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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Anatel quer assinatura do telefone fixo a R$ 9,50 para a baixa renda

Proposta irá a consulta pública por 30 dias; critério para definir quem receberá o benefício será o Bolsa Família

A Anatel decidiu ontem submeter a consulta pública, por trinta dias, a proposta de revisão do regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice). A principal mudança é a redução da assinatura mensal da telefonia fixa para R$ 9,50 (sem contar os impostos) para a população de baixa renda. Atualmente a assinatura custa R$ 17,23. A consulta pública terá início a partir da publicação no Diário Oficial.

Entre as alterações propostas está a adoção do Bolsa Família como critério de elegibilidade da população a ser atendida. Com isso, o valor mais baixo da telefonia fixa beneficiará cerca de 13 milhões de pessoas. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.

O valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor que o vigente:

Plano Sem tributos:

Básico residencial R$ 28,72

Aice atual R$ 17,23

Aice proposto R$ 9,50

Plano Com tributos:

Básico residencial R$ 40,24

Aice atual R$ 24,14

Aice proposto R$ 13,31

As mudanças incluem também a adoção de uma franquia de 90 minutos para ligações locais entre telefones fixos. O valor estimado do pacote de 90 minutos cairá de R$ 39,14 para R$ 13,31. O prazo de instalação passará de 30 para sete dias e os clientes poderão optar por um pacote pós-pago – atualmente o Aice é oferecido apenas na modalidade pré-pago.

Também serão adotadas tarifas diferenciadas de acordo com o horário da ligação, como existe hoje na telefonia residencial convencional.

A Anatel vai estabelecer regras sobre a divulgação do Aice, que deverá ser feita pelas concessionárias.

Fonte: Anatel - 26/02/2011

Novas regras dos cartões de crédito começam a valer na próxima terça-feira

RIO - As operadoras de cartões de crédito - administradoras, bancos, lojas - terão de cumprir nova regulamentação a partir de terça-feira, quando entram em vigor parte da resolução 3.919/2010 e a circular 3.512/2010, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nessa primeira etapa, haverá uma redução do número de tarifas - das atuais 40 para o máximo de cinco - e a padronização dos tipos de cartão a serem oferecidos, limitados a básico e diferenciado, nacionais ou internacionais.

Na segunda etapa, com início em 1º de junho, o pagamento mínimo não poderá ser inferior a 15% da fatura, o extrato deverá trazer informações claras sobre o Custo Efetivo Total (CET) e as operadoras não poderão incentivar o uso do crédito rotativo. O objetivo é reduzir o endividamento dos consumidores.

Confira as principais mudanças

Além dessas novas normas, em março entra em vigor também um compromisso firmado pela Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) com o Ministério da Justiça para a melhoria dos serviços prestados ao consumidor. Este constitui em não enviar cartão de crédito sem solicitação prévia do consumidor; entregar o contrato com um sumário contendo as principais informações para o consumidor; e fornecer na fatura informações claras e objetivas sobre juros e encargos a serem cobrados sobre os valores remanescentes no caso do pagamento do valor mínimo.

por Nadja Sampaio

Fonte: O Globo Online - 26/02/2011

Banco Central alerta para golpes de falsas financeiras

BC chama atenção de consumidores que querem pegar empréstimos oferecidos em anúncios de jornal, na rua, por telefone ou internet

O Banco Central (BC) alerta os consumidores que querem pegar empréstimos oferecidos em anúncios de jornal, na rua, por telefone ou internet para conferir se a instituição tem autorização de funcionamento da autoridade monetária antes de fechar a operação.

O chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro do BC, Ricardo Liáo, destaca que, geralmente, instituições financeiras falsas ou não autorizadas oferecem muitas facilidades e pedem para depositar dinheiro como garantia.

“Qualquer transação que esteja iniciando com alguém que não é autorizado, o grau de risco é muito grande, como ter que pagar pelo dinheiro [empréstimo] sem ter recebido, pagar consórcio e não ter o bem. Ou ter que pagar uma taxa de cadastramento ou avaliação cadastral”.

Segundo Liáo, a maioria dos casos de estelionato não chega a ser comunicada ao BC. De março de 2009 até 15 de fevereiro de 2011, foram feitas apenas 42 denúncias formais de golpes relacionados a operações ou produtos privativos do sistema financeiro. De acordo com Liáo, entre as poucas denúncias feitas ao BC, estão golpes relacionados a empréstimos de pequeno valor, mas também prejuízos milionários.

Já o número de consultas para saber se uma instituição financeira é autorizada a funcionar é um pouco maior: no mesmo período, foram feitas 31.374 consultas ao BC sobre cadastro e informações referentes a instituições financeiras e outras 6.164 sobre consórcios. As dúvidas relacionadas a golpes ficaram em 5.715.

Segundo Liáo, a atuação do BC, neste caso, está restrita à prevenção. Quando o consumidor já caiu em um golpe, a orientação é procurar a Polícia Civil. “A competência é das políticas civis. Meu limite de atuação é no mundo das instituições autorizadas. Se percebemos que a pessoa interessada não fez nenhuma provocação à autoridade policial, no limite, fazemos isso ou orientamos para que ela faça isso. Não temos competência [legal] para correr atrás de agiota”, diz Liáo.

Fora das estatísticas do BC e da Polícia Civil, está o caso da professora Fernanda (nome fictício), de 32 anos. Em 2007, ela caiu em um golpe, mas teve medo de ser perseguida pelos criminosos. Com vergonha por ter sido enganada, ela não registrou ocorrência na polícia. Tudo começou quando, com o nome inscrito em um cadastro de devedores, a professora viu em um anúncio de jornal a solução para seus problemas financeiros: a oferta de empréstimo mesmo para quem não tinha o “nome limpo”.

Toda a operação foi feita por meio de fax e telefone, já que a falsa financeira ficava em São Paulo e a professora viu o anúncio em Brasília. Ela iria pegar um empréstimo de R$ 12 mil reais para pagar em prestações, durante 30 anos. Para liberar o dinheiro, a falsa financeira exigiu como garantia três depósitos – de R$ 150, R$ 250 e R$ 200. Para depositar uma das parcelas da “garantia” exigida, ela tomou R$ 250 emprestados da irmã. “Ela estava tão obcecada para pegar o dinheiro que não se tocou que era um golpe”, conta a irmã da professora.

A falsa financeira chegou a depositar um cheque no valor de R$ 12 mil na conta de Fernanda. Assim, aparecia no extrato bancário o dinheiro ainda bloqueado. Depois de serem feitos os três depósitos pela professora, o cheque foi sustado e a falsa financeira não atendeu mais suas ligações.

Para consultar se uma instituição financeira está autorizada a funcionar, basta acessar a página do BC. Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala, a opção é ligar para o número 0800 979 2345 ou 0800 642 2345. A ligação é gratuita.

Fonte: Agência Brasil - 27/02/2011

Receita cria "faixa" que garante restituição para isentos

A Receita Federal criou uma "faixa" especial para a declaração do Imposto de Renda 2011 que terá dois objetivos: evitar declarações desnecessárias e garantir a restituição dos isentos que, por qualquer motivo, tiveram desconto do tributo ao longo do ano --embora essa possibilidade sempre tenha existido.

Todos os anos, a Receita reajusta o teto dos isentos. Ou seja, os contribuintes que ficaram abaixo de determinada renda, não precisam declarar. Esse reajuste, neste ano, foi significativamente maior do que nos anos anteriores para poupar da declaração aqueles que não tinham nem imposto a pagar e nem a restituir.

Portanto, quem tiver rendimento entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 só deve declarar em 2011 se tiver pago imposto ao longo de 2010. Se não pagou, não precisa declarar, já que, após o desconto padrão de 20%, o contribuinte não terá imposto a pagar nem a restituir.

De acordo com a instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União" em dezembro, está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que: recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; e/ou obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizou operações no mercado financeiro.

O limite de isenção de pagamento do IR, no entanto, segue em R$ 17.989,80, como determinado em medida provisória de 2008.

Logo, quem recebeu acima de R$ 17.989,80, porém abaixo do teto de R$ 22.487,25, acaba ficando abaixo dessa faixa de isenção ao aplicar a dedução de 20% do valor a que todos os contribuintes têm direito na declaração de ajuste simplificada.

O estabelecimento desse novo teto foi necessário, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, porque muitas pessoas apresentavam a declaração desnecessariamente, já que, apesar de terem recebido acima do teto de isenção, acabavam ficando abaixo desse limite com a dedução de 20%, e não tinham nem imposto a pagar nem a restituir.

Agora, ao determinar o valor de R$ 22.487,25 como teto para a não obrigatoriedade de entrega de declaração, a Receita espera reduzir em até 1,5 milhão a quantidade de declarações entregues desnecessariamente.

Para aqueles contribuintes que se situaram dentro dessa faixa, mas que tiveram imposto retido na fonte, é necessário apresentar a declaração. Isso porque eles teriam direito à isenção, mas como pagaram imposto, fazem jus à restituição. Caso não declarem, perdem esse direito.

por MÁRIO SÉRGIO LIMA

Fonte: Folha Online - 25/02/2011

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Sem palavras.....

Não é necessário que eu fale nada..... apenas acompanhe a tradução da música abaixo.....


Assim sou eu..... assim penso, assim queria que todos fôssemos: unidos e combatentes. Nosso cantinho estaria mais arrumado.

Pra bom entendedor, meia palavra basta!

Governo confirma correção da tabela do IR em 4,5%

O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) confirmou na tarde desta quinta-feira (24) que o governo publicará nos próximos dias a MP (medida provisória) que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de 2011.

A Folha antecipou na semana passada que o governo corrigiria a tabela em 4,5% caso o Congresso aprovasse o salário mínimo de R$ 545. Na prática, a correção faz com que o trabalhador pague menos imposto.

Segundo Luiz Sérgio, a presidente Dilma Rousseff pediu a redação da MP ao ministro Guido Mantega (Fazenda). Há a possibilidade de que ela seja enviada ainda nesta semana ao Congresso.

"A presidente já determinou ao ministro Mantega que prepare a MP [com reajuste] de 4,5%", disse.

Segundo fontes do Planalto, a preocupação agora é garantir que o texto da MP não seja modificado. Isto porque as centrais sindicais gostariam de ver a tabela corrigida em 6,46%, referente à inflação acumulada em 2010 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que abrange famílias com renda entre 1 e 6 salários mínimos.

Os 4,5% determinados pelo governo dizem respeito ao centro da meta de inflação. Um reajuste, mesmo abaixo do que desejam os sindicalistas, é considerada uma flexibilização do governo nas negociações, uma vez que não havia obrigação de corrigir a tabela neste ano.

As correções da tabela do IR em 4,5% ao ano de 2007 a 2010 foram adotadas após acordo para impedir que a reposição salarial pela inflação fosse tributada. O acordo não valia para 2011.

Com a correção em 4,5%, a faixa de isenção do IR passará de R$ 1.499 para R$ 1.566. Estudos mostram, entretanto, que a defasagem na tabela do IR de 1995 até 2010 é de 64,1%.

por ANA FLOR e BRENO COSTA

Fonte: Folha Online - 24/02/2011

Veja como declarar o IR 2011 e conheça os tipos

Para a declaração deste ano, a Receita determinou a obrigatoriedade da elaboração via computador, por meio de programa a ser distribuído na página do órgão na internet. A declaração deverá ser apresentada de 1º de março a até 23h59min59s do dia 29 de abril. As declarações poderão ser enviadas pela internet ou, caso apresentadas em disquete, entregues nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Essa é a primeira vez em que a apresentação da declaração deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, aposentando os antigos formulários em papel. Em 2010, as declarações referentes ao ano-calendário 2009 realizadas em papel somaram 65,2 mil, sendo que mais de 29 mil delas caíram na malha fina cadastral por algum problema no preenchimento e não puderam ser processadas.

A Receita Federal disponibiliza dois tipos de declaração para o Imposto de Renda: a completa e a simplificada. Em uma série de casos, a declaração completa é obrigatória.

Especialistas em tributos indicam que o ideal é que o contribuinte experimente fazer a declaração completa mesmo que não seja obrigado, uma vez que o próprio programa de declaração informa ao usuário caso a declaração simplificada seja mais vantajosa a ele.

Declaração simplificada

A declaração simplificada pode ser usada por qualquer pessoa, desde que não pretenda compensar prejuízo da atividade rural nem compensar imposto pago no exterior.

A declaração simplificada oferece o desconto-padrão de 20% (limitado a R$ 13.317,09) sem a necessidade de indicação ou comprovação das despesas.

O formulário simplificado costuma trazer vantagem para os contribuintes sem filhos e que têm poucos abatimentos. Se as deduções forem menores do que os 20% do imposto pago ou são inferiores a R$ 13.317,09, recomenda-se o simplificado.

Declaração completa

Em geral, devem usar o modelo completo os contribuintes que têm muitas deduções, como mensalidade escolar, dependentes, plano de saúde etc..

Essas pessoas possuem deduções superiores a 20% do imposto pago, portanto receberão uma devolução de IR maior do que se fizessem a declaração pelo modelo simplificado.

Além daqueles que pretendem fazer as deduções permitidas pela legislação, a declaração completa é obrigatória para quem pretende compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no exterior.

Guarda de documentos

Após preencher a declaração, o contribuinte deve manter guardados os seguintes documentos:

- informe da empresa onde trabalha ou onde trabalhou sobre rendimentos;

- informe dos bancos onde tem ou teve conta sobre aplicações;

- recibos dos gastos dedutíveis permitidos pela legislação.

