Saiba o que fazer se você caiu na malha fina

Cerca de 700 mil contribuintes brasileiros caíram na malha fina em 2010, ou seja, suas declarações do Imposto de Renda apresentaram algum problema e foram retidas.

Quem não recebeu a restituição até o último lote, liberado para consulta nesta quarta-feira (8), certamente ficou na malha fina. Para saber se sua declaração foi retida, é preciso gerar um código de acesso no site da Receita. Para isso, é necessário ter em mãos o número do seu CPF e do recibo das duas últimas declarações (2010 e 2009).

Para quem tem imposto a pagar após o ajuste, ou seja, não recebe restituição, o único jeito de ficar sabendo se caiu ou não na malha fina é consultando a situação da declaração no site da Receita. O processo de consulta para quem paga imposto é o mesmo para quem recebe restituição (é preciso gerar um código de acesso no site da Receita e ter em mãos o CPF e os números dos recibos das duas últimas declarações).

Com esse código, será possível acessar o “Extrato da Declaração do Imposto de Renda Física”, que informa qual o problema que ocorreu na declaração.

De acordo com a Receita, se você entrou nessa lista, não precisa se assustar, porque algumas questões são simples podem ser resolvidas pela internet, por meio de uma declaração retificadora. Esta pode ser feita em até cinco anos após a entrega da declaração (até 2015 para as declarações entregues em 2010). Em caso de diferenças de valores, quanto mais rápido for realizada a correção, menor será a incidência de juros.

Muitas declarações caem na malha fina por divergências de informações, que pode ser desde um erro de digitação até a falta de algum rendimento ou por causa de um número errado do CPF. Estes casos podem ser resolvidos com a retificação.

Entretanto, se o problema identificado pela Receita é referente a valores declarados, como, por exemplo, de uma consulta médica considerada muito cara, o contribuinte terá que agendar pela internet o atendimento em uma unidade da Receita, para então apresentar os documentos que comprovem os gastos.

Agendamento

O agendamento está disponível somente pelo site (www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/default.htm). Não é possível agendar nem por telefone e nem direto na unidade da Receita Federal.

Na véspera do agendamento, o contribuinte que fizer o cadastro do número do telefone receberá um "lembrete do agendamento", via mensagem SMS (celular). Após a entrega dos documentos, na data agendada, não será mais permitido retificar a declaração. O acompanhamento do resultado da solicitação poderá ser feito pelo site da Receita.

Caso o contribuinte não faça o agendamento, ele será avisado pela Receita. A notificação sempre ocorre via correspondência com aviso de recebimento pelos Correios.

Lotes residuais de restituição

Assim que as pendências dos contribuintes forem regularizadas, a Receita começa a soltar os lotes residuais de restituições. O primeiro lote residual de 2010 deve ser liberado na segunda quinzena de janeiro.

Fonte: R7 - 09/12/2010

Carteira inteligente controla gastos do consumidor (Alguém aí pode me presentear com uma dessas?)

São três modelos de carteiras inteligentes que controlam as depesas dos donos, dificultando o acesso ao dinheiro e aos cartões de crédito

Os consumidores impulsivos, que não conseguem controlar os seus gastos, ganharam motivos para comemorar (ou para ficarem preocupados).

Os laboratórios do MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA, desenvolveram três modelos de carteiras inteligentes que controlam os gastos dos donos, dificultando o acesso ao dinheiro e aos cartões de crédito.

As “Proverbial Wallets”, assim chamadas, foram criadas pelo designer John Kestner. O objetivo em torno desta ideia é de que as carteiras avisem, de maneiras diferentes, quando o saldo da conta do dono estiver em perigo ou quando uma compra de alto valor for feita.

Tecnologia

O modelo chamado Mother Bear (mãe urso), por exemplo, possui uma dobradiça interna que, à medida que o dono vai gastando, sua abertura tornar-se cada vez mais difícil. Quando o saldo chegar a zero, a carteira não abre mais.

Já o modelo "Peacock" (pavão) aumenta e diminui o tamanho conforme o saldo da conta bancária, ou seja, quanto menos dinheiro, menor a "barriguinha" da carteira.

