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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

TRE - PI julgará mais um processo contra Terezinha Dantas

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE/PI - divulgou a Pauta de Julgamento nº 91/2011 onde será julgada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 04/10/2011 a AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - por abuso de poder econômico movida contra a Prefeita de Eliseu Martins - PI, Terezinha de Jesus Miranda Dantas Araújo e seu vice Tamires.

O Processo AIME nº 5427447 havia sido protocolado em 04/11/2010, corria sob Segredo de Justiça e desde o dia 18/08/2011 se encontrava no Gabinete do Dr. José Acélio Correia. No dia 28/09/2011 foi encaminhado à Seção de Controle, Autuação e Distribuição de Processos para inclusão em pauta de julgamento.

Em outro Processo, o TRE-PI cassou por unanimidade a Prefeita e já havia determinado novas eleições para o município agora no início de outubro, mas uma liminar expedida pelo TSE manteve a Prefeita no cargo até a julgamento do recurso - este recurso tramita no Tribunal Superior Eleitoral desde o dia 09/09 e encontra-se com a Procuradoria Geral Eleitoral desde o dia 15/09/2011, onde não mais teve movimentação.

Por ser "Segredo de Justiça", não temos maiores informações sobre a AIME a ser julgada na próxima terça-feira, dia 04/10/2011, resta apenas aguardar a decisão dos magistrados do TRE-PI.

Baixe a Pauta 91/2011 AQUI

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Celular: o que fazer em caso de perda, roubo ou furto?

SÃO PAULO – Faz cerca de quatro anos que está em vigor a Resolução 447 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que determina que, em caso de perda, furto ou roubo do celular, o cliente deve comunicar o fato "imediatamente" à operadora. A partir de então, a empresa tem obrigação de bloquear a linha e impedir sua utilização.

Da forma como está posto o texto, enquanto a companhia não for avisada, a responsabilidade pelas ligações e pela utilização de outros serviços disponíveis no aparelho – desde SMS até navegação na internet – é do consumidor.

Porém, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) avalia que precisa haver bom senso na aplicação da regra. "O termo 'imediatamente' é bastante subjetivo. É razoável considerar como imediato o momento em que o consumidor percebe o furto e tem condições efetivas de avisar a operadora", pondera a advogada da entidade, Veridiana Alimonti.

Ação abusiva
Ela lembra que muitas vezes o usuário não tem como informar a empresa antes de voltar para casa. "Ou não há nenhum telefone público próximo ou ele não sabe o número de contato da operadora para fazer a ligação de um telefone comum", acrescenta.

Além disso, o artigo 47 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor. "Estendendo esse artigo para o setor de telecomunicações, o critério do aviso instantâneo deve ser interpretado de forma favorável e razoável também", aponta Veridiana.

O Procon-SP concorda com essa avaliação. "Ampliamos o entendimento 'de imediato', pois o consumidor não pode ser responsabilizado por algo que não causou", salienta a supervisora de serviços essenciais do órgão, Patricia Petrilli. "Cobrar o consumidor por ligações que ele não fez porque não teve condições de avisar rapidamente a operadora é abusivo".

Roubo x furto
Na liguagem cotidiana, roubo e furto são termos usados como sinônimos. Porém, pela definição do Código Penal, existem diferenças entre os dois.

A principal delas é que, em caso de roubo, pressupõe-se que houve abordagem violenta ou ameaçadora para apropriação do objeto. Já em caso de furto, não há nenhum desses elementos e, geralmente, a vítima não percebe a ação ou não está no local no momento em que ela ocorre.

Como agir?
Assim, se ocorrer furto, roubo ou perda do celular, o Idec aconselha os consumidores a informar o ocorrido à operadora o mais rápido possível. É importante pedir o número do protocolo e guardá-lo como prova de que a comunicação foi realizada.

Caso haja dificuldade de contato com a empresa, especifique a situação no Boletim de Ocorrência para preservar seus direitos. "Registre que só seu deu conta do fato algum tempo depois ou que não teve condições de ligar para a operadora logo em seguida" orienta a entidade.

Se a empresa insistir na cobrança das ligações não efetuadas ou serviços não utilizados, o consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor ou recorrer à Justiça.
Fonte: InfoMoney - 27/09/2011

domingo, 18 de setembro de 2011

Projeto de Lei estabelece punições a alunos indisciplinados

Pessoal, recebi por e-mail, fui atrás da fonte e realmente é verdade:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. Indisciplina De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confiram o inteiro teor do Projeto de Lei abaixo (você também pode fazer o download do arquivo no formato PDF AQUI)

PROJETO DE LEI Nº , DE 2011
(Da Sra Cida Borghetti)
 
Acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim
de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

O Congresso Nacional decreta:
 
Art. 1.o. Esta lei acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

Art. 2. ° A Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 53-A:

“Art. 53-A. Na condição de estudante, é dever da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente.”

Art. 3.o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Este projeto de lei tem por objetivo estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante, prevendo a responsabilização daqueles que desrespeitam seus professores e violam as regras éticas e de comportamento das instituições de ensino que frequentam.

Infelizmente, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores por parte de alunos aumenta assustadoramente.

