartões de crédito. Segundo normas anunciadas nesta quinta-feira pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o setor só poderá cobrar cinco tipos de tarifas de seus clientes --atualmente são cerca de 80, de acordo com o Banco Central.

O objetivo do CMN é uniformizar os tipos de cobrança feitas pelas instituições financeiras. Pelas regras, as tarifas que poderão ser cobradas pelos cartões de crédito são: anuidade, emissão de 2ª via, saque em dinheiro na função crédito, pagamento de contas e avaliação do limite de crédito do cliente.

As regras entram em vigor em 1º de junho de 2011 para cartões de crédito que sejam emitidos a partir dessa data. Cartões antigos, emitidos antes disso, só terão que obedecer as novas normas a partir de 1º de junho de 2012.

Outra mudança atinge o pagamento mínimo da fatura mensal do cartão de crédito --opção para quem utiliza o crédito rotativo oferecido pelo banco. A partir de 1º de junho do ano que vem, esse mínimo terá que ser de pelo menos 15% do montante a ser pago. A partir de 1º de dezembro de 2011, esse limite mínimo sobe para 20% do total da fatura.

Atualmente não há nenhum limite, embora normalmente o pagamento mínimo seja de 10% do total. Segundo o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, essa alteração foi feita atendendo um pedido de órgãos de defesa do consumidor e tem por objetivo disciplinar o pagamento desse tipo de dívida.

por NEY HAYASHI DA CRUZ


Fonte: Folha Online - 25/11/2010

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Acusação falsa de furto gera indenização de R$ 10 mil

Uma mulher terá que pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por ter acusado indevidamente de furto dois pedreiros que trabalharam em sua casa. A decisão é do desembargador João Paulo Fernandes Pontes, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de primeiro grau.

Mauro Sérgio Prudêncio e Cerly da Silva trabalharam na casa de Arina Fraga prestando serviços. Após o expediente, quando já estavam em suas casas, foram surpreendidos por viatura policial que os encaminhou para prestar depoimento na delegacia, pois Arina teria denunciado ambos por terem furtado cartões de crédito, talão de cheques e jóias, entre outros objetos, de sua residência. Porém, no dia seguinte, a investigação foi arquivada, já que Arina encontrou seus pertences em sua bolsa.

Para o relator do processo, desembargador João Paulo Fernandes Pontes, a ré cometeu ato ilícito ao acusar os autores sem provas. “Este ato ilícito praticado pela ré causou danos morais aos autores, pois constituiu ofensa à sua honra, já que fez com que eles fossem vistos como criminosos, acarretando a eles transtornos e aborrecimentos, perda de tempo e dispêndio de esforços para resolver o problema, além da perda da tranqüilidade”, completou o magistrado.

Nº do processo: 0000215-58.2008.8.19.0044

Fonte: TJRJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 24/11/2010

Aqui em Eliseu Martins, PI, recentemente dois jovens foram acusados de furto por grande comerciante local - não foram encontradas provas - segundo informações de terceiros, os familiares moveram ação contra a comerciante.

Do G1: E-mail personalizado com CPF é nova abordagem de phishing

Mensagem usa os nomes e logomarcas dos grandes bancos brasileiros. São cada vez mais frequentes histórias de golpes utilizando o documento.

A Karspersky, empresa privada de segurança da internet , alertou nesta terça-feira (23) que usuários brasileiros foram atacados por uma interessante mensagem de phishing na semana passada: a abordagem é feita apresentando o nome completo e o número do CPF da vítima, numa tentativa de legitimar a falsa mensagem, fazendo com que o destinatário acredite na mensagem e clique no link malicioso.

A mensagem usa os nomes e logomarcas dos grandes bancos brasileiros e tanto no campo “assunto” quanto no corpo da mensagem apresenta o nome completo de quem a recebe, além do número do seu CPF.

O CPF é o número que identifica cada cidadão brasileiro perante o governo. O número é muito importante, uma vez que sem ele você não pode abrir conta em bancos, tirar título de eleitor, fazer empréstimos, ter carteira de trabalho ou prestar concursos públicos.