O terceiro modelo, o "Bumblebee" (zangão) vibra a cada transação bancária, seja um pagamento ou uma compra pela Internet. Quanto maior o gasto, maior o tempo de vibração.

Os três modelos contam com um chip interno que está ligado via Bluetooth ao computador, tendo acesso às condições do saldo da conta. Ao passo que o dono da carteira vai gastando mais, mais esforço ela faz para reverter o ímpeto de gastar do proprietário.

Fonte: InfoMoney

Preciso de uma URGENTEEEEE!!!!

Pais inadimplentes precisam negociar para matricular os filhos

Às portas de um novo ano letivo, pais inadimplentes com as mensalidades escolares deste ano podem ter dificuldades para renovar matrículas dos filhos ou transferi-los para outra instituição particular. Pela lei 9.870/99, as escolas não podem negar ou colocar empecilhos à transferência de alunos inadimplentes, mas têm o direito de não fazer a matrícula ou renová-la por conta do débito. “Essa também é a posição majoritária da Justiça”, destaca a advogada do Instituto Brasileiro do Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Alves.

Por isso, para os pais que encontram-se nessa situação, é hora de colocar as contas no papel, solicitar a planilha de débitos à escola para analisar juros, aproveitar o 13º salário e negociar a dívida com a instituição. Ainda segundo a advogada, em caso de renegociação do débito, o estudante não pode ser prejudicado. “O novo contrato não pode trazer disposições diferentes e menos favoráveis ao estudante do que o pactuado originalmente”, salienta.

A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Tatiana de Viola, lembra que o responsável inadimplente pode ter nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

Há cinco anos, o Sindicato das Escolas Particulares de Salvador (Sinep) orienta às instituições cadastradas – são mais de 450 em todo o Estado, incluindo faculdades – a não aceitarem alunos cujos pais estão inadimplentes em outras escolas. “A escola só tem uma fonte de renda, que é a mensalidade dos alunos. Por isso, a gente exige um comprovante de quitação da dívida e só matricula o aluno depois de toda a anuidade paga”, afirma o presidente do sindicato, Natálio Dantas.

Reajuste - Para os pais que estão devendo e planejam transferir o filho de escola no próximo ano, é importante verificar o índice de reajuste das mensalidades escolares. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) ainda não divulgou a estimativa da média do reajuste das mensalidades escolares de 2011, mas as instituições têm até o dia 15 de dezembro (45 dias antes do fim do período de matrículas) para fazer a divulgação dos seus índices.

Dos seis colégios de Salvador procuradas pela reportagem no início desta semana (Anchieta, São Paulo, Integral, Módulo, Gregor Mendel e Sartre COC), apenas os dois últimos anunciaram um reajuste de 10% e 9,7% respectivamente.

Durante os meses de fevereiro e março, no Carnaval, e junho, no São João e férias escolares, a inadimplência nas escolas particulares atinge de 8% a 12%, segundo Dantas. Foi pouco depois das férias escolares de junho do ano passado que o mecânico Roberto Cavalcanti (nome fictício), 39, passou a ter dificuldades em pagar a escola dos dois filhos. “Ficou apertado para mim e minha mulher, que é autônoma, e ficamos enrolados”, lembra ele, que conseguiu negociar a dívida na rematrícula.

Para não passar pelo mesmo sufoco, Roberto cortou despesas desde o início do ano. “Corri atrás de livros e fardas usados por outros alunos para fazer trocas e pesquisei bastante para não gastar muito com o material escolar. No final, isso pesa bastante no bolso”, garante.

Cuidados na hora da matrícula escolar

Contas - Peça à escola uma planilha com os débitos e juros para tentar negociar

Pesquisa - Antes de rematricular ou transferir o aluno, compare não apenas as mensalidades como também os índices de reajuste anual de cada

Lista de material - Os pais têm o direito de saber o motivo para o pedido de todos os itens da lista de material. Produtos de limpeza e de uso coletivo, CDs, disquetes, fita adesiva são considerados abusivos. O consumidor tem o direito de entregar o material de forma fracionada, de acordo com a necessidade de uso, e não tudo de uma só vez

Livros - Procure livros usados em sebos ou com a associação de pais da escola para tentar fazer trocas. Além de economizar, contribuirá com o meio ambiente

Fonte: A Tarde Online - 06/12/2010

Tributos na conta de luz dobram sob governo Lula

por LEILA COIMBRA

O peso dos tributos federais na conta de energia dobrou nos oito anos do governo Lula. A cada R$ 100 pagos em 2002, quase R$ 7 iam para a Receita Federal. Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14.