Além das situações de agressão verbal, há outros episódios em que ocorre violência física contra os educadores, como maus-tratos ou lesões corporais.
 
Trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias.

No que guarda pertinência com o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece inúmeros direitos e garantias para a criança e o  adolescente, e as respectivas obrigações a serem cumpridas pelo Estado e pela sociedade.
Todavia, inexistem dispositivos a disciplinar as obrigações que essas pessoas, na condição de estudantes, devem ter perante seus mestres.

Assim sendo, a proposição determina ser obrigação da criança e do adolescente estudante a observância dos códigos de ética e de conduta da instituição de ensino a que estiver vinculado, bem como o respeito à autoridade intelectual e moral do professor.

Em caso de descumprimento desse dever, estabelece como responsabilização a suspensão do aluno por prazo determinado e, em caso de reincidência à autoridade judiciária competente, para que as medidas necessárias sejam tomadas a fim de se resguardar estudantes e docentes.

Certo de que meus nobres pares reconhecerão a conveniência e oportunidade da medida legislativa que se pretende implementar, conclamo-os a apoiar a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em de
de 2011.

Deputada CIDA BORGHETTI


Quem é a favor da moralidade pode encaminhar o post ou mesmo copiar e colar o texto e enviar por e-mail, não esquecendo de acrescentar esses dois e-mails aos destinatários:


É para que saibam que o povo está sabendo e ansioso pela aprovação do Projeto de Lei.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Governo eleva imposto e carro pode ficar de 25% a 28% mais caro

por ANA CAROLINA OLIVEIRA e EDUARDO CUCOLO


O governo mais que dobrou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para veículos importados e nacionais que não atenderem requisitos como investimentos em tecnologia e um percentual de 65% de conteúdo nacional.

Por causa do regime automotivo comum entre o Brasil e a Argentina, as montadoras que atuam no país vizinho e vendem para o mercado brasileiro também serão atingidas.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e, Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia).

De acordo com Mantega, a medida pode deixar os carrros de 25% a 28% mais caros que atualmente. Segundo o governo, a medida deverá impactar os preços dos automóveis em até dois meses.

Atualmente, as alíquotas de IPI dos carros produzidos no Brasil variam de de 7% a 25%, dependendo do modelo e potência do automóvel. A nova alíquota terá aumento de 30 pontos percentuais, passando de 37% a 55%, dependendo das cilindradas.

No caso dos automóveis de até 1.000 cilindradas, o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos de 1.000 a 2.000 cilindradas, a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%.

Além de automóveis de passeio, a medida englobará a fabricação de tratores, ônibus, caminhões e veículos comerciais leves.

PRODUÇÃO NACIONAL

Para manter a alíquota atual e evitar o aumento, as montadoras deverão provar que têm, além de veículos de conteúdo nacional e regional (fabricados na Argentina) acima de 65%, centros de desenvolvimento tecnológico no Brasil. Também será exigido ao menos seis de 11 requisitos para fabricação interna de veículos.

Em 60 dias, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior verificará a habilitação das empresas que cumprem os requisitos e que não terão aumento de imposto. Além disso, as empresas terão prazo de 15 meses para manterem ou ampliarem os investimentos em tecnologia.

A medida valerá até dezembro de 2012 e faz parte do plano de estímulo à indústria 'Brasil Maior', anunciado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff.

COMPETITIVIDADE

O objetivo da medida é estimular a competitividade no Brasil e fazer com que os veículos fabricados no país tenham mais conteúdo nacional. O governo espera, com isso, estimular a produção no país em uma das cadeias que mais geram emprego no país.

"É uma complementação do programa Brasil Maior para competir em condições mais sólidas com a importação por meio de estímulos para a indústria brasileira, aquela que produz veículos no Brasil e na Argentina", afirmou Mantega.

"Tem acontecido que o mercado tem escasseado, a crise tem diminuído o consumo. Há capacidade ociosa e uma disputa maior pelos mercados. O Brasil tem mantido elevadas as vendas, restabelecemos depois da crise de 2008 a produção e o consumo. Mas há uma apropriação disso pelos fabricantes internacionais", disse.

O ministro afirmou que o objetivo é evitar a exportação de empregos industriais. "Corremos o risco de estarmos exportando empregos para outros países. Ficamos preocupados com aumento de veículos nos pátios e férias coletivas. Indústria faz inovação, gera emprego e o mercado deve ser usufruído pela indústria interna", disse Mantega.
Fonte: Folha Online - 15/09/2011

Donas de casa vão pagar menos para se aposentar

por ALINE SALGADO

Medida que reduz contribuição a 5% sobre o salário mínimo beneficia mais de 10 milhões Rio - A partir do próximo mês, mais de 10 milhões de donas de casa, incluindo diaristas, poderão contribuir com menos dinheiro para o INSS. Está em fase de elaboração, pelo Ministério da Previdência Social, o código de recolhimento especial para contribuintes facultativos, que contempla mulheres que se dedicam aos cuidados  do lar e recebem até dois salários mínimos por mês ( R$ 1.090).

Com a mudança, para se aposentar aos 60 anos, as interessadas passarão a contribuir com apenas 5% sobre o salário mínimo (R$ 545), ou seja, R$ 27,25 ao mês. A economia mensal é de R$ 32,70, já que essas trabalhadoras, antes, só obtinham cobertura da Previdência no modelo de contribuição individual, que prevê o pagamento de 11% sobre o piso (R$ 59,95).

DIREITO A PENSÃO

Além do direito à aposentadoria após 15 anos de contribuição mínima ao INSS e 60 de idade, a segurada garante benefício no valor do piso nacional da época, auxílio-doença, salário-maternidade, licença-saúde e aposentadoria por invalidez, para quem adquire doença incapacitante. Dependentes legais também recebem pensão, em caso de morte da contribuinte.



Das mais de 10 milhões de beneficiadas, pelo menos 1 milhão é de diaristas informais, fora do sistema previdenciário, segundo destaca o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino: “Hoje, apenas 600 mil contam com a proteção. Esperamos que, com a redução do índice, o quadro mude”.

Regra não impede acesso ao mercado

A mulher que recolhe para o INSS pelo modelo facultativo não fica impedida de entrar para o mercado de trabalho. Pelo contrário, a dona de casa pode usar esse tempo de contribuição pela Previdência Social para o cálculo da “nova” aposentadoria.

“Uma dona de casa ou diarista que contribuiu, por exemplo, por 10 anos no facultativo e migra para a iniciativa privada, tendo um desconto de 8% ao mês, poderá levar seis anos e quatro meses para a sua aposentadoria. No caso inverso, se trabalhou por 10 anos e passar para a facultativa, ela levará 16 anos de contribuição”, explica o especialista Mário Avelino.

Novo modelo de contribuição é semelhante ao do MEI

O modelo de contribuição facultativa contempla somente segurados do sexo feminino, com renda mensal de até dois salários mínimos: R$ 1.090. Para se aposentar, é exigido que o contribuinte tenha, ao menos, 15 anos de contribuição à Previdência Social e 60 anos de idade.

A resolução reduz a contribuição de 11% (R$ 59,95) a 5% (R$ 27,25) — mesmo modelo voltado a microempreendedores individuais com renda anual até R$ 36 mil. Só agora, donas de casa foram incluídas. Diaristas também se beneficiam.

As regras constam na Medida Provisória 259, já publicada no Diário Oficial da União e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: O Dia Online - 16/09/2011

Contas em dia, mesmo na greve

Consumidor deve buscar alternativas para pagar boletos. Dica é procurar empresas Rio - Consumidores devem estar atentos: com a greve nacional dos Correios, decretada a partir da 0h de quarta-feira, contas de serviços públicos, como água, luz, gás e telefone, e boletos dos cartões de crédito podem atrasar e chegar depois do vencimento. Para que os clientes não sejam prejudicados com multas, cancelamentos ou suspensões dos serviços, órgãos de defesa do consumidor orientam as empresas a oferecer meios alternativos para quitação das obrigações. Os bancos já informaram que não vão alterar vencimentos.

A dica é o consumidor se antecipar e negociar com lojas, instituições financeiras e outros credores. Segundo o Procon-RJ, nos casos das contas de luz, gás, telefone e TV a cabo, as concessionárias oferecem em seus sites a possibilidade de impressão dos boletos. Para os outros serviços, como cartão de crédito e condomínio, basta ligar ou consultar as páginas na Internet. Em geral, para cartões vinculados a bancos, há opção de pagar direto no caixa. De acordo com o Procon-RJ, as empresas deverão divulgar amplamente as alternativas.

O órgão informa ainda que, como os consumidores sabem a data de vencimento de suas contas, o ideal é que entrem logo em contato com as empresas fornecedoras de serviços, para solicitar outra opção de pagamento. A grande preocupação é evitar a cobrança de encargos, juros e multas.

Segundo Patrícia Petrilli, supervisora de serviços essenciais do Procon-SP, não é recomendável esperar as contas chegarem. As correspondências podem não ser entregues no prazo esperado. A categoria faz passeata hoje, na Avenida Rio Branco, Centro do Rio.

COMO PAGAR - As alternativas de pagamento podem ser: boleto pela Internet, por fax, por depósito bancário, direto no caixa, entre outras.

ATENDIMENTO PODE FALHAR - Se prejudicado, o consumidor deve procurar o Disque-Procon gratuito, pelo 151 ou www.procon.rj.gov.br.


Fonte: O Dia Online - 16/09/2011

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Pena que isso não funcione no Piauí: Consumidor que achar produto vencido poderá levar item de graça

Comércio faz acordo para retirar itens estragados das prateleiras e beneficiar consumidor

O consumidor que encontrar um produto vencido nas prateleiras dos supermercados deverá ganhar outro item de graça, dentro do prazo de validade. A medida foi negociada pelos supermercados, pela Fundação Procon-SP e pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) como forma de compensar o transtorno da compra de um item vencido.

A medida deve entrar em vigor a partir do dia 1º de outubro.