Apesar de não serem anexados à declaração do IR, a posse desses documentos é importante caso a Receita Federal coloque a declaração na malha fina. Se isso ocorrer, pode ser que o órgão peça esses comprovantes.

Como a Receita pode retroagir a fiscalização em até cinco anos, especialistas sugerem que os documentos relativos a 2010 sejam guardados até 2016.

Fonte: Folha Online - 25/02/2011

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Cartões mantêm cláusulas abusivas nos contratos

Um dos problemas mais graves constatados pelo Idec é o fato de o consumidor não ter acesso às informações

Em meio às discussões sobre a regulamentação dos cartões de crédito no Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou pesquisa realizada com catorze empresas que atuam no setor. O resultado encontrado é que todas, sem exceção, possuem cláusulas abusivas em seus contratos, que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). E o pior: um dos problemas mais graves é o fato de o consumidor não ter acesso às informações.

Numa porcentagem de número de cláusulas abusivas cometidas - das nove apontadas na pesquisa - as empresas seguiram a seguinte ordem: Extra, Ponto Frio, Riachuelo e Sondas, empatados em 88,89%; Carrefour, 77,78%; Diners e Marisa, 66,67%; Casas Bahia e Casas Pernambucanas, 55,56%; Amex, C&A, Magazine Luiza e Renner, 44,44% e Hipercard, 22,22%. Vale ressaltar que boa parte dessas bandeiras atuam no mercado cearense.

Em todos os casos verificou-se que as empresas que operam cartões de crédito deixam a cargo do consumidor a busca de informações básicas como: a exata incidência de taxa de juros e encargos e quais cobranças serão realizadas. "Tal prática é considerada inversão de responsabilidade, pois a divulgação prévia de tais dados fundamentais é obrigatória para a contratação do cartão", explica a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.

Falta concorrência

Dos 14 cartões contratados, dez são administrados por apenas três instituições financeiras, que integram o grupo dos 10 bancos que detêm 80% do sistema financeiro. Os demais têm suas próprias financeiras. "Um dos principais fatores que contribui para tais problemas ocorrerem é falta de concorrência no setor", avalia Novais.

Administrados pelo Itaú estão os cartões das Lojas Marisa, Magazine Luiza, Sonda, Ponto Frio, Extra e a bandeira Hipercard; pelo Bradesco tem-se Casas Bahia, C&A, American Express; O Banco Santander é responsável pelo cartão das lojas Renner; e o Citibank administra a bandeira Diners.

Mudanças no setor

"Outra questão relevante que possibilita as práticas abusivas das empresas de cartões de crédito é a falta de fiscalização e regulamentação efetiva do setor", ressalta a advogada.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) - órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional - que devem passar a vigorar em 1º de junho (Resolução nº 3.919/2010 e Circular nº 3.512/2010) são insuficientes e não contemplam questões relevantes como cobranças indevidas, ausência de informações ou penalidades no caso de cláusulas abusivas.

As novas medidas anunciadas se restringem a facilitar a comparação das tarifas cobradas pelos clientes e a escolha do tipo de cartão mais adequado.

Com as mudanças será possível cobrar somente por cinco tipos de tarifa nas operações de cartões de crédito. São elas: anuidade; fornecimento da segunda via do cartão; utilização dos cartões para saques em dinheiro com a função crédito; pagamento de contas; e pedido de urgência na análise para aumentar o limite do cliente.

Essas tarifas, por sua vez, deverão ser de fácil acesso para os consumidores.

Opinião do especialista
Mercado ainda tem muito a evoluir no País

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) ocorreu após inúmeras discussões. Há vários anos que a Proteste vem detectando problemas de abusos contra os usuários de cartões de crédito. Esse é um mercado que ainda tem muito a evoluir no Brasil.

As medidas anunciadas passam a vigorar em junho, mas são insuficientes para resolver os problemas do setor. É preciso uma regulamentação rígida, principalmente no que se refere a cobrança de preços diferenciados no pagamento com cartão e à vista.

Outro problema: a fatura precisa ser mais informativa. Até já apresentamos uma proposta de fatura mais detalhada. As decisões do CMN e a circular do Banco Central precisam ser acompanhadas de uma efetiva fiscalização. É isso que esperamos, caso contrário, a gente não terá ganho.

Na minha opinião, o que faltou ser incluído nas normas do CNM é qual a taxa de juros que será paga pelo consumidor. Muitas vezes, o banco pode fazer uma diferenciação entre clientes já antigos e os que estão ingressando agora na carteira da instituição.

Maria Inês Dolci
Coord. Institucional da Proteste

por LÍVIA BARREIRA

Fonte: Diário do Nordeste - 21/02/2011

Correção da tabela do Imposto de Renda, prometida pelo governo, mudará valor do imposto recolhido

por Nice de Paula

RIO - A correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda, prometida pelo governo para ser feita após a aprovação do novo salário mínimo, vai reduzir o valor nominal do imposto retido na hora de receber o salário, mas não signfica necessariamnte que os trabalhadores passarão a pagar menos IR. Apenas que deixarão de pagar mais. Isso porque, como a maioria dos salários é reajustada pela inflação, se as faixas do IR não forem corrigidas na mesma proporção, o peso do IR acaba aumentando.

- O índice de 4,5% não é um bom percentual, porque é centro da meta da inflação e usualmente a inflação tem ficado um pouco acima do centro da meta. Assim, há sempre uma pequena perda, mas mesmo que seja de 1% ano, ao longo de 10 dez anos, você tem 10% a 12% de perda. Mas é melhor corrigir em 4,5% do que não ter correção - diz Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Pelos cáculos do sindicato, nos governos Lula a tabela do IR ficou defasada 15% e nos dois governos FH, a perda acumulada foi de cerca de 45%.

Assim que a nova tabela do IR entrar em vigor, a faixa de salário isenta de imposto subirá de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 e haverá ganhos para todas as faixas de renda. E, em termos percentuais, a mudança é maior para os salários mais baixos.

Veja como era e como ficará o desconto do IR na fonte Além das faixas de aplicação do IR, também devem ser corrigidos os valores deduzidos do salário bruto, antes da aplicação do Imposto de Renda. É o caso, por exemplo, do abatimento mensal por dependente que passará de R$ 150,69 para R$ 157,47

- A retenção do Imposto de Renda na fonte é feita pelas próprias empresas que são informadas se seus empregados têm dependentes e abatem o valor antes de aplicar a alíquota do IR. Este é um processo automático do setor de recursos humanos das empresas, que costumam pedir a informação sobre dependentes na hora da contratação ou quando o empregado ganha mais um filho - explica Edino Garcia, consultor do DeclareCerto, braço de atendimento à pessoa física da IOB consultoria tributária.