O aumento dos tributos federais só não foi ainda maior porque nesse período a CPMF, que tinha peso de meio ponto percentual na conta, foi extinta.

A carga tributária total do setor elétrico saltou de 35,9%, em 2002, para 45% em 2008, segundo estudo da PricewaterhouseCoopers e do Instituto Acende Brasil.

Nesse período, a arrecadação cresceu 115%, ao passar de R$ 21,4 bilhões para R$ 46,2 bilhões -resultado de mais de 20 tributos e encargos sociais e setoriais.

"É um abuso arrecadatório. O setor elétrico virou um varal onde se pendura todo tipo de encargo", diz o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

Todos os tributos tiveram aumento de participação na fatura de energia, mas o maior peso recai sobre o PIS/Pasep e a Cofins, cujo regime de cobrança mudou entre 2002 e 2004.

"Antes era 3,65% em toda a cadeia de forma cumulativa. Mudou para incidência não cumulativa. Teoricamente, era para ser melhor, mas acabou subindo para 9,25% do total", diz Sales.

Durante a campanha, a presidente eleita, Dilma Rousseff, prometeu acabar com o PIS/Cofins sobre o setor elétrico, de saneamento e também transportes.

Mas a Folha apurou que no governo essa hipótese é considerada inviável, pois poria em risco o equilíbrio das contas. Isso porque os dois tributos são recordistas em crescimento de arrecadação em 2010, com alta de 18% sobre o ano anterior, em média. E respondem por 33,83% do total de tributos administrados pela Receita.

Editoria de Arte/Folhapress

Produtor rural é considerado consumidor final

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando o produtor rural adquire insumos como destinatário final e os utiliza em sua lavoura, sem transformá-los ou beneficiá-los, e não os revende ou intermedeia sua comercialização, colocando fim na cadeia produtiva. Com esse entendimento, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela Bayer Cropscience em desfavor de decisão de Primeira Instância, que condenara a empresa ao pagamento de indenização por dano moral e material, aplicando o CDC, em ação ajuizada por um agricultor. Caracterizada a relação de consumo, a Quinta Câmara Cível do TJ também observou estar presente na ação a hipossuficiência do ora apelado, que não domina conhecimento técnico ou informações específicas sobre o fungicida. Nesses casos, o CDC determina a inversão do ônus da prova, ou seja, cabe ao fabricante, e não ao consumidor, provar a eficiência do seu produto. Houve ainda entendimento do relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, da responsabilidade do fabricante pelas informações inadequadas contidas no rótulo do produto, já que o consumidor aplicou o fungicida na forma recomendada pela empresa. O ora apelado aduziu que, no decorrer da safra 2003/2004, para prevenir a sua lavoura de soja da ferrugem asiática, adquiriu o fungicida Stratego 250 EC, fabricado pela Bayer, e aplicou conforme as recomendações da bula e a tempo certo. No entanto, o produto se revelou ineficaz e não produziu o resultado prometido, causando perdas consideráveis na produtividade da cultura e prejuízos financeiros de grande monta. Em sua defesa, a empresa fabricante argumentou que houve uso inadequado do fungicida e falta de comprovação da ineficácia do produto. Alegou ainda a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, em razão de se tratar de relação comercial e não de consumo, não se falando, desse modo, em hipossuficiência do agricultor e muito menos em indenização a qualquer título. De acordo com o voto do relator, que foi seguido pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho (vogal) e pelo juiz Pedro Sakamoto (revisor convocado), o fabricante responde pelos danos advindos da má informação a respeito da utilização dos produtos e quando não se alcança a eficácia que dele se espera, seguidas as recomendações, deve ser imposta a indenização pelos danos sofridos. Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tj.mt.gov.br

Fonte: TJMT - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 06/12/2010

CCJ do Senado analisa regras sobre TV por assinatura

Três audiências públicas e uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça estão marcadas para esta semana. Já nesta terça-feira (7/12) acontece o primeiro encontro conjunto com outras comissões. Na oportunidade, será discutido o Projeto de Lei 116/10, que unifica as regras da oferta do serviço de TV por assinatura, cria cotas de conteúdo nacional e torna facultativo às operadoras de telefonia a participação no setor. As informações são da Agência Brasil.

