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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Anatel quer assinatura do telefone fixo a R$ 9,50 para a baixa renda

Proposta irá a consulta pública por 30 dias; critério para definir quem receberá o benefício será o Bolsa Família

A Anatel decidiu ontem submeter a consulta pública, por trinta dias, a proposta de revisão do regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice). A principal mudança é a redução da assinatura mensal da telefonia fixa para R$ 9,50 (sem contar os impostos) para a população de baixa renda. Atualmente a assinatura custa R$ 17,23. A consulta pública terá início a partir da publicação no Diário Oficial.

Entre as alterações propostas está a adoção do Bolsa Família como critério de elegibilidade da população a ser atendida. Com isso, o valor mais baixo da telefonia fixa beneficiará cerca de 13 milhões de pessoas. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.

O valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor que o vigente:

Plano Sem tributos:

Básico residencial R$ 28,72

Aice atual R$ 17,23

Aice proposto R$ 9,50

Plano Com tributos:

Básico residencial R$ 40,24

Aice atual R$ 24,14

Aice proposto R$ 13,31

As mudanças incluem também a adoção de uma franquia de 90 minutos para ligações locais entre telefones fixos. O valor estimado do pacote de 90 minutos cairá de R$ 39,14 para R$ 13,31. O prazo de instalação passará de 30 para sete dias e os clientes poderão optar por um pacote pós-pago – atualmente o Aice é oferecido apenas na modalidade pré-pago.

Também serão adotadas tarifas diferenciadas de acordo com o horário da ligação, como existe hoje na telefonia residencial convencional.

A Anatel vai estabelecer regras sobre a divulgação do Aice, que deverá ser feita pelas concessionárias.

Fonte: Anatel - 26/02/2011

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