O acerto de contas dos dependentes será feito na hora da declaração anual do Imposto de Renda daquele ano.

- A dedução mensal faz com que haja menos imposto recolhido naquele mês. E quando se considera a renda anual, o IR poderia ser maior, mas então entra a dedução anual por dependente e a conta fecha - explica Rubens Branco, tributarista da Branco Consultores.

E se por algum motivo, a empresa fizer a retenção do imposto sem levar em conta o dependente, a distorção será corrigida na hora do ajuste anual.

Também não incide IR sobre a parcela do salário destinada ao INSS. E sempre que o salário mínimo aumenta, a contribuição para o INSS sobe na mesma proporção, mas essa mudança nas faixas de contribuição terá que ser anunciada pelo Ministério da Previdência. A tendência é de um aumento de 0,93%, mesmo percentual a ser aplicado ao piso.

Se a correção da tabela se confirmar, os valores a serem deduzidos na declaração do Imposto de Renda do ano que vem (que terá por base os rendimenotos de 2011) para despesas médicas e dependentes também devem aumentar em 4,5%.

Para o Sindifisco, o governo deveria fazer uma regra de longo prazo para correção automática da tabela do Imposto de Renda.

- O certo seria o governo criar uma regra permanente para correção da tabela do Imposto de Renda, para não ficar todo ano a sociedade tendo uma queda de braço com o governo para decidir se corrige ou não. Todo ano há essa discussão e o governo acaba corrigindo, porque é justo. Então para que esse desgaste? Só se for para o governo usar como moeda de troca em outra negociação, como fez este ano com o salário mínimo - diz Larue.

Fonte: O Globo Online - 18/02/2011

Temor ronda aprovados em concursos; veja os próximos marcados

Após a suspensão de concursos e nomeações para cargos públicos por tempo indeterminado, anunciada pela ministra Miriam Belchior (Planejamento) no último dia 9, muitos trabalhadores que planejavam entrar na carreira pública tiveram de mudar seus planos.

Por enquanto, não há prazos nem critérios para futuras nomeações, informou o ministério à Folha.

Veja a página de classificados de empregos

A validade de concursos como o do Banco Central, cujas nomeações dependem do ministério, pode acabar durante a suspensão, tirando de colocados em cadastro de reserva chance de efetivação.

Aprovado em concurso para especialista da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2010, Roberto Alves, 41, largou o emprego em Manaus (AM) em setembro, quando foi convocado pela agência para ir a Brasília fazer o curso de formação obrigatório para o cargo.

"Disseram que a nomeação seria em janeiro", diz ele, que não foi nomeado, mas alugou casa em Brasília e vendeu o carro para pagar o aluguel e os estudos do filho.

A agência diz que enviou o pedido de nomeações para o Ministério do Planejamento. Acrescenta que todos os participantes do curso são nomeados, apesar de não haver previsão para a efetivação.

Confira as seleções programadas em nível nacional para 2011:

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
273 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior

Banco Central
750 vagas para técnicos e analistas

Conselho Nacional de Justiça
419 vagas para técnicos e analistas judiciais

Correios
800 vagas para cargos de nível médio

Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
100 vagas para cargos de nível superior

Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
753 vagas para técnicos, analistas e pesquisadores

INSS
2.500 vagas para técnicos, analistas e peritos

Ministério da Defesa
100 vagas para controladores aéreos

Ministério da Educação
16.529 vagas para cargos no magistério e na área administrativa

Polícia Federal
1.352 vagas para escrivães, agentes e delegados

Senado Federal
180 vagas para técnicos, analistas e consultores

Fonte: Folha Online - 20/02/2011

Prejudicados por suspensão de concursos têm direito a contrato

A Justiça brasileira tem considerado que os candidatos aprovados dentro do número de vagas descritas no edital do concurso devem ser, obrigatoriamente, nomeados. Apesar de não ser lei, o entendimento é adotado nos julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal).

Veja a página de classificados de empregos

O candidato que julgar ter sido prejudicado pela suspensão de nomeações deve procurar um advogado e entrar na Justiça.

Mas é preciso que o processo seja movido antes do encerramento do prazo de validade da seleção, orienta o advogado especialista em concursos José Sena.

Após o encerramento desse período, "pode haver o entendimento de que o direito à nomeação caducou".

Para profissionais classificados em cadastro de reserva, o direito à nomeação não é claro. "A administração pública não tem compromisso com aquele candidato que ficou no cadastro", afirma.

SEM PREJUÍZOS

Na avaliação de professores de cursinhos preparatórios, ninguém sairá prejudicado com o adiamento das seleções públicas neste ano.

"Alguns concursos federais vão ser empurrados para frente e devem se concentrar no segundo semestre", considera Paulo Estrella, diretor do Complexo Educacional Damásio de Jesus.
Para ele, isso significa que o candidato a uma vaga ganhará "dois ou três meses a mais de preparação".

O diretor de recursos humanos da Central de Concursos, José Luis Romero, complementa: o Estado será obrigado a realizar alguns certames para setores nos quais há urgência de melhoria.

"A Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária], por exemplo, lançou edital nessa semana para 95 vagas. O Banco do Brasil é outro que, por ser um órgão público que compete com bancos privados, se não contratar mais servidores, perderá espaço no mercado."

Fonte: Folha Online - 20/02/2011

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

1º lixão desativado! Parabéns aos donos do terreno.

Isso mesmo. Era uma vez um depósito de larvas de mosquitos transmissores da dengue.

Outro dia publiquei aqui que um novo lixão estava se formando em nossa cidade em plena avenida principal. Pois é, não existe mais. É que os proprietários do terreno (negrite-se aqui: NOVOS PROPRIETÁRIOS!) resolveram mudar a paisagem nada convidativa daquele local.

Confiram o antes e o depois:

Aqui o lixão em plena atividade..... maior foco de mosquitos, dentre outros transmissores....
Extinto o lixao, agora dá até pra jogar uma peladinha no terreno (se o dono deixar, é claro!)

Eu não poderia deixar de registrar o fato aqui no blog, uma vez que trata-se de uma iniciativa que deveria ser tomada por todos os proprietários de terrenos baldios em nossa cidade, e portanto, parabenizo a atitude dessas pessoas (bem que isso poderia render uma homenagem na Câmara municipal, uma vez que aquele "barreiro" acumulava água em pleno centro da cidade há décadas - muita gente se divertia naquele lamaçal na infância, coisas de crianças dos anos 70...).

Aproveitarei o post para, além de agradecer aos proprietários do terreno que fizeram um grande favor à sociedade - muito obrigado! - dizer que estarei fazendo uma lista com fotos dos maiores e principais terrenos baldios - verdadeiros depósitos de lixo - em nossa cidade. Aguardem.

Até breve.