O debate de quarta (8/12), por vez, fica por conta da Comissão de Assuntos Econômicos. O tema será o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Um dos convidados é o presidente da instituição, Luciano Coutinho.

Ao término da sessão, a CCJ discute a proposta de emenda constitucional que regulamenta as férias dos magistrados e de membros do Ministério Público. Com a medida, as duas categorias terão direito a férias anuais de 60 dias divididos em dois blocos, cada um com 30 dias: férias individuais e férias coletivas.

Um item que poderá entrar na pauta é o projeto de lei que atinge o regime de bens dos maiores de 60 anos. A CCJ fez também uma audiência pública para discutir proposta de emenda constitucional que inclui alimentos e bebidas alcoólicas na relação dos produtos, práticas e serviços cuja propaganda comercial está sujeita a restrições legais.

Fonte: Consultor Jurídico - www.conjur.com.br - 06/12/2010

Programa 'transforma' celulares antigos em smartphones

A venda de smartphones avança rapidamente em todo mundo, mas em algumas regiões o acesso a esses celulares ainda é bastante tímido. Um bom exemplo é a América Latina, que é considerada o segundo maior mercado de celular do mundo. Entre os aparelhos disponíveis na região, apenas 10% são de última geração.

Um aplicativo chamado Snaptu, que de certa maneira ameniza essa discrepância, vem ganhando cada vez mais adeptos não apenas na América Latina, mas também em outras áreas do mundo onde a telefonia ainda não está totalmente atrelada à redes de alta velocidade.

O programa funciona como um sistema operacional que permite a instalação de outros aplicativos, como os que dão acesso a redes sociais e a portais de notícias. Além de ser gratuito, ele tem a vantagem de poder ser instalado em qualquer tipo de celular, especialmente nos de pouca memória.

“Analisamos os celulares mais usados em lugares como América Latina e sudeste asiático e observamos que são aparelhos com memória e velocidades limitadas”, disse à BBC Simon Davies, diretor da Snaptu.

Do México à Índia

O número de usuários do aplicativo dobrou em cinco meses. Em junho, eram 10 milhões de usuários, dos quais 2,5 eram ativos. Atualmente, são 20 milhões de usuários, sendo 5,5 milhões ativos.

Entre os países que mais usam o Snaptu estão Índia e México. “O México é um dos nossos maiores mercados na América Latina e, para ser sincero, não sei o porquê. Há dois meses, descobrimos que tínhamos meio milhão de usuários lá. Estamos crescendo tanto que vamos atingir o 1 milhão em breve”, disse Davies.

Uma característa comum entre os usuários do programa, sejam mexicanos ou indianos, é a popularidade das redes sociais.
“Em todo o mundo, as redes sociais vêm em primeiro lugar entre os aplicativos mais usados, seguida pelos noticiários. Os usuários checam suas mensagens no Facebook, enviam um tweet e, depois, lêem as notícias”, explica o diretor da empresa. “E talvez mais tarde chequem o resultado dos jogos ou se informem sobre os filmes em cartaz. Mas é uma cadeia que se inicia nas redes sociais”

Sucesso efêmero?

Para obter o programa, basta entrar em seu site pelo navegador do celular. Alguns fabricantes, como Nokia e Sony Ericcsson, também oferecem o aplicativo em sua loja virtual.

Como o aplicativo é gratuito, o lucro do Snaptu vem da publicidade, feita a partir de um mecanismo que identifica o país do usuário e envia apenas mensagens relacionadas. No entanto, diante do rápido avanço dos smartphones, resta saber quanto tempo irá durar o sucesso do Snaptu. “Ele também funciona em smartphones. É um dos aplicativos mais populares do BlackBerry, por exemplo”, explica Davies.

Fonte: Estado de Minas - Online - 03/12/2010