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terça-feira, 20 de novembro de 2012

TRANSPARÊNCIA! DE ONDE VEM EU MOSTRO, PARA ONDE VAI, NÃO SEI...

Essas informações estão disponíveis para QUALQUER CIDADÃO nos Portais do Governo Federal - acessando-as dá pra se ter uma idéia de quanto é repassado ao nosso município mensalmente ou anualmente nas cotas do FPM, ICMS, Fundo Especial, Programas da Educação como PNATE, QSE...... Programas Sociais como o Bolsa Família, PETI...... Programas da Saúde como PSB, PSF, PAB. Repasses do Governo Federal para o programa DEFESO (Pescador Artesanal - este pode ser acessado AQUI bastando informar o Estado e selecionar o município. A busca é detalhada por beneficiado, assim como no Bolsa Família) e outros. Confiram:


No Portal do Tesouro Nacional (SIAFI CAUC) é possível verificar se o Município está adimplente junto à Receita Federal do Brasil. Lá tambem é possível verificar quais itens ainda não foram apresentados para a liberação de convênios.

Link AQUI

No site do Banco do Brasil é possível visualizar os valores repassados pelo FPM, FPE, ICMS, ITR, IPI, bem como os respectivos redutores para a formação do FMS e FUNDEB. Confira o último:



No portal do FNDE é possível visualizar os repasses aos programas destinados à Educação no municipio, tais como Merenda Escolar, Transporte e outros. Confira os repasses referentes a 2012:



Da mesma forma, no Portal da Saúde é possível visualizar as informações quanto aos repasses para o Fundo Municipal de Saúde. Confira:



Todos os convênios - desde 1996 - podem ser consultados no Portal da Transparência. Na consulta dentro do Portal é possível visualizar a inadimplência e mais detalhes dos mesmos - acessem o link abaixo e confiram:

Link AQUI

No TCE a inadimplência quanto a entrega das documentações e balancetes pode ser pesquisada. Basta acessar o site do TCE e ir na guia SERVIÇOS e selecionar INADIMPLÊNCIA - Link AQUI.

Outros repasses como IPVA pode ser acessado no site da Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí - SEFAZ-PI.

O Bolsa Família do Governo Federal tem no município a responsabilidade pelas informações dos BENEFICIÁRIOS. A lista ou melhor dizendo, a Folha de Pagamento mensal pode ser acessada pelo site da Caixa Econômica Federal e é um DOCUMENTO PÚBLICO. Abaixo eu posto a folha de novembro de 2012 para que consultem:



O município ainda tem outras receitas oriundas de ISS, ITBI e outras taxas - essas são recebidas diretamente pela Prefeitura e nem sempre apresentadas em sua totalidade nos balancetes mensais. A forma correta de cobrar essas taxas seria a VIA BANCÁRIA, onde o pagamento é feito diretamente em conta corrente específica para a arrecadação de tributos.

A partir de janeiro de 2013 esperamos melhorias na transparência pública municipal. Não é favor, é dever informar ao cidadão quanto e onde está sendo aplicado o SEU DINHEIRO.

Um forte abraço.

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