Consumidores disponibilizam senha do cartão sem saber, alerta CDL

Um novo golpe promete somar mais cifrões para o mundo do crime e agora com o cartão de débito, que a maioria acredita que estabeleça uma operação inviolável ou incorruptível

“O consumidor entrega o cartão para efetuar o pagamento. O atendente passa o cartão na maquineta e, tapando com a mão o visor, pede que a pessoa digite a senha. Na verdade, este atendente integra a quadrilha de criminosos. E o campo que ele disponibiliza para o dono do cartão digitar a senha é, na verdade, o do valor do consumo, em que os números ficam visíveis”, explica o presidente da Federação das CDLs de Mato Grosso, José Alberto Vieira de Aguiar.

José Alberto conclui que depois que o consumidor digita a senha, o atendente leva a maquineta para o balcão e anota os números digitados. O técnico Ferreira completa que após esta ação, ele volta até o cliente e diz que não foi possível a conexão completa e refaz, desta vez corretamente, toda a operação. “Mas aí ele já detém a senha do consumidor, que ele usará criminosamente”, informa Arnaldo, apontando ainda que a Ciello, marca de maior mercado em operações de cartões no Brasil, já está trabalhando a exigência de mais um acionamento numérico por parte do titular do cartão para evitar fraudes como esta.

O presidente da FCDL declara que do caso que se tem conhecimento, o golpe foi aplicado em operação em posto de gasolina. “Mas, é preciso que os cidadãos estejam atentos e sempre de olho na transação com seus cartões, cuidando para que seja feita sob suas vistas e conferindo todos os dados. Os golpistas podem estar em qualquer estabelecimento ou mesmo como espião dentro dos computadores, por meio de vírus. Portanto, atenção!”.

O dirigente lojista lembra ainda que Cuiabá, e todo o Mato Grosso, já é vitrine de roteiro turístico no mundo. “Portanto, lojistas, empresas em geral, precisam ter bastante cuidado com estes acontecimentos. E, de outro lado, se preparem para o aumento de movimento de cartões estranhos, do mundo todo, que também podem vir já como parte de golpes e más intenções”.

Ferreira esclarece que um segundo golpe ocorrente com cartões é o do falso funcionário de operadoras. Ele chega com crachá, documentos e todo o aparato referente a alguma marca de cartão, oferecendo revisão ou uma nova tecnologia a estabelecimentos comerciais, de serviços e outros que praticam operações nesta modalidade de pagamento. Troca a máquina da empresa por uma que ele leva já com o sistema criminoso. “Trata-se de um chip, um chupa cabra, que gravará cerca de 100 posições de cartões”, aponta ele. “Em uma semana os criminosos voltam aos estabelecimentos, dizendo que o teste foi concluso ou que a tecnologia não foi aprovada, devolve a máquina anterior e leva a que tem gravadas as 100 posições de cartões, por meio das quais serão aplicados os golpes nos tantos consumidores e bancos”.

José Alberto informa que a CDL Cuiabá promove anualmente cursos sobre fraudes e golpes, visando alertar aos lojistas e instituições financeiras sobre novas e antigas estratégias criminosas. “Precisamos no unir – cidadãos, comércio, bancos e cooperativas, para evitar tantos prejuízos”.

Fonte: 24Horas News - 18/02/2011

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Comentário a respeito de Jonh, digo, Barraus Parte II

Vai sair logo mais..... é que estou sendo transformado em "celebridade" na minha cidade..... não sei ainda se isso presta ou não, mas que estou em todas as rodadas de fofoca estou! O motivo é sempre o mesmo: Para desviar a atenção de uma "bomba" muito grande estão usando meu nome. É isso aí. Bode expiatório ou como queiram....... já, já faço um post completo explicando a REAL situação.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Refrigerantes dietéticos elevam risco de infarto e AVC

AFP - Agence France-Presse

WASHINGTON - Um estudo publicado nesta quarta-feira sugere que os consumidores frequentes de refrigerantes dietéticos correm um risco maior de sofrer ataque cardíaco e acidente vascular cerebral do que as pessoas que não consomem refrigerante nenhum.

O estudo acompanhou 2.564 pessoas em Manhattan e descobriu que as pessoas que consumiram bebidas dietéticas diariamente tiveram um risco 61% maior de sofrer problemas vasculares do que as pessoas que disseram não beber nenhum refrigerante.

Quando os cientistas estabeleceram relação dos dados com síndrome metabólica, doença vascular periférica e histórico de doença cardíaca, o risco foi 48% maior, destacou o estudo apresentado na conferência internacional sobre Acidente Vascular da Associação Americana de AVC.

"Se nossos estudos se confirmarem com análises futuras, isto sugeriria que uma dieta forte em refrigerantes dietéticos pode não ser um substituto ideal para bebidas adoçadas com açúcar", disse a chefe dos estudos, Hannah Gardener, da Escola de Medicina da Universidade de Miami.

Fonte: Estado de Minas - Online - 10/02/2011

Consumidor pode reaver taxa de boleto paga nos últimos 3 anos

A cobrança de taxa para emissão de boleto é considerada abusiva e os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos. De acordo com o advogado especialista em direiro do consumidor, Rubens Junior, tanto as empresas quanto os consumidores que se sentirem prejudicados podem entrar com uma ação na justiça solicitando a isenção da taxa e o reembolso das tarifas pagas nos últimos três anos, acrescidas de correção monetária e juros de mora.

Rubens Junior explicou que, para entrar com o processo, é somente necessário ser correntista do banco que cobra a taxa e utilizar o serviço de emissão de boleto.

De acordo com o advogado, no caso dos bancos, eles têm como finalidade administrar o dinheiro dos clientes. Dessa forma, quando se faz um pagamento por boleto e é cobrada a taxa de emissão, o cliente está pagando novamente por um serviço pelo qual o banco já cobrou, por disponibilizar o capital e pela taxa de manutenção da conta.

Essa taxa de emissão também costuma estar incluída nos contratos de financiamento de veículos e em empréstimos pessoais, mas também é considerada ilegal nesses casos.

Fonte: InfoMoney - 10/02/2011

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2011 - CUIDADO COM AS "ENTRELINHAS"

Por: Sergio Ferreira Pantaleão do site Guia Trabalhista (http://www.guiatrabalhista.com.br)

Se você faz parte dos contribuintes que precisam entregar a declaração é bom começar a juntar todos os documentos e informações necessárias para encarar o "leão" de frente e tentar se precaver antecipadamente de erros, bem como de entrega da declaração de última hora.

A partir de 1º de março começa o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010, encerrando-se em 29 de abril de 2011. Portanto não deixe para última hora, pois quem não atender o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

Como já vem ocorrendo ao longo dos anos a declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa IRPF 2011 (destinado ao preenchimento das informações) e do programa Receitanet IRPF 2011 (destinado ao envio/transmissão da declaração), os quais serão disponibilizados no sítio da Receita Federal durante o mês de fevereiro para download.