O produto vai sair de graça para quem fiscalizar as prateleiras, mesmo que o cliente não tenha a intenção de levá-lo, como explica o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

- Por exemplo: o consumidor encontrou uma embalagem de iogurte vencida na geladeira do supermercado. Ele pode pegar outro iogurte, dentro da validade, e se dirigir ao gerente informando que encontrou um produto vencido. O produto dentro da validade poderá ser levado sem pagar.

O Procon diz que a exposição de produtos ao consumidor com prazo de validade vencido é considerada infração grave, já que pode colocar em risco a saúde do consumidor.

Para conseguir a compensação, o consumidor deve levar até um funcionário do estabelecimento o produto vencido. O colaborador vai encaminhar o cliente até a gerência, que irá fazer a troca, para que o produto tenha saída de forma legal. Encontrou uma loja vendendo alimentos com a validade vencida? O Procon orienta que o consumidor procure a fundação por meio do telefone 151, por meio do site www.procon.sp.gov.br ou nos postos de atendimento dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera, das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira, e das 7h às 13h aos sábados.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Como comprar um carro usado?

A compra de carro usado exige cuidados para evitar a aquisição de um veículo em mau estado ou roubado. O ideal é adquirir de pessoa conhecida e de confiança. Como isto nem sempre é possível, é preciso prevenir antes de fechar qualquer negócio. Não deixe de verificar a autenticidade dos documentos, do número do chassi, o estado de conservação e a parte mecânica e funilaria do carro.

Preços

O preço dos carros usados varia muito. Pesquise. Jornais e revistas divulgam freqüentemente tabelas de preços de mercado para a compra e venda de veículos e são uma boa fonte de referência.

Para avaliar se o preço do carro está compatível com o de mercado leve em conta, além do modelo, cor, ano de fabricação, quilometragem, opcionais (alarme, som, desembaçador, vidro elétrico etc), o estado geral do veículo. Não esqueça de computar os custos de eventuais reparos a serem feitos.

Dicas para a compra

Peça ajuda de amigo ou conhecido que entenda de mecânica. Em caso de dúvida, leve um mecânico de sua confiança para fazer uma avaliação do estado do carro. Examine tudo com a máxima atenção, especialmente os itens de segurança, tais como freio, amortecedores e pneus.

Parte externa do veículo

1. Examine o carro à luz do dia, nunca em locais fechados e escuros, e exija ver o veículo seco (a aparência do carro molhado pode enganar);
2. Teste o amortecedor balançando o carro para baixo, segurando no pará-choque na direção da roda. Se, ao largá-lo, o veículo balançar duas ou mais vezes, o amortecedor está em más condições;
3. Observe ondulações e pequenos amassados na lataria: se houver diferenças nas quinas do capô, é provável que o carro tenha sido batido;
4. Dê pancadinhas com os dedos na lataria para verificar se o barulho é diferente em algum ponto. Isso indica a colocação de massa plástica. Também é possivel fazer um teste com um imã embrulhado em uma flanela. Se, ao passar pela lataria, ele se desprender, é porque existem furos cobertos por massa plástica;
5. Se houver bolhas na pintura, cuidado: é sinal de que há ferrugem. Os locais onde a ferrugem é mais freqüente são os seguintes: junto às borrachas, debaixo das portas, embaixo dos pára-lamas, nas arestas inferiores da carroceria, junto às canaletas e nas bordas das tampas do capô do motor e do bagageiro;
6. Observe se o veículo foi pintado recentemente. Verifique se há diferenças de cor e procure respingos de tinta nos frisos e borrachas. Cuidado com os carros encerados, porque eles podem esconder defeitos na pintura;
7. Confira se as portas e capô fechados se encaixam perfeitamente. O desnível pode indicar que o carro foi batido;
8. Confira o estado dos pneus. Se eles estão lisos (carecas) e não aderem ao chão, prejudicam a freada (breque), o desempenho do veículo e, como conseqüência, trazem riscos à segurança;
9. Desgastes irregulares nos pneus podem indicar problemas com a suspensão, falta de alinhamento ou balanceamento das rodas; e
10. Com o carro suspenso, pressione cada roda para dentro e para fora. Se houver folga, isso indica que o rolamento está gasto, devendo ser regulado ou trocado.

Com o veículo em movimento

Motor
Para checar a compressão do motor, reduza a velocidade bruscamente ou desça uma ladeira em segunda marcha. A velocidade deve reduzir.

Freios
Freie normalmente o carro. Se houver ruído metálico, as pastilhas estão gastas. Em um lugar plano, freie o veículo soltando as mãos da direção. Se o carro puxar para um dos lados, há problemas no freio, na suspensão ou os pneus não estão calibrados corretamente.

Caixa de Marchas
Engate todas as marchas e verifique se produzem barulho anormal.

Alinhamento e Balanceamento
Se o carro em movimento puxar para um dos lados, está desalinhado. Se em determinadas velocidades houver trepidação no volante, as rodas não estão balanceadas.

Com o capô aberto

Chassi (MUITO IMPORTANTE!!!)
Confira se o número do chassi que vem gravado perto do motor, no vidro e em vários locais, confere com o que consta no certificado de propriedade do veículo. Os números e letras do chassi e da plaqueta de identificação devem estar alinhados, com os seus espaçamentos regulares e os contornos das letras e números uniformes. Veja se não há sinais de solda próximos da identificação. Cuidado com a CLONAGEM! Tente buscar na Internet informações sobre o veículo utilizando o número do Chassi.

