Proposta irá a consulta pública por 30 dias; critério para definir quem receberá o benefício será o Bolsa Família
A Anatel decidiu ontem submeter a consulta pública, por trinta dias, a proposta de revisão do regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice). A principal mudança é a redução da assinatura mensal da telefonia fixa para R$ 9,50 (sem contar os impostos) para a população de baixa renda. Atualmente a assinatura custa R$ 17,23. A consulta pública terá início a partir da publicação no Diário Oficial.
Entre as alterações propostas está a adoção do Bolsa Família como critério de elegibilidade da população a ser atendida. Com isso, o valor mais baixo da telefonia fixa beneficiará cerca de 13 milhões de pessoas. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.
O valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor que o vigente:
Plano Sem tributos:
Básico residencial R$ 28,72
Aice atual R$ 17,23
Aice proposto R$ 9,50
Plano Com tributos:
Básico residencial R$ 40,24
Aice atual R$ 24,14
Aice proposto R$ 13,31
As mudanças incluem também a adoção de uma franquia de 90 minutos para ligações locais entre telefones fixos. O valor estimado do pacote de 90 minutos cairá de R$ 39,14 para R$ 13,31. O prazo de instalação passará de 30 para sete dias e os clientes poderão optar por um pacote pós-pago – atualmente o Aice é oferecido apenas na modalidade pré-pago.
Também serão adotadas tarifas diferenciadas de acordo com o horário da ligação, como existe hoje na telefonia residencial convencional.
A Anatel vai estabelecer regras sobre a divulgação do Aice, que deverá ser feita pelas concessionárias.
Fonte: Anatel - 26/02/2011
A Anatel decidiu ontem submeter a consulta pública, por trinta dias, a proposta de revisão do regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice). A principal mudança é a redução da assinatura mensal da telefonia fixa para R$ 9,50 (sem contar os impostos) para a população de baixa renda. Atualmente a assinatura custa R$ 17,23. A consulta pública terá início a partir da publicação no Diário Oficial.
Entre as alterações propostas está a adoção do Bolsa Família como critério de elegibilidade da população a ser atendida. Com isso, o valor mais baixo da telefonia fixa beneficiará cerca de 13 milhões de pessoas. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.
O valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor que o vigente:
Plano Sem tributos:
Básico residencial R$ 28,72
Aice atual R$ 17,23
Aice proposto R$ 9,50
Plano Com tributos:
Básico residencial R$ 40,24
Aice atual R$ 24,14
Aice proposto R$ 13,31
As mudanças incluem também a adoção de uma franquia de 90 minutos para ligações locais entre telefones fixos. O valor estimado do pacote de 90 minutos cairá de R$ 39,14 para R$ 13,31. O prazo de instalação passará de 30 para sete dias e os clientes poderão optar por um pacote pós-pago – atualmente o Aice é oferecido apenas na modalidade pré-pago.
Também serão adotadas tarifas diferenciadas de acordo com o horário da ligação, como existe hoje na telefonia residencial convencional.
A Anatel vai estabelecer regras sobre a divulgação do Aice, que deverá ser feita pelas concessionárias.
Fonte: Anatel - 26/02/2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário