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segunda-feira, 16 de maio de 2011

Declaração Anual do Microempreendedor Individual vai até 31/5

por LÍGIA MENEZES

Profissionais com registro no Simples Nacional, que faturam até R$ 36 mil por ano, sem participação em outras empresas e com até um empregado contratado, têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Empreendedor Individual 2011 (DASN-SIMEI), referente ao ano-base de 2010.

O preenchimento da declaração é um processo simples e pode ser feito pelo próprio empreendedor. "É mais fácil do que a declaração de imposto de renda de pessoas físicas", assinala Paulo Melchor, consultor do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Caso não faça a declaração, pode ter benefícios suspensos -- como cobertura previdenciária e acesso a crédito em bancos públicos. Ainda deverá pagar uma multa de 2 a 20% do valor do imposto devido.

"Aqueles que não fizerem a declaração ainda não poderão emitir o carnê de pagamentos de 2011. Por isso, podem ter dificuldades na administração do negócio", destaca o presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Domingos Orestes Chiomento.

Passo a passo para declarar sem erros

  • Acessar o site da Receita Federal
  • Na primeira página, é preciso se identificar e assinalar o ano-base de 2010.
  • Para facilitar o preenchimento, é recomendado ter em mãos suas guias de recolhimento mensal. Lá constarão todas as informações pedidas na declaração
  • Será necessário preencher os valores sobre a receita bruta total (os valores estão nas guias de recolhimento mensal) e assinalar se há empregado ou não
  • Na tela seguinte, é preciso preencher os valores recolhidos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
  • Haverá uma opção chamada ªsituação especialº. Apenas quem está encerrando atividades no Simples Nacional deverá marcar essa opção
  • Por fim, basta finalizar, transmitir os dados e imprimir o comprovante
Recomendações

  • Não é preciso fazer cálculos, apenas inserir os valores que constam nas suas guias
  • Tomar cuidado com o preenchimento das vírgulas nos números
  • Em caso de dúvidas, é possível baixar o pdf do manual da declaração
  • Empreendedores não precisam preencher a declaração sozinhos -- existe a possibilidade de contratar um contador. O Portal do Empreendedor fornece uma lista deles
Fonte: Folha Online - 14/05/2011

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