Motor
O som do motor é um importante indicativo de seu correto funcionamento ou desgaste. O barulho do motor que precisa ser retificado é característico. O mecânico saberá reconhecer se o veículo estiver nessa condição.

Óleo
Retire a vareta do compartimento do óleo e avalie o seu aspecto quanto ao nível e viscosidade.

Refrigeração
1. Verifique o sistema de refrigeração do motor. O líquido visível no depósito de água não deve apresentar sinais de ferrugem nem aspecto oleoso. Os tubos de borracha não devem estar rachados, quebrados ou ressecados;
2. Veja se o filtro de ar está limpo;
3. Os cabos da ignição devem estar em bom estado, sem fendas ou rasgões;
4. A ventoinha deve girar de maneira uniforme, sem grandes vibrações. A correia não deve apresentar rachaduras nem deformações.

Dentro do Carro

Quebra-sol
Confira o estado da pala de proteção contra o sol.

Banco
Sente-se para verificar se os bancos estão afundados, soltos ou tortos. Observe se estão rasgados, sujos ou quebrados.

Sistema Elétrico
Examine todos os comandos, como faróis, limpadores de pára-brisas, desembaçador, indicadores de direção (pisca-pisca), luzes de freio, buzina, velocímetro, sinalização de emergência (pisca-alerta), indicador de temperatura etc.

Outros
Confira o estado dos espelhos retrovisores, pára-choques, lanternas, freio de mão e de pé.

Vedação
Se encontrar pontos de ferrugem e água ou umidade embaixo dos tapetes, há problemas com a vedação (borrachas dos vidros e portas) ou furos no assoalho.

Freios
Com o motor ligado e o carro parado, acione o freio, mantendo o pé no pedal por algum tempo. Se ele abaixar aos poucos, é sinal de que há vazamento de fluído de freio.

Documentação
Toda a documentação do veículo deve estar em dia. Ao adquirir o veículo, você precisa estar atento a todo processo que envolve a transação. Os documentos essenciais são:

1. Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Obrigatório (DPVAT);
2. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
3. Certificado de Registro (recibo de venda) que serve para transferir a propriedade do veículo.

Equipamentos
Certifique-se de que estejam em ordem os equipamentos de segurança obrigatórios do veículo, como extintor de incêndio, macaco, triângulo de sinalização, chave de roda, cinto de segurança e estepe.

Atenção
Modificações no motor, lataria ou equipamentos do carro precisam estar devidamente homologadas pelo Detran. No documento do veículo deve constar o seguinte: alteração da cor original, as modificações na suspensão, a colocação de mais um par de faróis auxiliares, de pneus de tala larga e o uso de películas escuras nos vidros, caso essas modificações tenham sido feitas.

Documentos para transferência

Para transferir o veículo para o seu nome, sem mudar a placa, são exigidos pelo Detran:
1. Comprovantes de pagamento do IPVA, do Seguro Obrigatório e das multas;
2. Certificado de Registro de Veículos;
3. Recibo de venda.

Caso queira trocar a placa do carro é preciso apresentar ao Detran:
1. Certidão de Prontuário (histórico do carro);
2. Certidão Negativa de Multa (município de origem);
3. Certidão de Furto (com origem de outro Estado);
4. Vistoria;
5. Comprovante do pagamento do IPVA;
6. Licenciamento do veículo com Seguro Obrigatório;
7. Recibo de venda

SEUS DIREITOS

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor assegura que, nas compras efetuadas em estabelecimentos comerciais, se o veículo apresentar vícios (problemas) de fácil constatação, você terá um prazo de 90 dias para reclamar. Se eles não forem resolvidos em 30 dias, você poderá exigir, à sua escolha: a troca do veículo por outro da mesma espécie, o cancelamento da compra ou o abatimento proporcional do preço.

IMPORTANTE! A compra de um veículo diretamente de outra pessoa não constitui uma relação de consumo. A pessoa física, neste caso, não é considerada um fornecedor habitual, ficando à margem do Código de Defesa do Consumidor, protegido, entretanto, pelo Código Civil.
Para sua garantia, prefira adquirir seu carro em lojas ou concessionárias estabelecidas regularmente.
Se os problemas não forem aparentes e de fácil constatação (ocultos), a reclamação poderá ser formalizada quando esses surgirem, obedecendo o prazo legal de 90 dias.
Assegurada a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor também poderá conceder uma garantia contratual, que não é obrigatória. Caso o faça, deverá ser mediante termo escrito especificando quais as condições da garantia oferecida.

RECOMENDAÇÕES FINAIS
Alguns estabelecimentos que comercializam veículos usados emitem uma nota fiscal ou recibo contendo a expressão "venda no estado". Isto significa que o veículo não se encontra em perfeitas condições. Se houver interesse por este tipo de aquisição, solicite ao fornecedor que especifique na nota fiscal ou recibo todos os problemas apresentados.
Nunca efetue sua compra antes de verificar se o veículo não foi furtado ou apresenta multas pendentes. O Detran informa a situação cadastral do veículo, como multas, alienação ou bloqueios administrativos. Só aceite documentos originais. Recuse papéis com rasuras ou fotocópias, mesmo que autenticadas.