A divulgação do número deve ser controlada, pois são cada vez mais frequentes histórias sobre golpes utilizando este documento, como a do mecânico que teve seus dados roubados por estelionatários, entre eles o número do CPF e ficou com uma divida de R$ 685 mil. A posse desse número possibilita ao criminoso roubar a identidade da vítima e causar diversos prejuízos, ou em outro caso, produzir mensagens personalizadas de phishing como no caso a cima.

Vazamento de dados

Essa não é a primeira vez que usuários brasileiros são abordados com esse tipo de golpe, que fazem uso de dados pessoais. No ano passado, clientes de uma empresa aérea foram alvo de mensagens maliciosas que mostravam não só o nome completo como também o número do cartão do programa de pontos por fidelidade.

O acesso a esse tipo de informação confidencial, geralmente, é causado a partir de incidentes de vazamento de dados – que podem ocorrer de diversas formas: desde um servidor invadido por cibercriminosos que roubam os dados ou pela perda de notebooks ou pendrives contendo informações corporativas. Infelizmente não existem muitas formas de se proteger, pois quando o usuário se cadastra em um site de comércio eletrônico e tal empresa sofrer um ataque, automaticamente os dados roubados permitem que todos se tornem vitimas em potencial.

No caso do CPF e outros dados do cidadão temos um cenário ainda mais grave, pois esse tipo de informação pode ser facilmente comprada pela internet ou em bancas de camelô.

Portanto, quando receber um e-mail, mesmo que exibindo seus dados pessoais, fique atendo e seja sempre cuidadoso.

Fonte: G1 - 24/11/2010

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Atenção! Comida natural nem sempre é a melhor

por Juliaba Vines

SÃO PAULO - É preciso comer 425 tomates por dia para conseguir uma quantidade significativa de fitoesterois, substância que ajuda a controlar o colesterol. Ou então, duas colheres de creme vegetal enriquecido com a substância.

A comparação é do pesquisador Gert W. Meijer, que não por acaso é o vice-presidente de Nutrição e Saúde da Unilever. Segundo ele, comida industrializada pode ser melhore do que natural.

"Alimentos processados mantêm um padrão de qualidade e têm rótulos com informações sobre seus ingredientes e nutrientes", disse.

Outra vantagem, de acordo com Meijer, é a segurança e a conservação. "O alimento in natura pode estar contaminado por bactérias e fungos. Além disso, logo após a colheita, eles começam a perder qualidade nutricional."

Não é só a indústria que vê vantagens nos processados. Para a nutricionista Cynthia Antonaccio, da Equilibrium Consultoria, natural também não é sinônimo de saudável.

"É preciso esquecer a ideia de que todo alimento natural é saudável e todo industrializado é ruim. O açúcar da cana faz mal a diabéticos e o leite integral e os queijos caseiros têm gordura saturada."

Alguns processados concentram nutrientes presentes em pouca quantidade em frutas, verduras e legumes. Há cereais com adição de vitaminas e cremes vegetais com fitoesterois e ômega 3.

"Às vezes, a industrialização deixa o produto mais palatável. É o caso de alguns cereais e bebidas à base de soja", diz Antonaccio.

Segundo o médico nutrólogo José Alves Lara Neto, membro da Associação Brasileira de Nutrologia, é muito mais fácil pensar em boa alimentação com produtos industrializados saudáveis.

"Poucas pessoas conseguem planejar o cardápio e ingerir porções ideais de proteínas, carboidratos, frutas, legumes e verduras."

SÓ NOS NATURAIS

"Só precisamos de alimentos enriquecidos com nutrientes porque existem os industrializados sem nenhum valor nutricional", diz George Guimarães, nutricionista especialista em dietas vegetarianas da Nutriveg.

Para ele, apesar de terem nutrientes, produtos processados são limitados. "Eles não têm uma variedade de vitaminas e uma quantidade proporcional de fibras. Sempre sobrevivemos sem alimentos com fitoesterol."

Além disso, muitos industrializados ainda têm sal demais. "A embalagem pode dizer que o produto tem mais fibras ou menos sódio, mas dificilmente uma bolacha tem mais fibras do que uma concha de feijão ou uma xícara de cenoura ralada", afirma a nutricionista Fernanda Pisciolaro, da Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica).

Fonte: Bol - Notícias - 18/11/2010

Liberdade. Eu cultivo!