Segundo especialistas, a transmissão de programação sem autorização pode ser considerada crime de furto (de sinal) ou violação de direitos autorais.
Alguns sites também disponibilizam de graça os canais, mesmo os da TV paga. Mas a promessa do serviço pago é a qualidade.
No Esportestv, o assinante paga R$ 15 por mês e pode assistir a jogos de futebol, seriados, desenhos e filmes.
A Folha se fez passar por um consumidor que queria assinar o serviço e entrou em contato com o atendimento on-line do site.
Foi informada de que a transmissão vem direto do canal e que, no Brasil, não há lei que diga que a atividade exercida é ilegal.
No xatcomtv, é possível assistir de graça ao Big Brother 24 horas, serviço oferecido na TV paga. Ela disse que a vantagem do serviço pago, de R$ 49, é que não trava e há oferta de vários canais.
A reportagem encontrou ainda outros sites que oferecem serviços parecidos, o Tvlivreweb e o Tvgol. A Folha enviou e-mail identificando-se e pedindo informações sobre o serviço pago, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Para pagar, o assinante escolhe em geral entre depósito em conta ou cartão de crédito. Alguns recebem a quantia como doação por mês ou por pacote.
LEGISLAÇÃO
Marco Aurélio Florêncio, professor da pós-graduação em direito digital e das telecomunicações da Universidade Mackenzie, ressalta que, se os sites não tiverem contrato com as operadoras, podem incorrer em crime.
Segundo ele, apesar de a internet não ser considerada pela legislação um serviço de telecomunicação, de qualquer forma existe o crime de violação de direito autoral.
Além disso, mesmo se o site estiver hospedado no exterior, aplica-se a lei brasileira.
Já para o professor de direito de internet da PUC-RJ Gilberto Martins, a atividade pode ser considerada crime de furto. "O furto é tipificado como desapossar alguém de algo. Sinais digitais se enquadram como coisa."
No entanto, ele diz que o Brasil está atrasado tanto em legislação cível quanto penal para a internet. "O ideal era você incluir naquele parágrafo [que fala de furto] a palavra internet [...] O que se comenta internacionalmente é que os hackers sabem como é a legislação no Brasil."
Para Martins, o usuário também poderia ser punido, pois pode-se entender que está se beneficiando de furto.
O Seta (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Sistema de Televisão por Assinatura) disse que não há estatísticas de quanto esse tipo de site representaria de perda para as empresas, pois "o setor vai bem".
PROVIDÊNCIAS
A Net afirmou, por e-mail, que possui equipes especializadas no combate à pirataria e que toma as providências devidas quando sabe de um caso. Ao tomar conhecimento de um dos sites pela reportagem, a empresa disse que tomaria as providências necessárias.
Já a Sky disse, também por e-mail, que "a pirataria é prejudicial a todos", e que possui o sistema mais seguro do mundo para garantir que o cliente receba o serviço com qualidade, sem dar espaço para atividades que alimentam uma rede criminosa".
Procurada pela reportagem, a TVA disse que não tinha porta-voz disponível.
A Polícia Civil de São Paulo declarou, por meio da assessoria, que ainda não possui denúncias das operadoras contra essas atividades.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) disse que há a necessidade de que os distribuidores firmem acordos com os produtores e programadores do conteúdo audiovisual para ter o direito de distribui-lo.
Porém, explicou que, "sob a legislação vigente, não há comando para que a Anatel fiscalize conteúdos veiculados na internet".
por MARIA PAULA AUTRAN
Fonte: Folha.com - 30/01/2011
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