ALGUMAS DICAS DE COMERCIANTES AUTÔNOMOS (EMPÍRICAS)
Carro de litoral

Todo carro que circula em litoral deve ser evitado, devido a MARESIA, fenômeno apodrece a lataria dos veículos. Portanto, evite veículos oriundos de Estados da Federação que são banhados pelo mar.

Carro de praça
Atenção com os veículos de cor branco ou amarelo, que tenha o Y como a segunda letra da placa, ex: BYA, BYG. Geralmente os taxistas vendem para particulares para conseguir um valor maior, mas seus carros são mais desgastados e rodados.

Carro de leilão
Atenção com carros oferecidos sem manual do proprietário, carros em que o dono está com o mesmo há pouco tempo. Podem ser procedentes deste tipo de comércio. São carros mal cuidados, muitas vezes sofreram colisões graves com perda total pelas seguradoras e deveriam estar nos ferros-velhos e não circulando. Faça uma consulta previa pela placa ou chassi, através do telefone: (21) 2510-7777 ou pelo site: www.fenaseg.org.br

Carro de locadora ou de empresa
Atenção com carros básicos geralmente PRATA. Se estiver com a placa de outro estado (geralmente de Minas Gerais ou Paraná), desconfie. Veja abaixo a relação de placas de cada estado.

Placas de outros estados
Evite-os. Pode esconder um carro clonado, um extenso histórico de multas ou uma restrição judicial (busca e apreensão).

Confira as três letras do seu Estado.

Paraná
AAA 0001 a BEZ 9999
 
São Paulo
BFA 0001 a GKI 9999
 
Minas Gerais
GKJ 0001 a HOK 9999
 
Maranhão
HOL 0001 a HQE 9999
 
Mato Grosso do Sul
HQF 0001 a HTW 9999
 
Ceará
HTX 0001 a HZA 9999
 
Sergipe
HZB 0001 a IAP 9999
 
Rio Grande do Sul
IAO 0001 a JDO 9999
 
Distrito Federal
JDP 0001 a JKR 9999
 
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JKS 0001 a JSZ 9999
 
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JTA 0001 a JWE 9999
 
Amazonas
JWF 0001 a JXY 9999
 
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quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Portabilidade de crédito ainda é pouco conhecida entre os consumidores


Transferência de dívida de um banco para outro é permitida e pode ser um bom negócio

Da mesma forma que é possível mudar de operadora de telefone celular, os consumidores também podem fazer uma portabilidade de crédito, que é um tipo de “transferência” de financiamento de um banco para outro que tenha melhores condições de juros, volume ou prazo.

A chamada portabilidade de crédito ainda é pouco procurada pelos clientes de bancos. Segundo o BC (Banco Central), em junho, o volume transferido de um banco para outro ficou em R$ 247,5 milhões, enquanto o saldo de crédito do sistema financeiro ficou na casa dos R$ 1,8 trilhão. Foram 28.832 operações de portabilidade, com valor médio de R$ 8.586.

Para fazer a portabilidade, a pessoa deve procurar a instituição financeira para onde quer transferir a dívida, e então, esse banco quita o empréstimo no outro banco, depois de negociar as condições com o cliente.

O consultor do Departamento de Normas do BC, Anselmo Pereira Araújo Netto, destaca que a possibilidade de transferir o crédito dá ao cliente poder de negociação. Ele explica que quando o cliente vai ao banco e diz que quer transferir o crédito para outra instituição, é comum o gerente cobrir a oferta.

O diretor adjunto de Produtos e Financiamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Ademiro Vian, concorda que mesmo com o número pequeno de operações, a portabilidade deu ao consumidor mais poder de negociar as dívidas e também trouxe mais competitividade ao sistema finaceiro (entre os bancos)

- Esses casos [de um banco cobrir a oferta do outro para evitar a transferência] são mais frequentes do que se pode imaginar no dia a dia das agências, mas isso não é registrado em lugar nenhum [em termos estatísticos], disse.

Mas apesar de a portabilidade ser uma opção, a falta de informação faz com que os clientes deixem de buscar esse tipo de operação, na opinião de Araújo Netto.

- Os consumidores muitas vezes nem leem o contrato, não avaliam as condições e a educação financeira é limitada. Isso faz com que o direito não seja usado.

O especialista em finanças pessoais e professor de economia da UnB (Universidade de Brasília) Newton Marques também considera que esse tipo de operação é pouco conhecida pelos clientes.

- As diferenças de condições e taxas de juros são muito grandes entre os bancos. Falta informação e cultura [hábito] dos consumidores de pesquisarem.

Defesa do consumidor

A transferência do financiamento de um banco para outro pode ser vantagem. Mas, o Procon recomenda cuidado na hora do cliente bancário fazer a portabilidade de crédito.

A especialista em defesa do consumidor do Procon de São Paulo, Renata Reis, diz que o Procon costuma receber reclamações contra os chamados “pastinhas”, agentes que ganham comissão para conquistar novos clientes.