Uma importante alteração para 2011 foi o fim da possibilidade da entrega da declaração por meio de formulário, ou seja, o único meio de o contribuinte atender a obrigatoriedade da declaração é por meio eletrônico (internet).

Portanto, principalmente aos menos familiarizados com a informática, é imprescindível que antecipem a busca de documentos necessários ao preenchimento como saldos de conta corrente, poupança, fundos, previdência, comprovantes de renda, despesas com instrução, despesas médicas e de planos de saúde, a fim de garantir os primeiros lugares na fila da declaração e, consequentemente, botar a mão na grana já nos primeiros lotes de restituição.

A tabela progressiva para o cálculo anual do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício 2011 é a seguinte:

Base de cálculo anual em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do imposto em R$

Até 17.989,80

-

De 17.989,81 até 26.961,00

7,50

1.349,24

De 26.961,01 até 35.948,40

15,0

3.371,31

De 35.948,41 até 44.918,28

22,5

6.067,44

Acima de 44.918,28

27,5

8.313,35

De acordo com a tabela acima, divulgada pela Receita Federal, estão desobrigadas da declaração de ajuste anual as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis até R$ 17.989,80.

Portanto, é preciso que o contribuinte tenha cuidado com as "entrelinhas", pois a Instrução Normativa RFB 1.095/2010 que estabeleceu as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda apresenta a obrigação às pessoas físicas que tiveram rendimentos superiores a R$ 22.487,25.

Como é sabido não houve alteração da tabela de 2010 para 2011, mas o valor de isenção apresentado pela referida Instrução Normativa nos faz acreditar que o valor aumentou, o que não é verdade.

Elucidando melhor a questão, para encontrarmos o valor de isenção da tabela anual basta multiplicarmos o valor de isenção da tabela mensal por 12, ou seja, R$ 1.499,15 x 12, o que resulta no valor de R$ 17.989,80 e não R$ 22.487,25. Se dividirmos o valor de isenção anual indicado na IN 1.095/2010 por 12, chegaremos a um valor de isenção mensal de R$ 1.873,94, valor o qual não retrata o estabelecido pela tabela de IR atual.

Isto significa dizer que o contribuinte que tenha percebido, por exemplo, um rendimento mensal de R$ 1.800,00 durante o ano de 2010 e que pela tabela mensal (sem dependentes) teve uma retenção de IR de R$ 10,42 por mês, chegou ao final do ano com uma retenção total de R$ 125,04.

Se multiplicarmos o rendimento mensal do contribuinte por 12 teremos um rendimento anual de R$ 21.600,00, o que ensejaria a desobrigação do preenchimento da declaração considerando a isenção estabelecida pela IN 1.095/2010.

No entanto, o contribuinte deve SIM fazer a declaração e pedir a restituição do valor (considerando, neste caso, a utilização da declaração simplificada), pois caso não o faça, serão R$ 125,04 que ajudarão a engordar o caixa do Fisco.

Conheça a obra Manual do Imposto de Renda - Pessoa Física e obtenha todas as instruções necessárias para preenchimento e obter a restituição que lhe é de direito, pois melhor que ser o primeiro a fazer a entrega é fazê-la de forma correta, sem inconsistências e com a garantia de ter a restituição direto em sua conta corrente.

Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.

Confira essa matéria no site de origem: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/declaracao_irpf2011.htm

Portaria MTE 288/2011 - Dispõe sobre a prorrogação da entrega da declaração da RAIS ano-base 2010

Confira a portaria na íntegra:


PORTARIA MTE Nº 228 DE 08.02.2011

D.O.U.: 09.02.2011

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Os estabelecimentos dos municípios que se encontram em estado de calamidade pública em função das catástrofes ocorridas por motivo das fortes chuvas do início do ano em curso terão o prazo para a entrega da declaração da RAIS ano-base 2010 prorrogado para até 25 de março do corrente ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Correção na tabela do IR depende do mínimo, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (9) que qualquer correção da tabela do Imposto de Renda dependerá de acordo do governo com as centrais sindicais a respeito do salário mínimo em R$ 545.

Neste ano, o governo não fez a correção da tabela em 4,5% para compensar a inflação que vinha sido realizada desde 2007, a partir de acordo com os sindicatos. Sem a correção, a defasagem da tabela pode atingir, ao fim do ano, 71,5% desde 1995.

De acordo com o ministro, está em negociação a fórmula de reajuste salarial que foi empreendida nos últimos anos e a definição desse mecanismo para os anos de 2011 a 2015. O governo propõe que o salário mínimo seja de R$ 545, enquanto as centrais sindicais reivindicam um aumento maior, para R$ 580.

As centrais pedem correção das faixas de rendimento pelo índice da inflação, de 6,46%. Dessa forma, o limite para isenção subiria de R$ 1.499,15 para R$ 1.596, por exemplo.

O ministro ainda afirmou que, em caso de correção da tabela, ainda seria necessário equacionar a melhor forma de viabilizar essa correção. "Não sei como fazer, pois pode ocorrer em março ou abril, e não sei qual seria a melhor forma de fazer isso com o ano fiscal em curso."

Segundo Mantega, a correção da tabela implicaria numa perda de receita de R$ 2,2 bilhões.

CORTE

Para ele, o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011, oficializado hoje, não deve ser revisto, a não ser em casos extraordinários.

"A redução de gastos tende a ser definitiva. Pode ter alguma mudança pontual por algum caso no país, como alguma enchente, ou uma arrecadação maior do que o esperado", afirmou.

Segundo o ministro, em caso de uma arrecadação mais forte que o esperado, os recursos podem ou ser usados no esforço fiscal, ou alocados no fundo soberano ou até mesmo para promover alguma desoneração tributária para o setor produtivo. "Mas só com uma arrecadação mais forte. Novas desonerações não estão em estudo".

ESFORÇO FISCAL

O ministro afirmou que a redução de despesas no Orçamento servirá também para a obtenção das metas de esforço fiscal. Ele se irritou, contudo, ao ser questionado se o governo faria artifícios contábeis para atingir a meta. "Essa palavra é inadequada. Não usamos artifícios. Usamos fórmulas corretas, tanto que ninguém questionou", disse.

No entanto, manobras contábeis realizadas para atingir a meta fiscal do governo central - Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional - foram bastante questionadas, como a operação de capitalização da Petrobras, que engordou os cofres do Tesouro em R$ 32 bilhões e depósito judicial de R$ 4 bilhões feito pela Caixa Econômica em dezembro, como noticiado pela Folha.

O ministro ainda afirmou que o governo deve reduzir "substancialmente" tanto os empréstimos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) quanto os subsídios para as linhas de crédito. "Sem esses subsídios, os empréstimos do BNDES terão juros maiores", admitiu.