- O consumidor é atraído com novas ofertas, negociadas com valores maiores que a dívida original. É oferecido em larga escala para o consumidor do crédito consignado. Muitas vezes, são realizadas operações sem que o consumidor solicite. A renegociação com taxas mais baratas não é o que tem ocorrido no mercado, alertou.

Ela aconselha o consumidor a conferir, com muita atenção, não somente se a taxa de juros é menor, mas se o número de parcelas será o mesmo ao transferir o empréstimo para não aumentar o tamanho da dívida.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, informou que a portabilidade tem algumas condições: depende do valor e do prazo restante da dívida no outro banco, e somente podem ser transferidos contratos que apresentem, pelo menos, 11 prestações pagas.

Este ano até julho, a Caixa realizou 259 operações de portabilidade, contra 185 de todo o ano passado. Além dos bancos públicos, as demais instituições financeiras também fazem essas operações. Por isso, é importante pesquisar com cuidado as condições de cada banco.

Ademiro Vian disse que em operações de portabilidade não é cobrado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Mesmo assim, ele alerta que a taxa pode ser cobrada quando a instituição financeira escolhida pelo cliente não só paga o empréstimo no outro banco, mas também libera mais dinheiro. Neste caso, é cobrado imposto sobre a grana emprestada a mais.

A maioria dos casos em que os consumidores escolhem fazer a portabilidade é de empréstimos pessoais, de financiamento de veículos e de crédito consignado. Para os financiamentos imobiliários a transferência da dívida para outro banco pode não ser vantajosa pelos custos de cartório e tarifas para vistoria do imóvel.
Fonte: Agência Brasil - 07/09/2011

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Telefonia móvel para baixa renda por R$ 14 por mês

Governo federal negocia novo serviço com operadoras do setor Rio - A população de baixa renda poderá usar telefone móvel por meio de modelo semelhante ao chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice) — serviço de voz —, com assinatura básica de R$ 14 mensais. O governo federal trata do assunto com operadoras para a criação do serviço. O telefone atenderia os participantes do Cadastro Único para Programas Sociais, programa mais abrangente do que o próprio Bolsa Família.

Atualmente, o cadastro possui 19 milhões de famílias inscritas em todo o País. O sistema é um instrumento que permite ao governo federal identificar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 272,50) por pessoa ou de três salários mínimos (R$ 1.635) no total, para que possam ser incluídas em programas sociais.

Segundo o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, simulações do novo serviço estão sendo feitas em parceria com grandes operadoras de telefonia móvel. Duas empresas estariam participando das discussões com o governo. Uma delas já teria demonstrado interesse em ampliar o acesso dos mais pobres ao telefone móvel, de acordo com o secretário-executivo, que não quis divulgar o nome da empresa.

Das quatro operadoras responsáveis pela cobertura no estado do Rio de Janeiro, procuradas pela reportagem de O DIA, três — Claro, Vivo e Oi —, não quiseram se pronunciar sobre o novo serviço. Já a TIM informou, por meio de nota, “que sempre foi pioneira na popularização dos serviços e, portanto, está interessada em participar de iniciativas do governo federal que potencializem o acesso à telefonia móvel”.

As discussões com as operadoras, segundo o secretário-executivo, incluem a possibilidade de as empresas terem benefícios tributários, com metas e prazos para acabar. Também seria permitido que as operadoras usem a rede da Telebrás para baratear o serviço.

A doméstica Marta de Almeida Pereira seria beneficiada pela iniciativa de um serviço mais barato. Ela diz que ter o telefone facilitará o contato com os familiares. Ela não tem telefone por falta de condições financeiras.

Objetivo é popularizar em todo o País o serviço de voz via telefonia móvel

A intenção do governo federal, de acordo com o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, é fazer o Aice Móvel massificar o serviço de voz no País. Mas nada impede que sejam oferecidos também pacotes de dados, se houver capacidade de redes e barateamento dos aparelhos 3G. O modelo Aice existe desde 2005 e tem, atualmente, 184 mil assinantes, oferecido apenas na modalidade pré-pago.

A informação foi dada ontem por Alvarez, durante lançamento da pesquisa Radar 15 do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), sobre o mercado de telecomunicações. O estudo mostra que o governo precisa cortar impostos para ampliar o acesso à Internet banda larga entre as famílias mais pobres.

O levantamento aponta ainda que a desoneração na produção de computadores não foi suficiente para elevar o uso do equipamento. O preço entre R$29 e R$ 35 estabelecido para a assinatura do serviço dentro do PNBL, acordado entre o governo e operadoras de telefonia, ainda é muito elevado.

De lupa

PROGRAMAS SOCIAIS — Famílias inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família, serão as mais beneficiadas pela iniciativa do Ministério das Comunicações para ter telefone barato.

INTERNET — Estudo do Ipea afirma que ainda é preciso criar modelos de Internet compatíveis as famílias de baixa renda. Entre as opções estão planos pré-pagos e preços fracionados.