Fonte: Folha Online - 09/02/2011

Enquanto isso, nada de atualização pro DocFácil...

Denúncia: postos vendem menos combustível do que o pago pelo cliente

Confira uma denúncia exclusiva do Jornal da Band, que mostra um esquema que lesa milhares de motoristas

Você já deve ter ouvido alguém dizer que é preciso desconfiar daqueles postos que vendem gasolina muito barata. Confira uma denúncia exclusiva do Jornal da Band que mostra um esquema que lesa milhares de motoristas.

Nossos repórteres descobriram como donos de postos de gasolina vendem uma quantidade menor de combustível do que a paga pelo consumidor. Com a fraude, de cada dez tanques cheios comprados pelo motorista, um fica no posto.

Cinco postos de São Paulo foram escolhidos aleatoriamente pela reportagem, e todos apresentaram essa mesma fraude.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) foi procurada e informou que a partir desta terça-feira iniciará providências em relação aos fraudadores. Confira as imagens da reportagem no link http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000397626

Segunda parte da matéria

O Jornal da Band mostrou ontem como postos de combustível fraudam a quantidade de gasolina na hora de encher o tanque. Hoje, você vai ver outra revelação exclusiva: como funciona o esquema. Na hora de comprar um posto, o futuro proprietário já recebe a oferta do dispositivo para desviar gasolina da bomba. O mecanismo é acionado à distância pelo celular.

Nossa equipe parou em cinco postos escolhidos de forma aleatória na Grande São Paulo e na capital paulista onde colocamos R$ 50 de gasolina num carro adaptado. O combustível que saiu da bomba, em vez de entrar no tanque, foi direto para um recipiente que depois foi levado para o laboratório do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo). Lá, o golpe foi comprovado. Em todos os postos, a quantidade de combustível vendida foi menor do que estava marcado na bomba e na nota fiscal.

Num tanque cheio de 50 litros, a perda para o consumidor varia de R$ 5 a R$ 15. Nosso produtor se passa por um interessado em comprar um posto de combustível e consegue chegar a um homem que está há mais de 20 anos no mercado.

Sem saber que está sendo gravado, ele explica como muitos donos de postos multiplicam a margem de lucro. O corretor revela que nem é preciso estar no posto para acionar o sistema. E dá o preço da instalação de equipamentos usados para fraudar a bomba.

Preocupados em serem flagrados, alguns comerciantes mantêm o sistema fraudulento funcionando à noite e de madrugada. E as poucas fiscalizações acontecem durante o dia. O Ministério Público, que investiga o crime organizado em São Paulo, promete que o golpe não vai ficar impune.

Confira as imagens da reportagem no link

http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000398113

Fonte: Jornal da Band - 09/02/2011

Comentário:

É a modernização dos golpistas! Antigamente modificavam as engrenagens para correrem mais rápido e dessa forma aumentarem a margem de lucro...... é sempre bom pedir para fazer uma AFERIÇÃO nas bombas em caso de desconfiança. O frentista ou gerente do posto tem a obrigação de fazê-lo na frente do cliente.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Dinheiro e cartões valem o mesmo

Cobrança diferenciada é ilegal, e cliente deve pedir menor preço

Rio - Apesar de ser ilegal, muitos comerciantes ainda insistem em praticar preços diferenciados para as compras em dinheiro e nos cartões de débito ou crédito. Especialistas aconselham os consumidores a exigir o menor valor, caso sejam vítimas desse tipo de abuso ao fazer operações.

Um dos motivos para a cobrança de preços diferentes se deve à taxa que as administradoras dos cartões exigem dos comerciantes. Além disso, quando precisam de uma antecipação do dinheiro, as financeiras cobram altas taxas de juros. Com isso, muitas lojas elevam entre 5% e 10% o valor das mercadorias, para quem paga com o chamado “dinheiro de plástico”.

Segundo Bernardo Brandão, especialista em direito do consumidor e professor da Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade (Abece), o cliente deve exigir na hora o menor preço. “A loja não pode fazer distinção na forma de pagamento. Tem que ser cobrado o que é anunciado”, explica.

A cobrança diferenciada contraria a Portaria número 118/94, do Ministério da Fazenda. Fere ainda o Código de Defesa do Consumidor.

DE LUPA

PRATICIDADE — O uso de cartões de débito e crédito vem crescendo no País por causa da praticidade. Não ter que carregar notas também dá mais segurança às pessoas.

CUSTO
— Administradoras de cartões cobram taxas que muitos comerciantes consideram elevadas. Lojistas que precisam do dinheiro de imediato têm adiantamento com juros altos.

por Michel Alecrim

Fonte: O Dia Online - 07/02/2011

Atenção comerciantes de Eliseu Martins! Eu já discuti com um por conta disso!

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

ANATEL multa usuários por compartilhar Internet wirelless

A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL apreendeu os computadores e multou, em R$ 3 mil três vizinhos que compartilhavam acesso à internet por uma rede wireless. Visando reduzir os custos, os três amigos, que residem em casas muito próximas, fizeram uma assinatura do serviço OI/VELOX, a partir da linha telefônica de um deles.

Após instalado o equipamento, implementaram um roteador wireless comum (tipo D-Link), destes que se encontra em qualquer loja de informática, tornando possível com que os três pudessem acessar a rede mundial, a partir de seus computadores. O valor das mensalidades, que vinham pagando em dia, era dividido entre os eles. Conforme alegam, por se tratarem de pessoas de baixa renda, esta foi a única forma que encontraram para ter acesso ao serviço.

A prática é corriqueira de muitos usuários de Internet via wireless não só em Teresina, mas no Brasil e no mundo inteiro. Ocorre que, de algum modo, o fato chegou ao conhecimento de fiscais da ANATEL, que, em uma “visita” à residência do proprietário da linha telefônica, apreendeu computador, modem e roteador lá instalados, lavrando auto de infração e aplicando multa de R$ 3 mil, sob a acusação de que o mesmo estaria prestando serviços de provedor de acesso à internet sem a devida autorização da Agência. Os nomes foram preservados para evitar possíveis retaliações.

INTERNET É COMPARTILHADA

A defesa dos usuários está sendo conduzida pelos advogados Paulo Gustavo Sepúlveda e Lucas Vilar, do escritório Viana & Viana Advocacia. Ele explica sobre o assunto: “Assumimos a causa porque estamos verdadeiramente indignados com a atuação da ANATEL. Enquanto os cidadãos estão sendo violentados diariamente pelos abusos e ilegalidades cometidos pelas operadoras de telefonia e de provimento de acesso à internet, a Agência, que tem por função primordial regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços destas empresas, preocupa-se em tosar ilegalmente o acesso de pessoas humildes à internet, o qual deveria ser garantido a todos pelo Estado, considerando sua relevância”, afirma Paulo Gustavo.

COMPARTILHAR NÃO FERE A LEI

Na opinião do advogado, o compartilhamento de acesso à rede, no caso dos três vizinhos, não se caracteriza como prestação de serviços de provedor, uma vez que não havia o intuito comercial, ou seja, o proprietário da linha, assinante da VELOX, não cobrava mensalidades dos outros dois amigos. “Entendo que o compartilhamento de acesso através de roteador wireless não fere a legislação específica e nem o contrato com a operadora, uma vez que a capacidade e a velocidade do link permanecem a mesma, tendo um, três ou mais usuários conectados ao mesmo tempo. Em se admitindo a hipótese de que tal compartilhamento é ilegal, estaríamos diante da proibição da utilização de um único link por dois ou mais usuários até mesmo dentro da mesma residência, o que constituiria um abuso manifesto, tendente a forçar o consumidor à contratação de mais serviços da operadora de telefonia”, expõe o advogado. No tocante à abordagem dos fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações, Paulo Gustavo afirma que “os cidadãos podem e devem se proteger da atuação ilícita e abusiva destes fiscais da ANATEL, não permitindo o acesso dos mesmos às suas residências, a não ser mediante a exibição de um mandado judicial”. A questão ainda está em fase de processo administrativo, no qual os usuários apresentarão sua defesa.

TRANSGREDIR EDIFICAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO É CRIME

O gerente da Agência da Anatel no Piauí, Carlos Bezerra Braga, falou à reportagem do 180graus sobre assunto. De acordo com Braga, dividir internet realmente não é crime desde que se esteja dentro da mesma edificação ou que se tenha uma autorização para prestar o serviço. O Serviço de Comunicação Multimídia – SCM está restrito aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, exceto quando envolver o uso de radiofreqüência. A legislação do setor estabelece que, somente empresas com autorização emitida pela Anatel podem explorar serviços de telecomunicações no país. E, no caso destes vizinhos além de transgredir a edificação para qual o serviço foi contrato, a internet foi divida sem o requerimento de autorização junto à Anatel.

‘NINGUÉM CONTRATA PARA DISTRIBUIR GRATUITAMENTE’

“Dificilmente um cidadão vai contratar um serviço multimídia de, por exemplo, R$ 500, e dividir com o seus vizinhos gratuitamente. A cobrança de um valor mensal pelo serviço caracteriza exploração clandestina. Além disso, se esse vizinho que presta o serviço decidir desligar o a internet, ou se houver um problema na linha, a quem essas outras pessoas que usam o serviço vão recorrer?. A fiscalização serve para garantir a qualidade do serviço” , explica Braga, frisando que, neste caso, o infrator responderá por 2 ilícitos: o administrativo que é penalizado com a multa, e penal por infração à lei.

Em conformidade com a Lei Geral das Telecomunicações – LGT, Lei n.° 9.472, no seu art. 131, a exploração de serviços de telecomunicações depende de prévia autorização da Anatel. O contrato de prestação de serviço de telecomunicações deve ser realizado exclusivamente entre uma empresa autorizada, concessionária ou permissionária de serviços de telecomunicações e o usuário final. A cobrança relacionada a prestação do serviço por uma empresa não autorizada é prova de que a entidade está sendo remunerada pela prestação de serviços de telecomunicações, o que caracteriza uma exploração clandestina punível com detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme o art. 183 da LGT. André Pereira Martins, especialista de regulação da Anatel, destaca que constatada a infração o usuário é notificado com antecedência e somente, portando provas e confirmada a infração é que esse usuário será multado.

PARA CONSEGUIR A PERMISSÃO, PRECISA PAGAR R$ 9 MIL

A autorização para prestar Serviço de Comunicação Multimídia – SCM é concedida à nível nacional. Para conseguir a permissão, a empresa ou usuário deve preencher o formulário próprio fornecido na Anatel e pagar o valor de R$ 9 mil, que poderá ser recolhido em até 3 parcelas semestrais. Além do referido preço, serão devidas a Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF, bem como as contribuições para o Fundo de Universalização das Telecomunicações – FUST e para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL .

Muitos usuários reclamam dos valores cobrados pelo serviço de multimídia. Os valores entre os preços cobrados pela internet no Piauí em outros Estados são muito diferentes. Mas, a tarifa é livre a Anatel não pode interferir nisso. Há pacotes deixam os valores mais baratos ou mais caros de acordo com a operadora, os preços variam por causa das promoções. Além disso, a concorrência também influência. O usuário que se sentir lesado, pode fazer uma reclamação junto a Anatel que somente a partir dessa solicitação poderá iniciar um processo de averiguação.

Fonte: Diário de Teresina.com.br

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Comentário a respeito de Jonh, digo, Barraus!

Hoje duas pessoas vieram a mim me informar que estão espalhando na cidade - Eliseu Martins - PI - que fui eu (imaginem só o poder!) o responsável pela vinda da Polícia Federal ao nosso município quando da "Operação Geleira" deflagrada pela mesma outro dia.

Imaginem só: O Iranildo, mero auxiliar de escritório, quebrado todo (bote quebrado nisso!), ser o responsável pelas informações ou sei lá o que é que estão dizendo pela cidade, que resultou numa MEGAOPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ!

Imaginaram? Espalharam? Ah! Parem com isso, eu tenho mais o que fazer!

Inventar estórias a meu respeito apenas para desviar a atenção do foco principal pode até ser considerada uma atitude inteligente (pelo fato de desviar a atenção), mas desde que isso não venha a me prejudicar! Eu não ligo muito pra esse tipo de comentário não, mas se alguém vier a me encher o saco por conta do mesmo aí terei que tomar as atitudes legais. Digo as LEGAIS!

Nossa cidade é pequena demais pra tanta inimizade. Não tenho nada contra ninguém por aqui, apenas não mudo minha opinião sobre o que é certo ou errado, e principalmente quando o que estão fazendo de errado está prejudicando terceiros. Aí eu mostro e divulgo minha opinião na hora!

Meu jovem, ou "meus jovens" que estão espalhando essa ficção pela cidade, as oportunidades para desenvolver e crescer nosso município estão em suas mãos, as chaves estão com vocês. Nós apenas esperamos esse crescimento para podermos ter oportunidades de crescer também. Aliás, se souberem de uma fonte verídica, por favor, aproveitem para cobrar em meu nome! Eu não estou recebendo o salário desse serviço (e olhe que deve ser bastante perigoso, portanto deve pagar bem!). Aproveite e pague minhas contas, eu tenho mais o que fazer. Abraço.

Usuários "DocFácil"

Atenção usuários do DocFácil. Estamos atualizando as tabelas para uso em 2011. Assim que ficarem prontas serão disponibilizadas as atualizações e senhas de acesso para todos.

Liberdade. Eu cultivo!