 
Fonte: O Dia Online - 06/09/2011

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

PF entregará inquéritos da Operação Geleira em outubro. Outras nove prefeituras são alvo de investigações semelhantes


Fonte: Jornal O Dia - Teresina - PI - 02/09/2011 - Página 03
A Polícia Federal está finalizando os inquéritos da Operação Geleira, deflagrada ainda em janeiro, que resultou na prisão de 30 pessoas, entre prefeitos e ex-prefeitos piauienses. A informação é do delegado Janderlyer Gomes, do Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal do Piauí. Segundo ele, em outubro, serão encaminhados os resultados das investigações ao Ministério Público Federal e Estadual.
As investigações resultaram inicialmente em 13 inquéritos que estão em fase de finalização. A estimativa é de que mais de R$ 20 milhões tenham sido desviados por doze prefeituras, por meio da emissão de notas fiscais frias.
O montante teria sido desviado da saúde e educação, além de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Foram várias irregularidades, saques em boca de caixa, montagem de licitações, licitações direcionadas e desvio de recursos com uso de notas fiscais frias, para citar apenas algumas”, enumerou Janderlyer.

Para a realização do trabalho que resultou na operação, Janderlyer afirma que a Polícia Federal contou com o apoio importante do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e também da Controladoria Geral da União. Na época que a operação foi deflagrada, 30 pessoas chegaram a ser presas, entre prefeitos, ex-prefeitos, empresários e contadores. Mais de 80 mandatos de busca e apreensão foram executados. “Mas as investigações não acabaram no dia da operação. Aos poucos, as pessoas foram sendo intimadas e ouvidas para prestar esclarecimentos. O trabalho continuou”, frisou.

Nos inquéritos, a PF acusa os gestores de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, apropriação de recursos públicos, falsidade ideológica, uso de documento falso e uma série de outros ilícitos. “Foram mais de quatro anos com as irregularidades acontecendo”, pontuou o delegado. Segundo ele, entre as solicitações, a PF deverá pedir o bloqueio das contas e dos bens dos envolvidos. “Alguns bens já foram apreendidos durante a operação”, adiantou.

(Mayara Martins)


Outras nove prefeituras são alvo de investigações semelhantes


De acordo com o delegado Janderlyer Gomes, ao todo, 21 municípios serão incluídos na Operação Geleira devido ao uso do mesmo esquema de desvio de recursos públicos por meio de notas fiscais frias. As investigações estão acontecendo e poderão resultar em novos inquéritos e prisões.

Em janeiro foram presos os prefeitos Bismarck Arêa Leão (PTB), de Miguel Leão; Valdir Soares da Costa (PT), de Uruçuí; Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar (PMDB), de Porto; Joedison Alves Rodrigues (PTB), de Landri Sales; Teresinha de Jesus Araújo (PSDB), de Elizeu Martins; Isael Macedo Neto (PTB), de Caracol; Jorge de Araújo Costa (PTB), de Ribeira do Piauí. Também foram presos os ex-prefeitos de Uruçuí (Chico Filho, que também foi ex-secretário de Defesa Civil Estadual até dezembro do ano passado) e de Marcos Parente. A prisão também atingiu familiares de alguns prefeitos, assessores, contadores e um advogado. Segundo a polícia, estariam todos envolvidos no esquema.

Janderlyer Gomes disse lamentar, enquanto cidadão, que a cultura das pessoas no Piauí e no Brasil não seja calcada no trabalho. “No Brasil todo, mas no Piauí acontece com mais intensidade. As pessoas se resignam muito pouco com a corrupção”, lamentou, acrescentando que uma das alternativas contra os atos irregulares seria dificultar o ingresso de políticos condenados por desvios de recursos públicos nas administrações públicas, a exemplo do que determina a Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. De acordo com o delegado, a PF possui atualmente 610 inquéritos que investigam desvio de recursos públicos no Piauí. “Alguns deles já resultaram em ações civis públicas para sanar as irregularidades. Mas o ideal seria evitar que os desvios acontecessem, visto que o ressarcimento ao erário é algo que dificilmente acontece e, quando acontece, é em processo mais demorado”, concluiu.

(Mayara Martins) Jornal O Dia - Teresina - PI - Página 03

Câmara reintegra Terezinha Dantas ao cargo de Prefeita

Em sessão agora à tarde, a Câmara Municipal devolveu o cargo de Prefeita do município a Terezinha Dantas que havia sido cassada pelo TRE do Piauí. Também foram reintegrados aos cargos o Vereador Gênio, como Presidente e o Vereador Idelson como 1º Secretário, ambos da Câmara Municipal.

Não tenho imagens nem vídeos, pois não presenciei o evento por conta do horário.

Antes, ainda na manhã desta sexta-feira (02/09) o TRE do Piauí  encaminhou Despacho que nega provimento ao Recurso Especial impetrado pelo Vereador Oséas, em processo sobre dupla filiação partidária.

Se cassado o Vereador Oséas, ficará portanto para a próxima semana a posse do suplente, João Luiz Dias.

João Luiz havia tomado posse provisoriamente por conta do afastamento do Presidente da Câmara - Gênio, para o cargo de Prefeito e do 1º Secretário - Idelson, para Presidente.

Liberdade. Eu cultivo!